RELATÓRIO FINAL

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nome de LEANDRO ECKER, que constou do quadro societário da ATLÂNTICA (de 12/04/2011 a 14/06/2011) e tinha vínculos com a LATAM e FABRÍZIO NEVES. Tal offshore desviou US$ 1.716.300,00 em transações realizadas entre 17.07.2008 e 15.08.2008; (c) Operação 3 Aquisição pelo fundo BRASIL SOVEREIGN II do título de emissão do Barclays Bank PLC, identificado pelo ISIN XS0445230781, com um sobrepreço de US$ 3.250.200,00 em relação ao preço inicialmente pago pela LATAM em 4.08.2008. Aoffshore RIVER desviou US$ 2.200.000,00 em decorrência de operações realizadas no período, sendo que a LATAM desviou US$ 1.851.000,00. (d) Operação 4 Aquisição pelo fundo BRASIL SOVEREIGN II de outro ativo emitido pelo Barclays Bank PLC, com identificação ISIN XS0439257766, com um sobrepreço de US$ 1.207.500,00. As operações casadas foram realizadas entre 08.07.2009 e 15.07.2009 (ou seja, em apenas uma semana), sendo que a LATAM desviou US$ 865.500,00 e a offshore RIVER de US$ 342.000,00. (e) Operação 5 Aquisição pelos fundos BRASIL SOVEREIGN II e ATLÂNTICA REAL SOVEREIGN do ativo emitido pelo Standard Bank PLC, identificado pelo ISIN XS0449348688, com um sobrepreço de US$ 5.389.373,00, ocasionado por operações realizadas entre 25.08.2009 e 01.09.2009. Em apenas 6 dias, a LATAM desviou aproximadamente US$ 2,4 milhões, a SPECTRA de US$ 400 mil e a RIVER de US$ 2,5 milhões. As tabelas abaixo, elaboradas pela CVM, demonstram de forma categórica o prejuízo que os fundos BRASIL SOVEREIGN II e ATLÂNTICA REAL SOVEREIGN tiveram com a aquisição de ativos com os preços inflados, decorrentes de operações simuladas pela corretora LATAM e empresas a ela vinculadas: 121
Fundo Real Sovereign Real Sovereign Real Sovereign Ativo Commerzbank (XS0439509240) Lehman Brothers (XS0378810823) Standard Bank (XS0449348688) Valor pago pela LatAm (US$) (A) Valor pago pelo Fundo (US$) (B) Diferença (US$) (B – A) 3.700.000,00 6.000.000,00 2.300.000,00 7.168.000,00 11.285.600,00 4.117.600,00 3.800.672,54 6.315.713,07 2.515.040,53 Total Real Sovereign 14.668.672,54 23.601.313,07 8.932.640,53 Sovereign II Sovereign II Sovereign II Barclays Bank (XS0445230781) Barclays Bank (XS0439257766) Standard Bank (XS0449348688) 4.823.750,00 8.075.000,00 3.251.250,00 1.993.250,00 3.150.000,00 1.156.750,00 4.343.625,77 7.217.957,79 2.874.332,02 Total Sovereign II 11.160.625,77 18.442.957,79 7.282.332,02 Total (Real Sovereing + Sovereing II) 25.829.298,31 42.044.270,86 16.214.972,55 Além disso, nos termos constantes no termo de acusação da CVM, “o equivalente a 70% do que foi cobrado em excesso dos fundos geridos pela ATLÂNTICA acabou sendo pago em comissões a determinadas pessoas.” FABRIZIO NEVES teria recebido US$ 14,4 milhões entre maio de 2006 e agosto de 2009 e a TREASURE teria recebido US$ 3,2 milhões entre julho de 2006 e julho de 2007. A empresa Punch Development LTD (“PUNCH”), constituída nas Ilhas Virgens Britânicas e controlada por CRISTIANO GIORGI MULLER CARIOBA, ex-sócio da ATLÂNTICA e ex-empregado da LATAM também recebeu a vultosa quantia de US$ 16,3 milhões entre agosto de 2008 e agosto de 2009. A empresa DBB International (“DBB”), constituída nas Ilhas Virgens Britânicas e controlada por ANDRÉ BARBIERI PERPÉTUO, exsócio e ex-administrador da gestora ATLÂNTICA (entre 03.12.2010 e 12.04.2011) desviou US$ 1,6 milhão, pagos entre junho de 2008 e maio de 2009. 122
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Uma prática permitida no mercado a
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momento dava a notação de a mais.
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está claro que o administrador é,
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um registro de compra. Quando o sen
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salvo engano — estou citando valo
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Excelência, esse modelo no Cajamar
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simplesmente reproduz os itens “5
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Complementar (EFPC), de 25% de uma
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CASO 7 - TRENDBANK: Petros e Postal
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sua vez, contrata em nome do fundo,
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A Factoring também presta serviço
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Petros Data Quantidade Valor Tipo O
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sem levar em conta a variação do
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Nesse sentido, há jurisprudência
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Apesar de o valor superar os R$ 4 m
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Conforme visto, tais inadequações
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segundo, dentre os credores figurav
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No que tange as regras para a cess
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de voto, os senhores Adolpho Julio
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O valor referente à duplicata em a
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Trendbank servindo, os referidos re
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de maio de 2013. A nota brAA- foi m
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compartilhamento da quebra do sigil
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de administradores e custodiantes d
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Na factoring, fica evidente a impor
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Lembramos também que os demais cot
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Destaca-se que no documento que rec
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Todavia, a UpSide não garante, sej
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119. Importante sublinhar que a tax
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através de uma SPE e depois mudou
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É importante ressaltar que a decis
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Em 30/10/2009, ainda sem uma avalia
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c. O valor a maior pago pelos ativo
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Tal reestruturação implicaria na
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3.2 Os valores patrimoniais das emp
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Petrobrás que a daria origem, aleg
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4.2. PETROS A Diretoria Executiva a
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Gestor, os membros do Comitê Gesto
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eu não me lembro qual era o valor
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Brasil Participações S/A, cujos d
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Cotejando o memorando ANP 004/2011
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“9. Tal manifestação se destina
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6.1.1 Manutenção da participaçã
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Itaúsa, aplicando-se uma formula d
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média PN * 111,22%. Ou seja, sobre
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A premissa de controle usada na jus
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se o fato que nem com a compra das
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controlador, a maioria dos titulare
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O SR. HENRIQUE JÄGER - Não, não.
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O depoente testemunha a respeito da
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Relembra-se que o preço adotado fo
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ealização da compra das ações I
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Estado do Rio de Janeiro, Avenida A
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quaisquer licitações e leilões,
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Grupo Controlador por não aumentar
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deterioração financeira e patrimo
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Em 15 de julho de 2014, 100% dos de
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(i) 1ª Parcela: valor de R$ 18,2 m
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decisão a um acompanhamento e cont
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(v) redefinição da estrutura soci
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presente ata. Finaliza recomendando
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Participaram da reunião Luis Carlo
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No dia 04 de junho de 2009, atenden
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3. Apurações e procedimentos inst
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A Multiner começou a apresentar um
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No acompanhamento do Fundo, identif
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em primeira instância; o Banco Cen
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ficou de colocar entre projetos que
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O Deputado Efraim Filho afirmou que
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seu voto contra: O depoente informo
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Quanto à Minuta do relatório de O
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(v) a maioria das usinas não possu
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conclui que é possível afirmar qu
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“Conforme foi demonstrado, os ges
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ecursos garantidores de seus planos
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linhas gerais, que a empresa Multin
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É importante destacar que todas us
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CASO 14 - FIP OAS: Funcef 1 - Intro
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Nas informações publicadas pela C
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Città Itapuã Empr. Imobiliários
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1.3. Termo de Acordo firmado entre
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Seccional Data da assembleia Altos
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No entanto, antes da concretizaçã
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Apesar do valor e dos métodos de a
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Participações Societárias e Imob
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Política de Investimento em vigor,
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Em 20 de abril de 2015, a CAIXA, ad
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Como a participação é limitada a
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No entanto, o valor da OAS Empreend
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Durante seu depoimento nesta CPI, e
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gestão. As cooperativas do Paraná
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Não se pode indiciar alguém se n
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Ação Civil Pública em que era pe
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da Funcef e parte de sua diretoria
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Carlos Dal Pozzo, representantes da
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Pois bem, a mesma OAS que em 2009 i
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Portanto, a segunda parcela não po
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CASO 15 - PEDALADAS da FUNCEF 1 - E
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Em 2003 foi firmado acordo entre a
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mínimos fixados pelo órgão regul
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1994 240,46(b) 929,32 1059,6 2727,5
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de regras de atualização totalmen
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Sobre esse assunto o Diretor da Fun
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“Diante da magnitude que a partic
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do plano de custeio e da variação
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mudanças. Além disso, nos anos de
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R$ 1,225 bilhão que, juntamente co
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integra a sua base de contribuiçã
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Na realidade, todos os valores prov
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discutiram o pagamento da dívida p
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contribuição variável, isto é,
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puderam ser cobertos, na época, po
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limitações do modelo de controles
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A indicação de membros para conse
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verde; a situação do equilíbrio
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O Multiner FIP desde o início most
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lado realizar resultados financeiro
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Essas aplicações, feitas de acord
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elatoria no que diz respeito não s
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Interessado: Garibaldi Alves Filho,
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como aos seus respectivos seus agen
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pessoas: Pelo Caso Atlântica I, em
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demanda judicial para responsabiliz
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26) Pedro Américo Herbst que, na c
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diretamente para ocorrência do pre
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devida análise do risco e da garan
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58) Newton Carneiro da Cunha que, n
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vislumbra indícios de dolo ou culp
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culposa a aquisição e a alteraç
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99) Antonio Afonso de Oliveira Neto
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114) Fernando Matos que, na condiç
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Caso 14: FIP OAS Empreendimentos -
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140) OAS Empreendimentos S/A que, n
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forma, no mínimo, culposa, as medi
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ao mesmo tempo, proibir os juízes
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podendo legitimamente imiscuir-se e
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dos Dirigentes Estatutários envolv
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perpetração da fraude e também b
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Mobiliários S/A (Instrução nº30
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181) Luis Carlos Fernandes Afonso q
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193) Márcio André Mendes da Costa
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208) Adolpho Júlio da Silva Mello
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ocorrência do prejuízo financeiro
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230) Newton Carneiro da Cunha que,
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administração dos recursos financ
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270) Alexandre Barros que, na condi
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280) Maurício Marcellini Pereira q
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modo a adiar medidas de equacioname
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para que sejam igualmente adotadas
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contribuições extraordinárias di
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pelo Banco BVA gerando o prejuízo
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Caso 6: Galileo Educacional - Posta
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Caso 8: FIP Cevix - Funcef 319) Enc
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Caso 11: Lupatech S/A - Petros 329)
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339) Encaminhar a análise e conclu
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Esclarecemos que vários são os ca
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CAPÍTULO IV - PROPOSTAS LEGISLATIV
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Órgão colegiado Conselho Delibera
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se prover mais controle e prevenç
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Art. 28. Observadas as informaçõe
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plano, o que gera esforço contribu
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do exercício subsequente, se o dé
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c.1) Agência classificadora de ris
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aos Tribunais Superiores, ao Procur
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qualquer outro fato de evidente int
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d.3) Compartilhamento de informaç
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na apuração de infrações, audit
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casos, inclusive na hipótese de va
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§ 1º O sigilo de operações e ou
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Sala das Sessões, em de abril de 2
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INDICAÇÃO Nº , DE 2016 (Da CPI d
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PROJETO DE LEI Nº , DE 201 (Do Pod
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participantes ou de assistidos de p
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Sérgio Souza Dep. Federal - PMDB/P
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RELATÓRIO FINAL

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