RELATÓRIO FINAL

CASO 3 - “ATLÂNTICA I” E “ATLANTICA II” (FIDEX):
Postalis
1 – Introdução: aspectos gerais do investimento
O caso em tela versa sobre a situação que despontou
logo no início dos trabalhos desta Comissão Parlamentar que consistiu na
troca desautorizada dos títulos da dívida pública brasileira por títulos da
dívida da Argentina e da Venezuela.
No entanto, antes de avançarmos na análise do caso,
faz-se necessário esclarecermos que a troca fraudulenta dos papéis (Caso
Atlântica II) já havia sido precedida por outra fraude igualmente ardilosa,
qual seja, a simulação de negociações de compra e venda de títulos com
os objetivos de permitir a cobrança de taxas administrativas por cada
operação em favor da corretora e também de inflar o valor dos mesmos
títulos que viriam a ser adquiridos com recursos do Postalis (Caso Atlântica
I).
Depreende-se, portanto, que no presente tópico serão
analisados dois casos que denominamos de Caso Atlântica I e Caso
Atlântica II.
A importância de analisarmos em conjunto, e ao
mesmo tempo pontuarmos as peculiaridades de cada um deles, é de
suma importância tendo em vista que a identificação da responsabilidade
dos agentes envolvidos na troca dos papéis (Caso Atlântica II) fica
patente a partir da compreensão de que tal fraude poderia ter sido
evitada diante de situação igualmente temerária anteriormente
apontada pelo órgão de regulação do mercado financeiro norteamericano
(Caso Atlântica I).
Em outras palavras, a constatação ainda em 2010 pela
Financial Industry Regulatory Authority (FINRA) da prática de sobrepreço
em papéis adquiridos pelo Fundo de Investimento Atlântica Real Sovereign
no período de julho/2008 a agosto/2009 envolvendo a participação
direta de Fabrizio Dulcetti Neves deveria ter servido de alerta – para dizer o
mínimo – sobre qualquer operação que o mesmo viesse a praticar na
gestão dos recursos do Postalis como de fato veio a ocorrer em dezembro
de 2011, quando o referido agente financeiro alienou títulos da dívida
pública Brasileira e adquiriu de forma ilegal títulos da dívida Argentina e
Venezuelana.
Desse modo, muito embora tratarem-se de fraudes
distintas, o fato é que há dois pontos em comum que ligam os dois casos:
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