RELATÓRIO FINAL

decorre do fato de o mesmo ter ocorrido na Carteira Terceirizada
colocada aos cuidados do Administrador Fiduciário (e não na Carteira
Própria daquele Fundo de Pensão).
No entanto, cabe-nos destacar que a afirmação do
presidente da Postalis de que “não havia nenhuma informação no mercado de
que o Banco BVA sofresse algum tipo de problema junto ao Banco Central. Ele
era um banco líquido, trabalhando regularmente dentro do sistema financeiro” é,
no mínimo, superficial.
Isso porque os dados publicados a época pelo Banco
Central já revelavam a fragilidade econômica – até mesmo irregular – do
Banco BVA perante o referido órgão de controle, fato este que salta aos
olhos se considerarmos que a análise e decisão do investimento ocorreu
por outras instituição financeira, quem seja, pelo BNY Mellon, responsável
pelos recursos aportados no FIC Serengeti: seja na condição de
Administrador daquele FIC, seja na condição de Gestor daquele FIC ou
ainda na condição de Administrador Fiduciário da Carteira Terceirizada
do Postalis.
Neste ponto merece especial destaque a segunda
aquisição das Letras Financeiras com os recursos da Postalis alocados no
FIC Serengueti: os dados do Índice de Basiléia do Banco BVA apurados
abaixo do mínimo permitido pelas regras do Banco Central, foram
publicados no site deste órgão fiscalizador no dia 03 de setembro de
2012 26 , ou seja, depois de realizado o primeiro aporte no montante de R$
25.000.000,00 mas, todavia, antes do segundo aporte realizado somente
em 18 de setembro de 2012.
Desse modo, mesmo elucubrando uma improvável
situação de que uma diligente administração financeira não teria
conseguido identificar o risco de investir no Banco BVA no começo de
agosto de 2012 – aspecto que objetivamente não se verifica diante dos
deveres de cautela – é impossível, no entanto, alegar desconhecimento
da situação pré-falimentar no Banco BVA quando da realização da
segunda compra das Letras Financeiras ocorrida em 18 de setembro de
2012 pois, como demonstrado, nesta data já era público e acessível a
qualquer pessoa no mundo, por meio do site do Banco Central do Brasil,
dados que mostravam de forma muito clara e objetiva a fragilidade e
irregularidade das operações que envolviam o Banco BVA.
26 Data de publicação informada a esta CPI pelo Banco Central do Brasil através do Ofício 909/2016-BCB-
DIRET.
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