RELATÓRIO FINAL

trabalho, na forma de salários indiretos – os chamados fringe benefits.
Essa tendência também originou, no Brasil, a partir da
década de 90, os atuais Planos Geradores de Benefício Livre, um produto
bancário mais conhecido como PGBL, com incentivo fiscal por meio de
diferimento do pagamento de imposto de renda sobre aplicações em
planos de previdência complementar. Houve nítida inspiração nos
difundidos planos 401-K dos Estados Unidos da América da década de 80,
cuja denominação foi devida à inclusão de uma alínea “k” ao art. 401 do
regulamento do imposto de renda daquele país.
Seja nos fundos de pensão oferecidos como salários
indiretos, nos planos 401-K, nos nossos planos do tipo PGBL ou nos Fundos
de Pensão, a concepção segue a mesma lógica: benefícios de
aposentadoria concedidos sobre reservas financeiras acumuladas a partir
de contribuições de participantes e, quando cabíveis, de patrocinadores.
É um regime de capitalização, portanto. Como tal, depende do
desempenho obtido pelos gestores para as carteiras que compõem os
planos.
A crença em um mercado sempre pujante, sustentado
por economias em permanente crescimento que, por sua vez, seriam
movidas por contínuos ganhos de produtividade, inovações tecnológicas
e consequente aumento de consumo das famílias e bem-estar das
populações, acabou por induzir os gestores de décadas passadas a
acreditar na total viabilidade dos denominados modelos de benefício
definido. Por eles, fixa-se um valor para a renda mensal de benefícios de
aposentadoria a serem concedidos ao longo de um horizonte de três
décadas ou mais e se assume a hipótese de que a rentabilidade obtida
nesse tempo cobrirá qualquer necessidade de aumento perene de
contribuições ou de aportes emergenciais de socorro.
No entanto, a prática mostrou que os agentes
econômicos tendem a superestimar períodos de crescimento e
valorização, ao mesmo tempo em que subestimam a ocorrência cíclica
de crises e a possibilidade de épocas prolongadas de recessão e baixo
crescimento. Desse modo, naturalmente, as entidades de previdência
complementar abandonaram paulatinamente os planos de benefício
definido, que ainda subsistem por força de contratos de trabalho antigos,
e, não raro, demandaram aportes extraordinários, por parte do
patrocinador, para manter o equilíbrio atuarial e financeiro frente aos
déficits gerados.
Houve, então, uma migração para uma modalidade
sem compromisso com as consequências introduzidas por risco e
incerteza: os planos de contribuição definida. A contribuição é conhecida
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