RELATÓRIO FINAL

‣ Requerimento nº 335/15, em que se deliberou pela
quebra de sigilo bancário e telefônico de Alexey
Predtechensky, ex-diretor presidente do POSTALIS;
‣ Requerimentos nºs 317/2015 e 401/2015, em que se
deliberou pela transferência dos sigilos fiscal, bancário e
telefônico do senhor Fabrizio Dulcetti Neves e das empresas
ATLÂNTICA e LATAM;
‣ Requerimento nº 411/2015, requerendo ao COAF
que encaminhasse à CPI, caso existisse, relatório no qual
aquele Conselho apontava, de acordo com o art. 15 da Lei
nº 9.63/98, a existência ou fundados indícios da prática de
ilícitos por parte de Alexey Predtechensky, Adilson Florêncio
da Costa, Fabrízio Dulcetti Neves, entre outros;
‣ Requerimento nº 477/2015, em que foi deferida a
quebra do sigilo bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos
e instituições competentes dos dados desde o dia
01/01/2006 de pessoas relacionadas a Fabrízio Dulcetti
Neves, a saber: Zahia Dulcetti Neves, Luiz Fernandes
Neves, Laura Celeste Serruya Monteiro Neves e Jani
Barboza de Freitas.
4 – Conclusões
Como elucidado no início da análise deste caso, o
presente tópico trata na realidade de duas situações que, embora
distintas, possuem conexões importantes.
O primeiro caso, ocorrido entre julho/2008 a
agosto/2009 denominado de Atlântica I, foi inicialmente constatado pelo
Financial Industry Regulatory Authority que, por sua vez, comunicou a CVM
sobre as irregularidades constatadas no mercado de valores norteamericano
e que geraram prejuízo ao investidor brasileiro, no caso o
Postalis.
Conforme apurado pela CVM, a corretora Latam que
operava no mercado norte-americano, sabendo que determinados títulos
seriam adquiridos com recursos do Postalis aplicados nos fundos Brasil
Sovereign II e Atlântica Real Sovereign, se antecipava na compra dos
referidos títulos e, em seguida, realizava sucessivas negociações de
compra e venda de forma simulada para auferir taxas de corretagem e
também para aumentar o preço dos títulos de gerando prejuízo de
U$16.214.972,55 dólares decorrente do sobrepreço, em valores não
atualizados, sem falar nas taxas de administração por cada negócio.
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