RELATÓRIO FINAL

cotas dos fundos de investimento BRASIL SOVEREIGN II e ATLÂNTICA REAL
SOVEREIGN (incorporado ao BRASIL SOVEREIGN II em 30.12.2010).
Conforme informações e documentos encaminhados
a esta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Postalis, bem como pelo
Auto de Infração (AI) 20/2012-51 lavrado pela PREVIC (fl. 194), o referido
Fundo de Pensão investiu no BRASIL SOVEREIGN II, entre os anos de 2005 e
2011, o valor aproximado de R$ 436 milhões da seguinte forma:
1º aporte: R$ 100 milhões em 27.05.2005;
2º aporte: R$ 100 milhões em 21.03.2006;
3º aporte: R$ 50 milhões em 15.03.2007;
4º aporte: R$ 7 milhões em 01.10.2007;
5º aporte: R$ 15 milhões em 17.03.2008;
6º aporte: R$ 6.150 mil em 09.07.2008;
7º aporte: R$ 78.632 mil em 07.05.2009;
8º aporte: R$ 80 milhões em 05.06.2009; e
9º aporte: R$ 355 mil em 2011.
Registre-se que os investimentos realizados no ano de
2009, que totalizaram aproximadamente R$ 158 milhões, foram aportados
inicialmente no ATLÂNTICA REAL SOVEREIGN, posteriormente incorporado
ao BRASIL SOVEREIGN II.
Em relação ao procedimento interno de análise do
investimento e de aquisição das cotas, cabe ressaltar que o POSTALIS,
após ser instado por esta CPI, informou que NÃO encontrou “os anexos das
atas do Comitê de Investimentos que decidiram pelos aportes nos fundos
relacionados, tampouco os relatórios de análises internas recomendando os
investimentos e documentos de deliberações da Diretoria Executiva ou Conselho
Deliberativo”, consoante consta na CI-DFI/GEA/2015-007.
Diante de tal informação nada elucidativa, acredita-se
que as aplicações realizadas nos fundos BRASIL SOVEREIGN II e ATLÂNTICA
REAL SOVEREIGN, ambos fundos de 2º nível constantes na Carteira
Terceirazada que passou a existir em janeiro de 2011, teriam sido realizadas
a partir deste período por conta do Administrador Fiduciário.
Já com relação ao período anterior à janeiro de 2011
os investimentos em títulos da dívida externa tiveram como fundamento a
disposição genérica constante na ata da 100ª Reunião Ordinária do
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