RELATÓRIO FINAL

4.2. Comissão de Valores Mobiliários (CVM): ........................................................................ 780
4.3. Tribunal de Contas da União (TCU): ................................................................................ 781
Caso 1: BNY Mellon - Postalis ................................................................................................. 783
Caso 2: Banco BVA – Postalis ................................................................................................. 783
Caso 3: Atlântica I e Atlântica II (FIDE) – Postalis ................................................................... 784
Caso 4: Usina Canabrava – Postalis e Petros .......................................................................... 784
Caso 5: Cajamar – Postalis ...................................................................................................... 785
Caso 6: Galileo Educacional – Postalis e Petros ..................................................................... 786
Caso 7: FIDC Trendbank – Postalis e Petros ........................................................................... 786
Caso 8: FIP Cevix – Funcef ...................................................................................................... 788
Caso 9: Gradiente – Funcef e Petros ...................................................................................... 788
Caso 10: Sete Brasil – Funcef, Previ e Petros ......................................................................... 789
Caso 11: Lupatech S/A – Petros ............................................................................................. 790
Caso 12: Itaúsa – Petros ......................................................................................................... 790
Caso 13: Multiner FIP – Postalis, Petros e Funcef .................................................................. 791
Caso 14: FIP OAS Empreendimentos – Funcef ....................................................................... 791
Caso 15: Pedaladas da Funcef ................................................................................................ 792
5 – Dos casos não investigados: ................................................................................................. 793
CAPÍTULO IV – PROPOSTAS LEGISLATIVAS ............................................................................. 796
1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS ..................................................................................................... 796
a) Processos e estrutura de governança das entidades de patrocínio público ...................... 797
b) Regras de destinação e utilização de superávit e equacionamento de déficit (regras de
solvência) ................................................................................................................................ 801
c) Recomendações ao Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN nº 3.792, de 2009) e
à Comissão de Valores Mobiliários ........................................................................................ 807
c.1) Agência classificadora de risco ou agência de rating ...................................................... 808
d) Fortalecimento do modelo de órgão de fiscalização ................................................. 809
d.1) Comunicação de Fato Relevante ..................................................................................... 811
d.2) Responsabilidade administrativa das pessoas referidas no art. 63 da Lei Complementar n
º109, de 2001 ......................................................................................................................... 812
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