RELATÓRIO FINAL

do Sr. Fabrizio Neves nos EUA, convocando-o a comparecer no dia 19 de
novembro de 2015 à CPI, para prestar esclarecimentos na qualidade de
testemunha, havendo, portanto, tempo suficiente para o recebimento da
correspondência e para o deslocamento ao Brasil. Contudo, em 13 de
novembro de 2015, o escritório Akeman encaminhou outra
correspondência eletrônica à CPI, na qual declarou que tal
correspondência desrespeitava “as leis brasileiras e norte-americanas e
todas as convenções internacionais aplicáveis” e que “tal ofício” não
obrigava o Sr. Neves a comparecer.
Depreende-se, portanto, que o Sr. Fabrizio Neves
recebeu, de fato, as comunicações enviadas ao endereço residencial nos
EUA, tanto é que o mesmo tomou conhecimento e contratou, inclusive,
advogados naquele pais para questionar a validade de tal comunicação.
A despeito da validade formal ou não da intimação, não se pode deixar
de notar que a intimação do Sr. Fabrizio Neves era para o mesmo prestar
esclarecimentos na condição de testemunha caso efetivamente quisesse
esclarecer os fatos que lhes são imputados.
Ainda que tais correspondências não tivessem o
condão de obrigar o Sr. Fabrizio a comparecer à CPI, certo é que nada o
impedia de colaborar com esta Comissão e esclarecer os fatos em que
está envolvido.
Sobre a residência do Sr. Fabrizio Neves vale ainda
registar que, se de um lado perante às autoridades brasileiras ele declara
residir nos EUA, por outro, perante às autoridades norte americanas o
mesmo declara residir aqui no Brasil.
Tanto é que a Securities and Exchange Comission
(SEC), órgão regulador do mercado financeiro nos EUA, em procedimento
de investigação sobre a fraude ocorrida no Caso Atlântica I, não
conseguiu localizar o Sr. Fabrízio Dulcetti Neves naquele país de modo a
encaminhar a Carta Rogatória nº 7.669/US para tentar intimá-lo aqui no
Brasil ao fim de que o mesmo esclarecesse os fatos graves relacionados à
corretora LatAm Investments LLC, empresa sediada na Flórida/EUA da qual
é sócio e que, por sinal, deram origem às investigações aqui no Brasil pela
CVM e PREVIC.
Recebida no Brasil a referida Carta Rogatória, o
Superior Tribunal de Justiça informou que não conseguiu localizar o Sr.
Fabrizio Neves no endereço residencial, devolvendo o referido expediente
sem cumprimento da diligência. Vejamos:
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