RELATÓRIO FINAL

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Já o caso Atlântica II consistiu na troca fraudulenta dos títulos da dívida nacional por títulos da dívida argentina e venezuelana. Tal fraudo ocorreu em dezembro de 2011 e, com o não pagamento dos referidos títulos por parte da Argentina e da empresa estatal venezuelana Petróleos da Venezuela (PDVSA), ocasionou o provisionamento da integralidade do investimento que foi reprecificado pelo BNY Mellon em R$240 milhões, em valor não atualizado. 159
CASO 4 - USINA CANABRAVA: Postalis e Petros 1 – Introdução: aspectos gerais sobre o investimento Dentre os diversos investimentos malsucedidos que despontavam logo no início dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito está o investimento no Grupo Canabrava que tem em sua usina situada na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, o seu empreendimento mais emblemático. O fundador do Grupo Canabrava, Ludovico Tavares Giannattasio, atraiu para o Grupo Canabrava investimentos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A captação dos investimentos no mercado financeiro ocorreu inicialmente em 2008 por intermédio da emissão de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), na época adquiridas pelo Postalis e FACEB. No mesmo ano foi criado o Fundo de Investimento Multimercado ASM Brasil Carbono 34 (FIM ASM Brasil Carbono) que, dentre os ativos, detinha debêntures emitidas por empresas do Grupo Canabrava. Importante notar que o FIM ASM Brasil Carbono, desde a sua constituição em 2008 pelo BNY Mellon, sempre teve como único cotista o Postalis. Com a contratação por esta EFPC de um Administrador Fiduciário para gerenciar toda a Carteira Terceirizada, em janeiro de 2011 o FIM ASM Brasil Carbono foi inserido como um Fundo de Investimento de 3º nível, recebendo aportes do FIC Douro (2º nível) que, por sua vez, recebia aportes do FIC Serengeti (1º nível). Além das debêntures adquiridas por intermédio do FIM ASM Brasil Carbono, algumas daquelas debêntures foram também adquiridas com recursos da Carteira Própria do Postalis. Em 2011, foi criado o Fundo de Investimento em Participações Bioenergia - FIP Bioenergia 35 , com os mesmos administradores e gestores do FIM ASM Brasil Carbono, respectivamente, a BNY Mellon e a ASM Administradora de Recursos S.A., e por intermédio deste FIP o Grupo Canabrava também captou investimentos de Fundos de Previdência Complementar. O FIP Bioenergia possui como cotistas Ludovico Giannattasio, FACEB, SERPROS, PETROS e POSTALIS, sendo que os dois últimos juntos detêm 48,32% das cotas do FIP Bioenergia. 34 CNPJ: 10.309.762/0001-28, Data de Constituição: 05/09/2008; Data de Cancelamento: 16/12/2014 (informações no sitio da www.cvm.gov.br, acesso em 01/04/2016). 35 CNPJ: 12.565.053/0001-39, Data de Constituição:06/04/2011 e em funcionamento até hoje (informações no sitio da www.cvm.gov.br, acesso em 01/04/2016). 160
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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quem está vendendo. Então, tudo i
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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pode dar, porque ele é que mantinh
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mantença da GAMA FILHO. Ocorre que
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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solitariamente investimentos de at
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pelo então Gerente de Novos Projet
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intermediar aportes de fundos de pe
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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(cento e oitenta) dias antes do ven
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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controle por aquela empresa de Fome
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pela existência, certeza, liquidez
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Tomando por base a carteira do fund
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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Trendbank servindo, os referidos re
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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Destaca-se que no documento que rec
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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119. Importante sublinhar que a tax
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Se, ao final, o preço que for nego
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através de uma SPE e depois mudou
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É importante ressaltar que a decis
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Tal reestruturação implicaria na
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3.2 Os valores patrimoniais das emp
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8.6 Verificamos que as consideraç
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Quadro 2 - Alocação dos recursos
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387.705.636,72. Agora, considerando
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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(Diretor de Benefícios); Mauricio
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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conformidade com os critérios e no
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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isco. Esse projeto tinha um sócio
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O SR. GUILHERME NARCISO DE LACERDA
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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pelo que consta, casados, terem ing
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eu não me lembro qual era o valor
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Brasil Participações S/A, cujos d
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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