RELATÓRIO FINAL

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - A acusação de crime qual era, Dr. Alexej? Só para ficar bem claro, porque eu acho que passou en passant aqui para muitos. O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Não, que o Sr. Fabrizio, ele simplesmente, apesar de estar proibido na época — eu vou relatar isso com mais detalhes mais para a frente —, ele estava proibido de... O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Mas pode relatar agora. O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Tá. Ele estava proibido, inclusive por uma carta do Mellon para nós e para ele, dizendo que ele só poderia... Essa carta é de maio de 2010. Também vou entregar isso à Mesa, ao Presidente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Eu gostaria. O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Onde o Mellon diz: “Olha, o Fabrizio, a Latam e a Atlântica, eles estão tendo um processo investigatório da CVM”. Não diz o que é, porque corre... nem o Mellon tinha acesso, corre em sigilo. “Mas, por precaução, nós vamos bloquear o fundo, e qualquer movimentação do fundo, ela só será possível com autorização expressa nossa, Mellon, e de vocês, POSTALIS”. E pediu, mandou essa carta para nós; nós demos o de acordo. Chegou em dezembro de 2010, no final do ano, o Sr. Fabrizio, não sei como — aí é o Mellon, os controles do Mellon que... —, ele trocou todos os títulos da dívida brasileira e comprou títulos da Argentina e da Venezuela. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O senhor sabe os valores que ele comprou desses títulos? O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Ele trocou toda a carteira. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Toda a carteira. Qual era o valor da carteira? O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Agora não me lembro. Era... O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Em torno de...? O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Era de duzentos e... Acho que oitenta, trezentos milhões, alguma coisa assim. O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - O POSTALIS chegou a colocar 371 milhões. 133
O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Isso de reais, não de dólares? O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - É. De reais, de reais. O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Numa operação de hedge, para garantir... É um seguro quanto à flutuação cambial. Mas era melhor fazer no Chase ou no Safra do que fazer com o Dr. Fabrizio. O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Não, na realidade nós não estávamos fazendo com o Dr. Fabrizio. Nós estávamos fazendo era com o Mellon. O Mellon era responsável pelos seus gestores. O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Em alguns artigos de imprensa, o Mellon chega a cogitar que teria havido, por parte do POSTALIS, uma autorização direto com o Fabrizio, passando por fora. Isso não procede, não é? O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Primeiro, não procede. Segundo, vamos até raciocinar por absurdo. O contrato que o POSTALIS tinha era com o Mellon. O Mellon mandou uma carta para o POSTALIS, e o contrato, é claro que o POSTALIS não tem gerência sobre os gestores, a responsabilidade é dele, o poder discricionário é dele. O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - O Mellon consultou o POSTALIS? O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Quem? O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - O Mellon chegou a consultar o POSTALIS? O senhor disse que o Mellon mandou uma carta ao POSTALIS? O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Não consultou, porque a alegação do Mellon, inclusive, é de que desconhecia, que o Fabrizio fez a operação sem sequer o conhecimento do Mellon. O SR. ALEXEJ PREDTECHENSKY - Não, isso depois, né? A carta que o Mellon mandou ao POSTALIS foi que, em maio de 2010, a CVM abriu um processo administrativo contra a Atlântica, que é a Latam, que era a empresa do Fabrizio. Não se sabia o teor da investigação da CVM, mas, por precaução, o Mellon mandou uma carta para nós, à época, dizendo: “Olha, por precaução, nós não sabemos o que está acontecendo, o fundo está congelado. O fundo está congelado. Não mexe, só pode mexer com a assinatura de ambas as partes.” Ele mandou essa carta, primeiro, por 134
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CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO FI
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Complementar (CGPC), enquanto o ór
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contribuições, deverá ser levada
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(...) O Sr Antônio Mello e Souza,
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Essa operação é alvo de investig
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poucos e lucrou 132. E os fundos in
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momento dava a notação de a mais.
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c. os encargos debitados ao FUNDO,
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4.2 Dos Recursos Captados por meio
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valorização do FIP a Usina de Bom
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está claro que o administrador é,
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Financeiro à época). O preço tot
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quem está vendendo. Então, tudo i
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um registro de compra. Quando o sen
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da compra, de que alguém comprou e
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salvo engano — estou citando valo
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documentação está correta, quem
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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de uma universidade em crise, cuja
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simplesmente reproduz os itens “5
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Complementar (EFPC), de 25% de uma
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GAMA FILHO, entidade mantida pela S
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• Ilegalidade das aquisições (F
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influência política no caso. Em r
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pode dar, porque ele é que mantinh
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mantença da GAMA FILHO. Ocorre que
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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solitariamente investimentos de at
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pelo então Gerente de Novos Projet
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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(cento e oitenta) dias antes do ven
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A Factoring também presta serviço
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nesta data, Assembleia Geral de cot
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O SR. ADOLPHO JÚLIO DA SILVA MELLO
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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controle por aquela empresa de Fome
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pela existência, certeza, liquidez
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Ou seja, somente poderiam compor a
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• AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPAC
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Tomando por base a carteira do fund
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ecuperação judicial. Para tal an
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deu publicidade ao fato em sua pág
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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especificamente do funcionamento do
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Trendbank servindo, os referidos re
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de maio de 2013. A nota brAA- foi m
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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(i) Pequena Central Hidrelétrica (
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2 - EFPC envolvida: procedimento in
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Coordenação de Desenvolvimento de
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Destaca-se que no documento que rec
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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discussão dos pareceres técnicos
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2.4.2. Constituição do Caixa FIP
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119. Importante sublinhar que a tax
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Se, ao final, o preço que for nego
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através de uma SPE e depois mudou
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É importante ressaltar que a decis
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Em 30/10/2009, ainda sem uma avalia
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c. O valor a maior pago pelos ativo
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- que os empreendimentos PCH Moinho
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Tal reestruturação implicaria na
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3.2 Os valores patrimoniais das emp
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8.6 Verificamos que as consideraç
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3 Reavaliação das Cotas do Caixa
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2.6. Análise da Segunda Proposta d
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5 A SN Power compra do Caixa FIP De
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40,65%, o Grupo Engevix com 40,65%
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Juntamente com o voto, foram aprese
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Assim, Carlos Augusto Borges faltou
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Conforme relatório de administraç
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Ao se referir a entrada da Statkraf
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Destaca-se que, caso a Funcef tives
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387.705.636,72. Agora, considerando
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não houve tempo para exame detido
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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CASO 9 - GRADIENTE: Funcef e Petros
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(Coordenador), VO DIRIN 020/10, ass
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(Diretor de Benefícios); Mauricio
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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conformidade com os critérios e no
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—, um parecer da GEJUR. O investi
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isco. Esse projeto tinha um sócio
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O SR. GUILHERME NARCISO DE LACERDA
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2011. Assim, considerando o transcu
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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havido uma demanda, digamos assim,
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egras darão oportunidades de cresc
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a licitação foi feita para que a
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os operadores de perfuração, com
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simplesmente a Gestora e Administra
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pelo que consta, casados, terem ing
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eu não me lembro qual era o valor
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Brasil Participações S/A, cujos d
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Cotejando o memorando ANP 004/2011
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gestor do FIP Sondas, aprovou por u
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(Memo. Banco Santander, 10.3 Risco
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BTG PACTUAL 250.000.000,00 13,720%
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“9. Tal manifestação se destina
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E o principal ponto é que esse é
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• SETE BRASIL 4.13. O projeto apr
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mitigador, nesse quesito, é a util
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aos mesmos riscos de atraso de entr
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Aliás, em 06/03/2012, o Valor Econ
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manteve contratos para alugar 28 so
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maior custo dos financiamentos. Nes
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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subscrição, haverá, a título de
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“Assunto: Exercício do direito d
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navios-sonda e outra para fazer sei
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confiante da competitividade da sua
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do COMPERJ’ por JULIO CAMARGO, qu
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O SR. ALBERTO YOUSSEF - O ouvir diz
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Conforme apurado junto à base de d
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poços. A San Antonio Brasil aprese
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sério. Hoje, ele é superior e só
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com a sua situação patrimonial a
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Pública Indireta, evidencia-se que
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compra de uma quantidade de ações
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Neste período, as ações ordinár
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Analisando o gráfico, identifica-s
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Itaúsa, aplicando-se uma formula d
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média PN * 111,22%. Ou seja, sobre
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A premissa de controle usada na jus
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se o fato que nem com a compra das
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O SR. HENRIQUE JÄGER - Não, não.
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O depoente testemunha a respeito da
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Relembra-se que o preço adotado fo
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ealização da compra das ações I
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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quaisquer licitações e leilões,
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Grupo Controlador por não aumentar
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deterioração financeira e patrimo
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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