RELATÓRIO FINAL

eferido FIC compõe a Carteira Terceirizda do Postalis que é administrada
fiduciariamente pelo mesmo BNY Mellon.
Em que pese estar patente que não houve análise
interna do investimento por parte dos órgãos diretivos do Postalis, cumpre
destacar as conclusões da Previc em relação a tomada de decisão deste
investimento manifestadas no Relatório de Fiscalização Nº
012/2014/CFDF/PREVIC, reforçando o entendimento desta Comissão
Parlamentar de Inquérito:
Cabe considerar que, da análise de todos os documentos
disponibilizados à Fiscalização, não restou configurada
qualquer discussão dos gestores do Postalis acerca dos
riscos previstos no art. 9º da Resolução CMN nº 3.792/2009,
durante a tomada de decisão do investimento. Em momento
algum foram discutidas a implicações da aquisição desses
títulos para os planos de benefícios, principalmente sob a
ótica de possíveis perdas relacionadas ao risco de crédito,
de concentração, de liquidez e geral.
Especificamente a análise de risco requerida para a
aquisição de títulos e valores mobiliários pelas entidades
fechadas de previdência complementar, o artigo 30º da
Resolução CMN nº 3.792, de 24/09/2009, dispões sobre a
exigência da análise de risco prévia à aquisição.
[...]
Quanto a tal exigência, verificou-se apenas a existência de
documentos que abordavam indiretamente o risco crédito –
caso dos relatórios de Rating da LF Rating.
Com base nas informações remetidas pelo Postalis a
esta Comissão Parlamentar de Inquérito, não há dúvida de que, tal como
concluiu a PREVIC, de fato não houve análise de risco pela governança
interna daquela EFPC acerca da compra das Letras Financeiras emitidas
pelo Banco BVA.
Tanto não houve que o único documento
encaminhado pelo Postalis sobre eventual análise interna do investimento
consiste num relatório de rating elaborada pela empresa classificadora de
risco, a LF Rating, contratada pelo próprio estruturador do negócio (no
caso o proponente do investimento), fato este que não se confunde, em
hipótese alguma, com a escorreita análise, deliberação e aprovação de
um investimento.
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