RELATÓRIO FINAL

Administrador traçar as linhas gerais que devem pautar o gestor quando
este decide sobre os investimentos que serão feitos, cabe também ao
Administrador acompanhar o desempenho financeiro dos investimentos.
No caso em tela, em especial no caso do FIC
Serengeti, verifica-se que o Administrador e o Gestor do Fundo de
Investimento é a mesma pessoa, ou melhor, a mesma instituição
financeira: o BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A.
Esta acumulação de funções internas no FIC Serengeti
– ou mesmo em qualquer outro Fundo de Investimento, frisa-se – não é
incomum e nem tampouco ilegal.
Todavia, diante do caso concreto e da peculiaridade
da administração dos recursos do Postalis no Mercado de Valores
Mobiliários, não podemos olvidar o fato de o FIC Serengeti ser um fundo
exclusivo (ou seja, um fundo em que o único investidor era o Postalis), e
muito menos que houve a contratação de um Administrador Fiduciário
que detinha a exclusividade sobre a Carteira Terceirizada do Fundo de
Pensão dos Trabalhadores dos Correios.
Nessa perspectiva, reprisamos análise anterior sobre o
Contrato de Prestação de Serviço celebrado entre o Postalis e o BNY
Mellon, em que esta instituição financeira assume a responsabilidade
integral na condição de Administrador Fiduciário:
(...) De todo o exposto, podemos concluir que o
administrador é o principal responsável por todos os eventos
ocorridos no fundo de investimento, ainda que esses
eventos decorram de atos e fatos de obrigação de terceiros,
assumindo perante o cotista essa responsabilidade
integralmente, independentemente daquela própria do
terceiro causador do ato. Existe uma verdadeira relação
fiduciária entre o cotista e o administrador, cabendo a este
zelar para que os recursos do investidor sejam aplicados na
forma e sob as condições que esse deseja 27 .
(...) Por essa razão, ao propor à POSTALIS prestar os
serviços de administração fiduciária de sua carteira de
investimentos através da constituição de Fundos de
Investimentos, a BNY Mellon está, de fato, assumindo o
risco como administradora desses fundos, perante as
autoridades administrativas e as próprias fundações, em vez
de, apenas, controlar os ativos integrantes da carteira de
investimentos da entidade, deixando as responsabilidades
27 Pág. 8-12 da Proposta.
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