RELATÓRIO FINAL

na CVM e ofertados publicamente, que gerem direito de
participação, de parceria ou de remuneração, inclusive
resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos
advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros,
exclusivamente quando os emissores e/ou quaisquer das
contrapartes desenvolverem ou planejarem desenvolver
projetos de MDL ou estejam direta ou indiretamente
relacionados a negócios envolvendo mitigação de GEEs;
VI. certificados representativos de contratos mercantis de
compra e venda a termo de mercadorias ou serviços que
atendam às condições estabelecidas na Resolução n° 2.801,
de 7 de dezembro de 2000 do Conselho Monetário Nacional,
exclusivamente quando os emissores e/ou quaisquer das
contrapartes desenvolverem ou planejarem desenvolver
projetos de MDL ou estejam direta ou indiretamente
relacionados a negócios envolvendo mitigação de GEEs;
VII. cotas de fundos de investimento e de fundos de
investimento em cotas de fundos de investimento abertos ou
fechados (no caso dos fechados as suas cotas devem estar
admitidas a negociação em bolsa de valores, de
mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de
registro, de custódia ou de liquidação financeira), incluindo
os fundos de investimento em índice de mercado regidos
pela Instrução CVM n° 359 de 22 de janeiro de 2002,
conforme alterada (“FUNDO DE ÍNDICE”);
VIII. títulos públicos do Tesouro Nacional e/ou do Banco
Central do Brasil (BACEN) e operações compromissadas
lastreadas nesses títulos;
IX. cédulas de crédito bancário (CCB), cédula de produto
rural financeira (CPR-F), cédulas de crédito imobiliário (CCI),
certificado de recebíveis imobiliários (CRI) e quaisquer
outros créditos, títulos, contratos e modalidades
operacionais, exclusivamente quando os emissores e/ou
quaisquer das contrapartes desenvolverem ou planejarem
desenvolver projetos de MDL ou estejam direta ou
indiretamente relacionados a negócios envolvendo mitigação
de GEEs;
X. certificados de depósito bancário (CDB), recibos de
depósito bancário (RDB) e depósitos a prazo com garantia
especial do Fundo Garantidor de Créditos - FGC (Depósitos
FGC).
Contexto operacional: o FIM ASM Brasil Carbono foi
constituído em 5 de setembro de 2008, com início de
atividades em 25/09/2008 e cancelado em 16 de dezembro
de 2014, a pedido do Postalis. Ao longo de sua operação, o
FIM teve como ativos títulos públicos, fundos de renda fixa
do BNY Mellon e, principalmente, debêntures das empresas
Canabrava Energética, Canabrava Agrícola e Usina
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