RELATÓRIO FINAL

LAURA NEVES, esposa de FABRÍZIO NEVES, também
recebeu expressivos valores entre 19.06.2006 e 22.09.2008, em valores
superiores a US$ 2 milhões.
3.1.2 PAS 2015-9909 - Caso “ATLÂNTICA II”
Com base em fato relevante publicado pelo BNY
MELLON em 04.08.2014, a CVM deu início à Ação de Fiscalização
CVM/SIN/GIF 417/2014 que cominou, ao final, com a apresentação de
termo de acusação em desfavor de FABRÍZIO DULCETTI NEVES, responsável
pela corretora ATLÂNTICA à época dos fatos.
Com efeito, verificou-se que a gestora ATLÂNTICA, em
patente afronta ao regulamento do BRASIL SOVEREIGN II e da Instrução
CVM 409, de 2004, alienou todos os títulos representativos da dívida da
União que integravam tal fundo e adquiriu duas notas estruturadas de
emissão da instituição bancária privada UBS AG, Jersey Branch (“UBS”),
lastreadas em costas de títulos emitidos pelos governos do Brasil, da
Argentina, da Venezuela e da estatal venezuelana Petróleos da
Venezuela (“PDVSA”).
Em virtude dessa operação, o fundo ficou
completamente desenquadrado, na medida em que a sua carteira
deveria ser composta com, no mínimo, 80% de títulos representativos de
dívida externa da União.
No entanto, de forma mais grave, constatou-se que a
ATLÂNTICA falsificou os documentos comprovatórios da aquisição dos
títulos privados, adulterando os valores e as datas de aquisição.
Nesse sentido, em relação à primeira nota (identificada
pelo ISIN XS0716257539), a ATLÂNTICA informou como data da operação o
dia 15.12.2011 e como data de liquidação o dia 20.12.2011, indicando que
o preço de emissão do ativo corresponderia a 82,654% do valor nominal
(US$ 49.592.400,00). Contudo, ao ser instado pelo BNY MELLON DTVM, o UBS
declarou que as datas de operação e de liquidação teriam sido 28.11 e
07.12.2011, respectivamente, sendo que o verdadeiro valor do ativo seria
correspondente a 28,90% (US$ 17.340.000,00).
Quanto à segunda nota (identificada pelo ISIN
XS0721046760), a data real da operação seria 14.12.2011 (e não
19.12.2011) e de liquidação 20.12.2011 (e não 22.12.2011), ao passo que o
preço de emissão seria correspondente a 30,80% do valor nominal – US$
24.024.000,00 -, diferentemente do informado pela Atlântica (90,795% do
valor nominal – US$ 70.820.100,00).
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