RELATÓRIO FINAL

e pela alienação fiduciária do imóvel. Nesse aspecto
chamamos a atenção para o fator de risco descrito na
Escritura de Emissão sobre o assunto.
Tendo em vista que a planta de cogeração ainda não foi
construída, não há como assegurar que esta estará
concluída dentro do prazo previsto e de acordo com as
condições necessárias à sua plena operação. Desta
forma, os direitos creditórios que serão originados a partir
da comercialização de energia e que forem cedidos
fiduciariamente podem não existir ou ser afetados
adversamente na hipótese de embargos de obra,
administrativos ou judiciais, ou em virtude de decisões
judiciais ou propositura de ações que possam afetar a
construção da planta de cogeração. Adicionalmente
devido a fase pré-operacional, a Emissora ainda não
possui qualquer histórico de operação e geração de
receitas e não ha como assegurar que o fluxo de
recebíveis que poderão vir a percebidos quando do inicio
da comercialização de energia serão suficientes para
arcar com o pagamento da debênture.
39 Cabe apontar que a Emissora ainda não possui
autorização da Agência Nacional de energia Elétrica -
ANEEL com "Produtor Independente de Energia.
42 Dessa forma alertamos sobre eventuais limitações
quando da execução das garantias relacionadas ao
Empreendimento visto que a continuidade na geração e
comercialização de energia não poderá ser
comprometida.
59 Destacamos, nesse sentido que a presente garantia
real tem por objeto direitos creditórios oriundos de venda
de um bem que será produzido no futuro, caso o projeto
de cogeração seja bem sucedido. Esse fato pode
prejudicar a exequibilidade da garantia, caso não haja
sucesso no empreendimento, ou seja, na construção e
operação da usina de cogeração de energia elétrica.
67 Novamente cabe frisar que a referida garantia somente
terá seu objeto delimitado no momento que o projeto de
construção e operação da usina de cogeração de energia
elétrica estiver em pleno funcionamento. Os direitos
inerentes ao RCEs somente serão líquidos quando a
Emissora puder emiti-los e negocia-los, o que pode
demorar ou, no pior dos cenários, não vir a acontecer,
conforme ressaltado acima.”
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