RELATÓRIO FINAL

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ofício foi recebido nos EUA por “F NEVES”, em 13/outubro/2015, conforme anotado pelo Servioço de Rastreamento de Objetos disponibilizado pelos Correios: Em 21 de outubro de 2015, a Secretaria desta Comissão Parlamentar de Inquérito recebeu, por correspondência eletrônica, comunicação de um escritório de advocacia americano intitulado Akeman informando que representava o Sr. Fabrizio Dulcetti Neves “relativamente a assuntos legais norte-americanos” e que o Sr. Neves só recebera tal correspondência em 13 de outubro de 2015, portanto, após a data fixada para a audiência no Brasil. O referido escritório de advocacia norte americano informou ainda que comunicações dirigidas a Sr. Fabrizio poderiam ser encaminhadas para o endereço em que declara residir nos EUA “desde que se adequem à legislação brasileira e norte-americana e às Convenções Internacionais”. A CPI então, na expectativa de que o Sr. Fabrizio Neves colaborasse com os trabalhos desta Comissão, encaminhou em 26 de outubro de 2015 o Ofício nº 142/15-P por correspondência ao endereço 155
do Sr. Fabrizio Neves nos EUA, convocando-o a comparecer no dia 19 de novembro de 2015 à CPI, para prestar esclarecimentos na qualidade de testemunha, havendo, portanto, tempo suficiente para o recebimento da correspondência e para o deslocamento ao Brasil. Contudo, em 13 de novembro de 2015, o escritório Akeman encaminhou outra correspondência eletrônica à CPI, na qual declarou que tal correspondência desrespeitava “as leis brasileiras e norte-americanas e todas as convenções internacionais aplicáveis” e que “tal ofício” não obrigava o Sr. Neves a comparecer. Depreende-se, portanto, que o Sr. Fabrizio Neves recebeu, de fato, as comunicações enviadas ao endereço residencial nos EUA, tanto é que o mesmo tomou conhecimento e contratou, inclusive, advogados naquele pais para questionar a validade de tal comunicação. A despeito da validade formal ou não da intimação, não se pode deixar de notar que a intimação do Sr. Fabrizio Neves era para o mesmo prestar esclarecimentos na condição de testemunha caso efetivamente quisesse esclarecer os fatos que lhes são imputados. Ainda que tais correspondências não tivessem o condão de obrigar o Sr. Fabrizio a comparecer à CPI, certo é que nada o impedia de colaborar com esta Comissão e esclarecer os fatos em que está envolvido. Sobre a residência do Sr. Fabrizio Neves vale ainda registar que, se de um lado perante às autoridades brasileiras ele declara residir nos EUA, por outro, perante às autoridades norte americanas o mesmo declara residir aqui no Brasil. Tanto é que a Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro nos EUA, em procedimento de investigação sobre a fraude ocorrida no Caso Atlântica I, não conseguiu localizar o Sr. Fabrízio Dulcetti Neves naquele país de modo a encaminhar a Carta Rogatória nº 7.669/US para tentar intimá-lo aqui no Brasil ao fim de que o mesmo esclarecesse os fatos graves relacionados à corretora LatAm Investments LLC, empresa sediada na Flórida/EUA da qual é sócio e que, por sinal, deram origem às investigações aqui no Brasil pela CVM e PREVIC. Recebida no Brasil a referida Carta Rogatória, o Superior Tribunal de Justiça informou que não conseguiu localizar o Sr. Fabrizio Neves no endereço residencial, devolvendo o referido expediente sem cumprimento da diligência. Vejamos: 156
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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contribuições, deverá ser levada
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Valores R$ milhões 2011 2012 2013
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Neste ponto, é preciso esclarecer
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do Administrador e Controlador Fidu
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Em depoimento de Henrique Jäger, D
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momento dava a notação de a mais.
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4.2 Dos Recursos Captados por meio
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quem está vendendo. Então, tudo i
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um registro de compra. Quando o sen
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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Complementar (EFPC), de 25% de uma
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influência política no caso. Em r
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pode dar, porque ele é que mantinh
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mantença da GAMA FILHO. Ocorre que
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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solitariamente investimentos de at
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pelo então Gerente de Novos Projet
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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(cento e oitenta) dias antes do ven
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A Factoring também presta serviço
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nesta data, Assembleia Geral de cot
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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controle por aquela empresa de Fome
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pela existência, certeza, liquidez
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Tomando por base a carteira do fund
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ecuperação judicial. Para tal an
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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Trendbank servindo, os referidos re
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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Destaca-se que no documento que rec
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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empreendimentos da Desenvix que res
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2.4.2. Constituição do Caixa FIP
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119. Importante sublinhar que a tax
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Se, ao final, o preço que for nego
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através de uma SPE e depois mudou
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É importante ressaltar que a decis
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Em 30/10/2009, ainda sem uma avalia
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c. O valor a maior pago pelos ativo
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- que os empreendimentos PCH Moinho
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Tal reestruturação implicaria na
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3.2 Os valores patrimoniais das emp
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3 Reavaliação das Cotas do Caixa
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Assim, Carlos Augusto Borges faltou
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Conforme relatório de administraç
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Ao se referir a entrada da Statkraf
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Quadro 2 - Alocação dos recursos
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Destaca-se que, caso a Funcef tives
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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(Coordenador), VO DIRIN 020/10, ass
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(Diretor de Benefícios); Mauricio
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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conformidade com os critérios e no
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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isco. Esse projeto tinha um sócio
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O SR. GUILHERME NARCISO DE LACERDA
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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havido uma demanda, digamos assim,
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egras darão oportunidades de cresc
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a licitação foi feita para que a
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os operadores de perfuração, com
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simplesmente a Gestora e Administra
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pelo que consta, casados, terem ing
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eu não me lembro qual era o valor
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Brasil Participações S/A, cujos d
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Cotejando o memorando ANP 004/2011
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gestor do FIP Sondas, aprovou por u
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(Memo. Banco Santander, 10.3 Risco
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“9. Tal manifestação se destina
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E o principal ponto é que esse é
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aos mesmos riscos de atraso de entr
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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subscrição, haverá, a título de
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“Assunto: Exercício do direito d
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confiante da competitividade da sua
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Conforme apurado junto à base de d
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poços. A San Antonio Brasil aprese
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Pública Indireta, evidencia-se que
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Mesmo se tratando de ações de uma
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Neste período, as ações ordinár
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Itaúsa, aplicando-se uma formula d
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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