RELATÓRIO FINAL

atendi pessoalmente as entidades e as pessoas que nos procuraram para
apresentar sugestões, notícias ou mesmo indignação com a malversação
dos recursos das EFPC.
Não foi por outra razão que, antes de concluir o
presente relatório, não poderia deixar de ouvi-los, ainda que
informalmente, sobre as proposições legislativas para que pudessem
opinar e participar diretamente dos encaminhamentos que irão afetar
diretamente a vida de milhares de pessoas. Esta é a essência da função
“Parlamentar” que espero, na condição de relator, ter cumprindo.
Por fim, conduzir as investigações de uma CPI que, não
obstante deter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais,
possui limitações como, por exemplo, a impossibilidade de celebrar
“Acordos de Delação Premiada” – instrumento este que tem se mostrado
fundamental no aprofundamento das investigações.
No entanto, talvez o aspecto mais importante é que
esta Comissão Parlamentar é de “Inquérito”, cabendo-lhe apurar os fatos
utilizando-se dos instrumentos legais que lhes são atribuídos, não lhe
competindo, por outro lado, promover as ações e muito menos condenar
previamente os envolvidos. Aliás, o “i” não é de “inquisição”, mas apenas
de “inquérito” e, por tal razão, deve-se velar pela estrita observância das
garantias constitucionais. É sob esta perspectiva que balizei as
investigações e os encaminhamentos finais que constam neste Relatório.
Poder-se-ia dizer que estas considerações poderiam
muito bem ser ditas na conclusão dos trabalhos desta Comissão. Todavia,
digo-as aqui ciente e esperançoso de que este Relatório Final não seja o
propriamente o fim de um trabalho investigativo, mas, pelo contrário, o
começo de mudanças que o país precisa.
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