RELATÓRIO FINAL

Em linhas gerais, esta Comissão Parlamentar de
Inquérito apurou que o Grupo Canabrava captou recursos de EFPC por
diversos meios, ora de forma DIRETA, como foi o caso da emissão de
Cédulas de Crédito Imobiliário e de debêntures; ora de forma INDIRETA,
por meio de Fundos de Investimento.
1.1. Fundo de Investimento Multimercado ASM Brasil
Carbono (FIM ASM Brasil Carbono)
O FIM ASM Brasil Carbono apresentava a seguinte
estrutura de funcionamento:
Administrador: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS
DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
S.A.
Gestor: ARTIS GESTORA DE RECURSOS S.A. (nova
denominação social da ASM ADMINISTRADORA DE
RECURSOS S.A.).
Prazo de Duração: indeterminado.
Taxa de Administração: 2% a.a. sobre o valor do
patrimônio líquido do FIM. Adicionalmente, era cobrada taxa
de performance à GESTORA de 10% da valorização da cota
do FIM, que em cada ano civil, exceder 100% da variação do
IPCA acrescido de 6% a.a.
Investimentos-alvo: O FIM ASM Brasil Carbono se
classifica como um fundo multimercado e aplicará os
recursos integrantes de sua carteira nos seguintes ativos
financeiros:
I. certificados representativos de RCEs;
II. certificados representativos de compra e venda futura de
RCEs, desde que a compra e venda futura que representem
seja contratada por meio da contratação de ERPAs e dentro
das modalidades previstas neste regulamento;
III. contratos derivativos;
IV. desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de
registro ou de autorização pela CVM, ações, debêntures,
bônus de subscrição, seus cupons, direitos, recibos de
subscrição e certificados de desdobramento, certificados de
depósitos de valores mobiliários, cédulas de debêntures,
notas promissórias e quaisquer outros valores mobiliários,
exclusivamente quando os emissores e/ou quaisquer das
contrapartes desenvolverem ou planejarem desenvolver
projetos de MDL ou estejam direta ou indiretamente
relacionados a negócios envolvendo mitigação de GEEs;
V. títulos ou contratos de investimento coletivo, registrados
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