RELATÓRIO FINAL

Os únicos documentos encaminhados pela Postalis a
esta Comissão Parlamentar sobre a aquisição das Letras Financeiras do
Banco BVA foram:
Relatório de Rating do Banco BVA elaborado pela LF
Rating em maio de 2012 com dados contábeis do exercício
de 2011;
Consulta de Instrumento Financeiro – Cetip:
Documento extraído da CETIP com as principais
características da Letra Financeira;
Relatório de Fiscalização Nº 012/2014/CFDF/PREVIC –
Relatório da auditoria realizada pela Previc no Postalis em
2014;
Demonstrações Contábeis do Fundo Serengeti em
Junho de 2013 e Junho de 2012.
Depreende-se, portanto, que em virtude de a
aquisição das letras financeiras emitidas pelo Banco BVA ter sido realizada
na Carteira Terceirizada, colocada à Administração Fiduciária do BNY
Mellon, mais precisamente com recursos aportados no FIC Serengeti cujo
Administrador e Gestor também é o BNY Mellon, não houve qualquer
análise prévia sobre o investimento por parte da Diretoria Estatutária do
Postalis.
Tal constatação, contudo, não exime de maneira
alguma a Diretoria Estatutária pelos prejuízos gerados em decorrência da
aquisição de ativos que já estão provisionados – e certamente não serão
realizados quando puderem ser resgatados – na medida em que, se de
um lado a aquisição dos títulos emitidos pelo Banco BVA foi realizada na
Carteira Terceirizada administrada pelo BNY Mellon, por outro, é dever da
Diretoria Estatutária acompanhar os investimentos e o desempenho
financeiro de cada Fundo de Investimento diante da Meta Atuarial.
2 – EFPC envolvida: procedimento interno de análise e
tomada de decisão sobre o investimento
Como já mencionado anteriormente, a aquisição das
Letras Financeiras do Banco BVA não ocorreu na Carteira Própria do
Postalis, administrada pela Diretoria Estatutária. A aquisição dos referidos
ativos ocorreu dentro do FIC Serengeti, fundo de investimento este que
tem como administrador e gestor o BNY Mellon, com o detalhe de que o
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