Flores de Esteva - Doçaria Tradicional, Lda.

Flores de Esteva
– Doçaria Tradicional, Lda.
Constituição de uma Sociedade Comercial
Direito das Sociedades Comerciais
ISCTE Business School
Ano letivo: 2015/2016
Docente: Ruben Bahamonde
Discentes:
Ana Teresa Antunes, nº 68548
Isabel Carvalho, nº 68543
Nuno Ponceano, nº 68483
Sofia Eiras Antunes, nº 68716

ÍNDICE
Introdução ............................................................................................................ Página 1
Metodologia .......................................................................................................... Página 2
Conceito ............................................................................................................... Página 3
Logótipo .................................................................................................... Página 4
Inovação ................................................................................................... Página 5
Produtos e Inovação .................................................................................. Página 5
Pedido do Certificado de Admissibilidade da Firma ou Denominação ....................... Página 6
Abertura de Conta ................................................................................................. Página 9
Depósito em numerário do capital social ............................................................... Página 11
Constituição de um contrato da sociedade por quotas .......................................... Página 12
Cláusulas do Contrato Social ............................................................................... Página 14
Reconhecimento do Notário ................................................................................. Página 20
Relatório do Revisor Oficial de Contas por Entradas em Espécie ............................ Página 21
Reconhecimento contabilístico do capital social realizado ...................................... Página 24
Declaração de inscrição no registo/Início de atividade ............................................ Página 27
Pedido de inscrição/identificação da pessoa coletiva ............................................. Página 34
Inscrição na Segurança Social .............................................................................. Página 37
Proposta de aplicação dos resultados .................................................................. Página 40
Uma Assembleia Geral ........................................................................................ Página 42
A Convocatória de uma Assembleia Geral ............................................................. Página 43
Convocatória da 1ª Assembleia Geral ................................................................... Página 44
Ata da 1ª Assembleia Geral .................................................................................. Página 54
Convocatória da 2ª Assembleia Geral ................................................................... Página 58
Ata da 2ª Assembleia Geral .................................................................................. Página 63
Bibliografia .......................................................................................................... Página 65
Conclusão .......................................................................................................... Página 66

INTRODUÇÃO
O presente trabalho insere-se na unidade curricular de Direito das Sociedades
Comerciais e tem como principal objetivo o desenvolvimento dos conteúdos programáticos
da respetiva unidade curricular. Para tal, foi-nos proposto pelo docente Ruben Bahamonte a
elaboração de um dossier relativo à formação de uma sociedade por quotas, com 5 sócios e
com um capital social de 200.000€, a partir da constituição do contrato da sociedade
comercial com as cláusulas obrigatórias e facultativas. Ao longo do trabalho iremos
desenvolver as diversas etapas necessárias para a constituição da nossa sociedade.
Inicialmente, iremos desenvolver aspetos relacionados a nossa sociedade e que o
grupo considerou pertinentes de integrar o trabalho. Nesta parte, abordaremos o conceito, o
logótipo e a inovação da nossa sociedade. Seguidamente, como consta na proposta,
procedemos à elaboração dos seguintes pedidos: Pedido do Certificado de Admissibilidade
da Firma ao Registo Nacional das Pessoas Coletivas; Requerimento de Matrícula e Inscrição
na Conservatória de Registro Comercial; convocatória para duas Assembleias Gerais; Ata de
duas Assembleias Gerais; elaboração do contrato da Sociedade Comercial; e o
desenvolvimento de uma proposta de aplicação dos resultados gerados no decurso das
atividades da empresa.
Ao longo do trabalho, serão apresentados enquadramentos teóricos e pequenas
contextualizações que o grupo considerou pertinentes, antecedendo os conteúdos acima
mencionados.
Adicionalmente, será ainda apresentado o registo contabilístico da realização do
capital subscrito pelos sócios e o impacto do mesmo no Balanço e Demonstração de
Resultados, elaborados de acordo com o SNC em vigência no período da constituição da
empresa.
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METODOLOGIA
A elaboração do presente trabalho decorreu de um processo planeado por todos os
membros do grupo, no sentido de cumprir o prazo estabelecido e com a preocupação de
corresponder aos desafios propostos.
Primeiramente, reunimo-nos para tomar a decisão acerca de qual a empresa que
iríamos criar e da qual partiria a análise do trabalho, acabando por escolher a Flores de Esteva
– Doçaria Tradicional, Lda. – uma sociedade por quotas cuja atividade económica se centra
na produção e comercialização de doçaria tradicional portuguesa.
Para obter a informação necessária, procurámos auxiliar-nos do Código das
Sociedades Comerciais, do website do Instituto dos Registos e Notariado.
Adicionalmente, considerámos relevante incluir informação complementar no sentido
de valorizar o trabalho e porque o mesmo conteúdo é exigido para a constituição de uma nova
sociedade comercial.
Como introdução a cada documento, contextualizámos de forma teórica os
procedimentos a ter em conta e a sua utilidade, de forma a enquadrá-lo na constituição da
sociedade em estudo, para assim perceber o seu propósito.
Já com toda a informação de que necessitávamos, procurámos organizá-la e dar-lhe
um sentido, dividindo-a nos pontos-chave que conduzissem a uma conclusão.
Contando com a ajuda constante do grupo, fomos procurando desenvolver alguns
pontos individualmente, o que nos permitiu ir estruturando o trabalho de forma contínua e ir
fazendo alguns ajustes.
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CONCEITO
Com o crescimento do comércio tradicional e o facto de este ser cada vez mais
desejado por um maior número de pessoas, a Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
surge como um conceito inovador no mercado.
Com início da sua atividade em 2013, a Flores de
Esteva abre as suas portas na Rua Augusta, em
Lisboa, pelas mãos dos seus cinco sócios,
centrando-se na produção e comercialização de
doçaria regional e inovando na forma como os
apresenta – em flor.
Este novo conceito vem assim contornar a
distância existente entre as diferentes regiões do país,
permitindo que os consumidores (residentes, trabalhadores, turistas, etc.), principalmente da
Área Metropolitana de Lisboa, tenham acesso aos melhores doces de Portugal num único
ponto de venda.
Está destinado, maioritariamente, ao setor Business to Consumer (B2C), no sentido
em que são os próprios consumidores a recorrer a este serviço para posterior consumo ou
consumo na loja.
A Flores de Esteva apresenta um sortido reduzido, com apenas dez tipos de bolos,
que podem ser consumidos na loja, à fatia, ou vendidos à unidade em take-away. Para os
consumidores em loja, oferece ainda um sortido de bebidas não alcoólicas, tais como sumos
naturais, refrigerantes, águas e serviços de cafetaria.
Imagem 2 – Vestuário dos
empregados ao balcão.
O espaço funciona, assim, como local de produção,
ponto de venda e restauração, encontrando-se aberto ao
público todos os dias, entre as 9h00 e as 20h00, exceto em
horário de verão, com encerramento às 22h00.
No ponto de venda da Flores de Esteva trabalham 9
pessoas na parte operacional, isto é, serviço aos clientes e
preparação dos produtos, com horário parcial ou total. As
pessoas que trabalham mais diretamente ao balcão poderão
estar disponíveis a registar as encomendas feitas via chamada
telefónica para a Flores de Esteva.
Imagem 1 – Vidro da porta principal da
loja física.
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LOGÓTIPO
O logótipo da Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. é o próprio nome, reforçando
desta forma a ideia da marca.
A sua Identidade Psicológica está assente numa
imagem positiva de qualidade e tradição, intensificada pela
elevada conveniência e comodidade que advêm da
possibilidade de colmatar uma necessidade crescente no dia-
-a-dia dos consumidores – a de verem reduzida a distância
entre diversos locais, dada o crescente ritmo das atividades do
quotidiano.
Pretende-se que os consumidores atribuam mais valor à marca pela oferta de
produtos diferenciadores no seu formato, com ingredientes e sabores aos quais associam
o sentido de qualidade e tradição.
Imagem 3 – Logotipo da
marca.
A construção da identidade da marca tem por base três grandes temáticas:
Azulejo
Remete para a tradição
portuguesa, da qual a
doçaria também faz parte.
Desse modo, o logotipo
inspira-se nos floreados dos
azulejos portugueses.
Relógio
Remete para a História da
doçaria portuguesa, e para
um passado marcado pelo
aparecimento das receitas
típicas destas regiões.
A doçaria portuguesa
tornou-se reconhecida
desde cedo por todo o
mundo.
Flor
Associado ao nome
“Esteva”, que remete para
várias espécies de plantas,
com a ideia de que foi no
campo que começou a
tradição de cada doce
português.
É a flor que dá forma aos
doces produzidos na Flores
de Esteva e que os
diferencia.
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INOVAÇÃO
A inovação é uma característica a ter em conta na nova marca, já que todo o processo
em si é atípico entre as pastelarias tradicionais, desde a conceção do produto até à
entrega ao consumidor.
Existem etapas diferentes, desde o formato dos próprios bolos a todo o design
associado à nova marca, presente nas embalagens de transporte dos produtos, nas
etiquetas de preço e identificação dos mesmos, nos cartões de visita, e em quaisquer outros
elementos alusivos à marca.
No próprio ponto de venda, é possível visualizar um vídeo acerca do processo de
fabrico e construção da marca e do seu conceito em ecrãs digitais junto ao balcão.
PRODUTOS E REGIÕES
Imagem 4 – Design dos elementos alusivos à marca.
Bolo em Flor:
Abade de Priscos
Ovos Moles
Pastel de Feijão
Pastel de Belém
Torta de Azeitão
Tecolameco
Sericaia
Misto Algarvio
Torta de Laranja
Bolo de Mel
Região:
Braga
Aveiro
Torres Vedras
Lisboa
Setúbal
Alentejo
Elvas
Algarve
Algarve
R.A. Madeira
Imagem 5 – Regiões originárias das
receitas dos produtos.
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PEDIDO DE CERTIFICADO DE
ADMISSIBILIDADE DA FIRMA OU
DENOMICAÇÃO
Após a escolha do nome por parte da sociedade deve ser feito o pedido de registo
desta junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas. Para tal, é necessário preencher o
impresso apresentado de seguida. Os dados devem corresponder à verdade e estar isentos
de erros e a firma deve ser distinta de outras já registadas.
O CAE – Classificação (Portuguesa) de Atividades Económicas – que aparece no
documento, permite classificar e agrupar as unidades estatísticas e organizar de forma
coordenada e coerente a informação económico-social por ramo de atividade. Para além
disso, permite registar as empresas e entidades no ato da sua constituição, promover o
licenciamento das atividades económicas e apoiar as políticas do Governo de incentivos às
atividades económicas.
O certificado de admissibilidade é válido durante o prazo de 3 meses, a contar
da sua data de emissão.
Depois de ter o seu certificado de admissibilidade da firma ou denominação, a
empresa tem de depositar o capital da sociedade num banco, abrindo para esse efeito
uma conta em nome da futura sociedade.
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ABERTURA DE CONTA
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DEPÓSITO EM NUMERÁRIO DO
CAPITAL SOCIAL
BPI - GUIA DE DEPÓSITO DE CONSTITUIÇÃO DE
SOCIEDADE
DATA: 05/01/2013
CONTA A CREDITAR: 175043303
CAPITAL SOCIAL
MONTANTE:
(extenso)
200.000 EUR
duzentos mil euros
IDENTIFICAÇÃO
NOME DO(S) DEPOSITANTE(S): Sofia Macedo Martins Eiras Antunes
SOCIEDADE COMERCIAL: Sociedade por quotas
DENOMINAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE/ ESTABELECIMENTO A CONSTITUIR:
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
SEDE EM: Rua Augusta, nº55, 1100-048, Lisboa
SÓCIOS
CAPITAL REALIZADO
Isabel Poço de Carvalho 40.000
Sofia Macedo Martins Eiras Antunes 40.000
Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado 20.000
100.000 EUROS
DECLARAÇÃO
Declaramos que a quantia acima referida foi depositada no BPI, em nome da sociedade
acima identificada, e corresponde à soma das entregas já realizadas pelos sócios da firma
acima discriminada.
Este depósito é constituído nos termos do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 248/86 de 25 de
agosto e fica à ordem da referida sociedade.
(Ass. do Depositante)
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CONSTITUIÇÃO DE UM CONTRATO
DE SOCIADADES POR QUOTAS
1| Entidade Sujeita a Registo Comercial
●
●
Natureza Jurídica: Sociedade por Quotas
Firma: Flores de Esteva - Doçaria Tradicional, Lda.
● NIPC: 574361053
2| Sócios
No dia cinco de janeiro de dois mil e treze, no Cartório Notarial do Centro de Formalidades
das Empresas do Alto dos Moinhos, perante mim, Frederico Ribeiro da Costa César, respetivo
notário, comparecem como outorgantes:
PRIMEIRO OUTORGANTE: Ana Teresa Rodrigues Antunes, solteira, portadora do cartão de
cidadão nº 14712047, com data de validade de 21/08/2019, natural da freguesia do Pousos,
concelho de Leiria, residente na Rua Vítor Hugo, Lote 3, 4ºE, 1000-294 Lisboa, e com o
número de identificação fiscal nº 267869606.
SEGUNDO OUTORGANTE: Isabel Poço de Carvalho, solteira, portadora do cartão de
cidadão nº 14181401, com data de validade de 25/02/2019, natural de freguesia Santa Maria
dos Olivais, concelho de Lisboa, residente na Avenida dos Moinhos, nº1, 2ºF, 2610-118
Amadora, e com o número de identificação fiscal nº 223791954.
TERCEIRO OUTORGANTE: Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano, solteiro, portador do cartão
de cidadão nº 14813682, com data de validade de 21/01/2020, natural de freguesia de
Portimão, concelho de Portimão, residente na Rua do Lumiar, Lote 54, 1750-161 Lisboa, e
com o número de identificação fiscal nº 220013888.
QUARTO OUTORGANTE: Sofia Macedo Martins Eiras Antunes, solteira, portadora do cartão
de cidadão nº 15122683, com data de validade de 12/11/2020, natural de freguesia de São
Domingos de Benfica, concelho de Lisboa, residente na Rua João de Freitas Branco, nº20,
7ºC, 1500-359 Lisboa, e com o número de identificação fiscal nº 258708182.
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QUINTO OUTORGANTE: Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado, solteiro, portador do
cartão de cidadão nº 17236425, com data de validade de 30/02/2020, natural de freguesia
de São Sebastião, concelho de Lisboa, residente na Rua da Lapa, nº4, 3ºA, 1600-183 Lisboa,
e com o número de identificação fiscal nº 259302443.
Estando neste ato representado por Sofia Macedo Martins Eiras Antunes, que intervém na
qualidade de requerente.
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CLÁUSULAS DO CONTRATO
Artigo 1º
Tipo e Firma
1. A sociedade é comercial e adota o tipo sociedade por quota e a sua firma é constituída
pela denominação Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
2. A sociedade tem o número de pessoa coletiva 574361053 e o número de
identificação na segurança social 23586510532.
Artigo 2º
Sede
1. A sociedade tem sede na Rua Augusta, nº 55, 1100-048 Lisboa, na freguesia de
Santa Maria Maior, conselho de Lisboa.
2. Por simples deliberação da gerência, pode a sede ser deslocada dentro do mesmo
conselho, podendo ainda ser deliberada a abertura de sucursais, delegações ou
outras formas legais de representação em território nacional, quando considerar
conveniente.
Artigo 3º
Objeto
1. A sociedade tem por objeto a produção e comercialização de doçaria tradicional
Portuguesa.
2. A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente
daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar
agrupamentos complementares de empresas.
Artigo 4º
Capital Social
1. O capital social é de 200.000 euros (duzentos mil euros), representado pelas
seguintes quotas:
a) Uma quota com valor nominal de 30.000 euros (trinta mil euros), pertence a
Ana Teresa Rodrigues Antunes.
b) Uma quota com o valor nominal de 40.000 euros (quarenta mil euros),
pertencente a Isabel Poço de Carvalho;
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c) Uma quota com valor nominal de 60.000 euros (sessenta mil euros), pertence
a Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano;
d) Uma quota com valor nominal de 50.000 euros (cinquenta mil euros), pertence
a Sofia Macedo Martins Eiras Antunes;
e) Uma quota com valor nominal de 20.000 euros (vinte mil euros), pertence a
Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado;
2. O capital social imediatamente realizado em 90% (noventa porcento), já depositado é
de 180.000 euros (cento e oitenta mil euros), tendo cada sócio realizado a sua quota
os seguintes montantes das suas quotas:
a) O capital social realizado em espécie pela sócia Ana Teresa Rodrigues
Antunes é de 30.000 euros (trinta mil euros);
b) O capital social realizado em numerário pela sócia Isabel Poço de Carvalho é
de 40.000 euros (quarenta mil euros);
c) O capital social realizado em espécie pelo sócio Nuno Gonçalo Guerreiro
Ponceano é de 50.000 euros (cinquenta mil euros):
d) O capital social realizado em numerário pela sócia Sofia Macedo Martins Eiras
Antunes é de 40.000 euros (quarenta mil euros);
e) O capital social realizado em numerário pelo sócio Tiago Bettencourt
Vasconcelos de Amado é de 20.000 euros (vinte mil euros).
3. A sócia Ana Teresa Rodrigues Antunes realizou o capital subscrito, por transferência
para a sociedade de um ativo fixo tangível, correspondente a um forno industrial,
avaliado por um Revisor Oficial de Contas avaliado em 30.000€ (trinta mil euros).
4. O sócio Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano realizou parte do capital subscrito, por
transferência de um bem imóvel, correspondente a um terreno, avaliado em 50.000€
(cinquenta mil euros) por um Revisor Oficial de Contas.
5. O capital social remanescente no valor de 20.000 euros (vinte mil euros), será diferido
num prazo de 3 (três) anos. Caso não seja cumprido, o capital social suprarreferido
será realizado num período máximo de 5 (cinco) anos.
6. Os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer nos termos
e condições fixadas em Assembleia Geral de sócios.
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Artigo 5º
Prestações Suplementares
1. As prestações suplementares de capital têm sempre dinheiro por objeto.
2. Por deliberação dos sócios, podem ser exigidas prestações suplementares até ao
montante global igual ao quíntuplo do capital social.
3. Os sócios Isabel Poço de Carvalho e Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado ficam
obrigados a efetuar tais prestações no montante mínimo de 40% (quarenta por cento)
da sua quota nominal, sempre que necessário.
4. As prestações suplementares estão proibidas de vencer juros.
5. A exigibilidade de prestações suplementares encontra-se dependente da deliberação
dos sócios que fixem o montante exigível e o prazo de prestação, que não poderá ser
inferior a 30 dia, a contar desde a comunicação aos sócios.
6. Não podem ser exigidas prestações suplementares após a sociedade ser dissolvida
por qualquer motivo.
Artigo 6º
Cessão de Quotas
1. A cessão onerosa de quotas, destinada a terceiros estranhos à sociedade, requer o
consentimento da sociedade e que a mesma seja reduzida por escrito.
2. A cessão de quotas entre vivos que pertençam à família dos sócios não se torna
eficaz enquanto esta não for comunicada por escrito, independentemente do
consentimento da sociedade.
Artigo 7º
Amortização de Quotas
1. A sociedade poderá proceder à amortização de qualquer quota:
a) Com o consentimento do titular;
b) No caso de morte ou insolvência do sócio;
c) No caso de arresto, arrolamento ou penhora da quota;
d) Se esta for cedida sem o consentimento prévio da sociedade.
2. A quota amortizada será representada no balanço como tal, podendo os sócios optar
nos termos legais, por uma correspondente diminuição de capital ou o aumento do
valor das restantes quotas, ou ainda, pela criação de uma ou mais quotas com valor
nominal compatível destinadas à alienação a um ou alguns sócios ou a terceiros.
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Artigo 8º
Gerência da Sociedade
1. A administração e representação da sociedade são exercidos por gerentes, sócios
ou não sócios, a eleger em Assembleia Geral, seja em juízo ou fora dele.
2. Caso a gerência seja impedida de exercer os seus cargos, será escolhido de entre
os sócios um representante até a mesma ser reestabelecida.
3. A sociedade obriga-se com a intervenção de um gerente.
4. A gerência será remunerada segundo deliberação em Assembleia Geral. Contudo,
fica estabelecido que, nos três primeiros anos civis de atividade, a remuneração do
gerente será de 2000 € (dois mil euros) líquidos.
5. É totalmente proibido os gerentes fazerem, por conta da sociedade, operações
alheias ao seu fim ou objeto, ou por qualquer forma obrigar a sociedade por essas
mesmas obrigações. Caso contrário, serão destituídos de imediato do seu cargo, sem
prejuízo da responsabilidade pessoal e solidária que por esses atos contraiam para
com a sociedade ou para com terceiros.
Artigo 9º
Assembleias Gerais
1. As Assembleias Gerais serão convocadas por carta registada, dirigidas aos sócios,
com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, exceto quando a lei impuser outra
forma de convocação.
2. A convocatória da Assembleias Geral deverá mencionar os assuntos a deliberar e a
debater pelos sócios. Quando o assunto for a alteração do contrato, terá de
mencionar as cláusulas a alterar, suprimir ou completar, e o texto integral das cláusulas
propostas ou a informação de que esse texto ficará à disposição dos sócios na sede,
a partir da data da publicação.
3. Contrariamente ao referido no número 1 do presente artigo, os sócios poderão reunir
em Assembleia Geral sem a necessidade de convocatórias prévias desde que todos
os sócios estejam presentes, e manifestem a vontade de que a assembleia se
constitua e delibere sobre determinado assunto.
4. O Presidente da Mesa, que será responsável por representar os sócios nas
Assembleias Gerais, será livremente eleito pelos mesmos. Ficando desde já
responsável por tal cargo a sócia Isabel Poço de Carvalho, exceto em casos em que
os sócios o decidam aquando da realização da assembleia.
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Artigo 10º
Disposição Transitória
1. Fica desde já nomeado gerente, o sócio Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano, solteiro,
portador do cartão de cidadão nº 14813682, e com o número de identificação fiscal
nº 220013888.
Artigo 11º
Obrigação de efetuar suprimentos
1. O sócio Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano e a sócia Sofia Macedo Martins Eiras
Antunes estão obrigados a efetuar suprimentos pecuniários e onerosamente.
2. A sociedade fica obrigada a reembolsar os sócios identificados no número anterior,
no prazo máximo de 10 (dez) anos.
3. Como contrapartida do suprimento, aos sócios identificados no número 1, é atribuído
uma taxa de juro, 95% inferior à taxa de juro média de mercado para aquele período.
4. O reembolso aos sócios identificados no número 1, será feito em prestação anuais
constantes (incluem juros e montante financiado), durante o período, com ajustes no
último reembolso.
5. A celebração dos contratos de suprimentos esta dependente da deliberação prévia
dos sócios.
Artigo 12º
Direito dos sócios sobre o lucro
1. Os lucros apurados anualmente, após a cobertura dos resultados transitados
negativos, sempre que os haja, e após dedução da importância para a reserva legal,
sendo no mínimo que 25% (vinte e cinco porcento) dos lucros constitua ou reintegre
esta, será dado o destino que for deliberado em Assembleia Geral.
Artigo 13º
Poderes do gerente e forma de vinculação à sociedade
1. O gerente encontra-se obrigado a desenvolver todos os atos necessários e
adequados à concretização do objeto social, respeitando para o efeito as
deliberações dos sócios.
2. Sem prejuízo do número anterior o gerente encontra-se ainda investido com o poder
de:
a) designar os membros do órgão de fiscalização;
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) alienar e onerar os bens imóveis detidos pela sociedade;
c) subscrever participações noutras sociedades.
Artigo 14º
Outras disposições
1. Em todo o omisso serão aplicáveis as disposições legais.
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RECONHECIMENTO DO NOTÁRIO
Eu, abaixo-assinado, Frederico Ribeiro da Costa César, notário, com escritório na Rua
Major Neutel De Abreu, ao abrigo e para os efeitos do artigo 38º do Decreto de Lei nº76-
A/2006, DE 29/03 e da Portaria no 657-B/2006, de 29/06, reconheço as assinaturas feitas
perante mim, e mediante a apresentação dos respetivos documentos de identificação,
apostas no documento particular em anexo, relativo ao contrato social com vista à constituição
da sociedade comercial por quotas sob a firma, “Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.,
com matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e número de identificação
da pessoa coletiva 574361053, dos seguintes signatários:
• Ana Teresa Rodrigues Antunes, portadora do cartão de cidadão nº 14712047, com
data de validade de 21/08/2019.
• Isabel Poço de Carvalho, portadora do cartão de cidadão nº 14181401, com data de
validade de 25/02/2019.
• Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano, portador do cartão de cidadão nº 14813682,
com data de validade de 21/01/2020.
• Sofia Macedo Martins Eiras Antunes, portadora do cartão de cidadão nº 15122683,
com data de validade de 12/11/2020.
• Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado, portador do cartão de cidadão nº
17236425, com data de validade de 30/02/2020.
• feitas pelos próprios na minha presença e mediante a apresentação dos respetivos
documentos de identidades.
Mais se certifica que os outorgantes suprarreferidos, manifestam vontade expressa
em permanecer na sociedade.
Lisboa, 5 de janeiro de 2013
O Notário
(Frederico Ribeiro da Costa César)
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RELATÓRIO DO REVISOR OFICIAL
DE CONTAS
A obrigação de entrada, para além de poder ser satisfeita em dinheiro, também
poderá ser satisfeita em espécie, entendendo-se por uma entrada em espécie toda e
qualquer entrada em bens diferentes de dinheiro. Como tal, estes bens não têm um preço
corrente e por isso necessitam de ser avaliados por um Revisor Oficial de Contas (ROC)
que é designado por deliberação dos sócios. No final da avaliação, o ROC terá de elaborar
um relatório, que segue as indicações do artigo 28º do Código das Sociedades Comerciais.
De acordo com nº3 do artigo suprarreferido, o relatório elaborado pelo ROC deverá
descrever os bens detalhadamente, identificar os titulares dos bens, avaliar os bens e
identificar os critérios utilizados nessa avaliação e declarar se o valor do bem atinge ou não o
valor da quota detida pelo titular do bem.
Para que este relatório seja válido para comprovar o valor das entradas em espécie, é
necessário que o mesmo não tenha sido emitido há mais de 90 dias antes da data do
contrato da sociedade, conforme consta no nº4 do artigo 28º.
As entradas em espécie têm de ser entregues ou transmitidas para a sociedade até
ao momento da assinatura do contrato não havendo espaço para que estas entradas sejam
diferidas, conforme prefigura no artigo 26º do Código das Sociedades Comerciais.
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Relatório do Revisor Oficial de Contas
nos termos do artigo 28º do Código das Sociedades Comercias
Aos excelentíssimos sócios da Sociedade Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
Introdução
1. O presente relatório destina-se a dar cumprimento ao art.28 do Código das
Sociedades Comerciais relativas à entrega, pela sócia Ana Teresa Rodrigues Antunes,
de um ativo fixo tangível, avaliado em 30.000€ (trinta mil euros), para a realização da
totalidade da quota por si subscrita no capital da Flores de Esteva – Doçaria
Tradicional, Lda., e pelo sócio Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano, de um bem imóvel,
avaliado em 50.000€ (cinquenta mil euros), para a realização de uma parte da quota
por si subscrita no capital da Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda..
2. A entrada em espécie consiste na entrega de um:
a) ativo fixo tangível, que corresponde a um forno industrial, com o objetivo de
tornar possível a atividade operacional da empresa;
b) bem imóvel, que corresponde a um terreno, com o objetivo de tornar possível
o desenvolvimento da atividade operacional da empresa.
3. Os bens foram valorados em 30.000€ (trinta mil euros) e em 50.000€ (cinquenta mil
euros), de acordo com o valor de mercado dos bens indicados.
Responsabilidades
4. Declara-se que o valor do bem:
a) Corresponde à totalidade do valor nominal, da quota da sócia Ana Teresa
Rodrigues Antunes, a realizar em espécie e que não existem assim prémios
de emissão ou contrapartidas a pagar à sociedade;
b) Corresponde à parte do valor nominal, da quota do sócio Nuno Gonçalo
Guerreiro Ponceano, a realizar em espécie e que não existem assim prémios
de emissão ou contrapartidas a pagar à sociedade.
22 | Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.

Âmbito
5. Este relatório foi concretizado de acordo com as Normas Técnicas e Diretrizes de
Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, designadamente a
Diretriz de Revisão/Auditoria (DRA) 841 – Verificação das Entradas em Espécie para
Realização de Capital das Sociedades, as quais exigem que o mesmo seja planeado
e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se os
valores das entradas atingem ou não o valor nominal das quotas atribuídas aos sócios
que efetuaram tais entradas. Para tanto, o referido relatório inclui:
a) a confirmação da existência dos bens;
b) a confirmação da titularidade dos bens referidos;
c) a adoção de critérios corretos para a avaliação do mesmo;
d) a avaliação dos bens.
6. Estendemos que o trabalho desenvolvido constitui uma base aceitável para a emissão
da nossa declaração.
Declaração
7. Com base no trabalho efetuado, declara-se que os valores encontrados atingem o
valor nominal mínimo da parte das quotas a realizar em espécie, atribuídas aos sócios
que efetuaram tais entradas.
Lisboa, 27 de dezembro de 2012.
Fernando Ribeiro & Oliveira Maia
Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.
representada por
Dr. Fernando António Gonçalves Ribeiro – ROC 650
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 23

RECONHECIMENTO CONTABILÍSTICO
DA REALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
Os membros da administração são obrigados a elaborar anualmente um relatório
da gestão que inclui o registo contabilístico do exercício das atividades da sociedade.
Este relatório deve ser elaborado de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística
(SNC) vigente na data de ocorrência dos factos, ou seja, de acordo com as normas do SNC
vigentes no nosso caso para o ano de 2013.
Após elaborados, estes relatórios de gestão devem ser submetidos à aprovação
dos sócios da sociedade por quotas, conforme prefigura no artigo 65º e 263º do Código
das Sociedades Comerciais.
Caso as contas apresentadas pelos membros da administração não sejam
aprovadas, de acordo com o que consta no nº1 do artigo 68º do Código das Sociedades
Comerciais, a Assembleia Geral deverá deliberar que se proceda à elaboração de novas
contas ou à reforma em pontos específicos, das já apresentadas.
Seguidamente, será apresentado apenas o registo contabilístico, em diário e
Balanço, da realização do capital social, dado o grupo não considerar relevante para o
presente trabalho o registo dos restantes acontecimentos. Em consequência não será
apresentada a Demonstração de Resultados.
24 | Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.

Descrição Débito Crédito Montante
1.
Subscrição do capital da sociedade Flores de
Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
Subscrição pela sócia Ana Teresa Antunes 262.1 5111.1 30.000 €
Subscrição pela sócia Isabel Poço de Carvalho 262.2 5111.2 40.000 €
2.
Subscrição pelo sócio Nuno Gonçalo Guerreiro
Ponceano
Subscrição pela sócia Sofia Macedo Martins Eiras
Antunes
Subscrição pelo sócio Tiago Bettencourt
Vasconcelos de Amado
Realização do capital subscrito da sociedade
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
262.3 5111.3 60.000 €
262.4 5111.4 50.000 €
262.5 5111.5 20.000 €
Realização pela sócia Ana Teresa Antunes 433 262.1 30.000 €
Realização pela sócia Isabel Poço de Carvalho 12 262.2 40.000 €
3.
Realização pelo sócio Nuno Gonçalo Guerreiro
Ponceano
Realização pela sócia Sofia Macedo Martins
Eiras Antunes
Realização pelo sócio Tiago Bettencourt
Vasconcelos de Amado
Regularização do capital subscrito da sociedade
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
431 262.3 50.000 €
12 262.4 40.000 €
12 262.5 20.000 €
Regularização pela sócia Ana Teresa Antunes 5111.1 5112.1 30.000 €
Regularização pela sócia Isabel Poço de Carvalho 5111.2 5112.2 40.000 €
Regularização pelo sócio Nuno Gonçalo Guerreiro
Ponceano
Regularização pela sócia Sofia Macedo Martins
Eiras Antunes
Regularização pelo sócio Tiago Bettencourt
Vasconcelos de Amado
5111.3 5112.3 50.000 €
5111.4 5112.4 40.000 €
5111.5 5112.5 20.000 €
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 25

BALANÇO - 2013
Rúbricas Observações Ano - 2013
ATIVO
Ativo não corrente
Ativos Fixos Tangíveis 80.000 €
Propriedades de Investimento -
Goodwill -
Ativos Intangíveis -
Ativos Biológicos -
Participações Financeiras -
Créditos a receber -
Ativos por Impostos Diferidos -
Ativo corrente
Inventários -
Ativos Biológicos -
Clientes -
Estado e outros entes públicos -
Capital subscrito e não realizado -
Outros créditos a receber -
Diferimentos -
Ativos financeiros detidos para negociação -
Outros ativos financeiros -
Ativos não correntes detidos para venda -
Caixa e depósitos bancários 100.000 €
TOTAL DE ATIVO 180.000 €
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital próprio
Capital Subscrito 180.000 €
Ações (quotas) próprias -
Outros instrumentos de capital próprio -
Prémios de emissão -
Reservas legais -
Outras reservas -
Resultados transitados -
Excedentes de revalorização -
Ajustamentos/Outras variações do CP -
Resultado Líquido do Período -
Interesses que não controlam -
TOTAL DE CAPITAL PRÓPRIO 180.000 €
PASSIVO
Passivo não corrente
Provisões -
Financiamentos Obtidos -
Responsabilidade por Beneficiários pós-emprego -
Passivos por Impostos Diferidos -
Outras dívidas a pagar -
Passivo corrente
Fornecedores -
Adiantamentos de clients -
Estado e outros entes públicos -
Financiamentos obtidos -
Outras dívidas a pagar -
Diferimentos -
Passivos financeiros detidos para negociação -
Outros passivos financeiros -
Passivos não correntes detidos para venda -
TOTAL DO PASSIVO -
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 180.000€
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DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO
REGISTO/INÍCIO DE ATIVIDADE
As empresas deverão fazer a sua inscrição para efeitos fiscais, durante os 90 dias
seguintes à inscrição da sociedade no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, ou, caso
o sujeito passivo esteja sujeito a registo comercial, no prazo de 15 dias a partir da data de
apresentação a registo na Conservatória do Registo Comercial.
A inscrição é feita mediante a entrega da Declaração de Inscrição no Registo, em
triplicado, por diversas vias, tais como: via eletrónica, Portal ou outro Serviço das Finanças,
declaração oral dos responsáveis, etc.
Esta declaração tem de ser assinada pelo TOC (Técnico Oficial de Contas), que vai
assegurar a contabilidade da empresa e de conter a sua vinheta.
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 27

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PEDIDO DE INSCRIÇÃO/IDENTIFICAÇÃO
DA PESSOA COLETIVA
Esta inscrição tem de ser efetuada no prazo de dois meses depois da constituição
da sociedade. A requisição do registo deve ser efetuada por um sócio, por um gerente da
sociedade ou por um representante legal. O titular da empresa tem de registar a constituição
da empresa no registo comercial. Se o fizer depois do prazo de dois meses, terá de pagar o
dobro do emolumento aplicável.
Para tal, é necessário identificar o tipo de pedido bem como o tipo de entidade a
inscrever. De seguida, preenchem-se os dados relevantes, tais como: NIPC, firma, sede e
descrição das atividades principais e secundárias.
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Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 35

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INSCRIÇÃO NA SEGURANÇA SOCIAL
A inscrição na Segurança Social é uma obrigação das sociedades (pessoas
coletivas), dispondo para o efeito de 10 dias a contar após a data da Declaração de Início
de Atividade.
A inscrição da pessoa coletiva ocorre através dos elementos remetidos à
administração fiscal da data da:
• Participação de início do exercício de atividade;
• Comunicação pelos serviços de registo das pessoas coletivas empregadoras
inscritas no regime comercial e que se encontrem no ficheiro central das
pessoas coletivas, caso as entidades não se encontrem sujeitas ao registo
comercial obrigatório;
• Constituição nos casos de regime especial de constituição imediata de
sociedades e associações, constituição online de sociedades ou criação
imediata de representações permanentes de entidades estrangeiras.
No caso das sociedades (pessoas coletivas) não efetuarem a inscrição da Segurança
Social, estas ficam sujeitas a um contraordenação leve ou grave conforme o período que a
mesma prosseguir sem se inscrever. Caso a inscrição ocorrer passados até 10 dias após o
termo do prazo suprarreferido (10 dias a contar após a data da Declaração de Início de
Atividade) a sociedade incorre em uma contraordenação leve, e numa contraordenação
grave se for num prazo superior aos 10 dias após o termo do prazo.
Estas contraordenações levam a que a empresa seja obrigada a pagar uma coima,
que varia com o facto de ser intencional ou não e de acordo com o número de trabalhadores.
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 37

38 | Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.

Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 39

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS
RESULTADOS
Após o apuramento do resultado líquido do período, caso este seja positivo (lucro), é
essencial fazer uma análise à entidade e avaliar como será a melhor forma de o distribuir.
Compete então à gerência elaborar uma proposta de aplicação dos resultados, a apresentar
em Assembleia Geral juntamente com o relatório de contas do período transitado.
Conforme o nº 1 do artigo 295º do Código das Sociedades Comercias, pelo
menos 5% dos lucros terão de constituir reserva legal até que o valor acumulado atinja 20%
do Capital Social da sociedade. A partir do momento em que essa quinta parte é atingida, os
lucros que forem destinados a constituir reserva passarão a constituir Reserva Livre.
Também no contrato da sociedade é referido o valor que se destina a constituir reserva
legal, isto se se definir um valor superior ao estipulado por lei. No caso da Flores de Esteva
– Doçaria Tradicional, Lda. é possível confirmar esta informação no artigo 12º.
Tal como é referido no nº 1 do artigo 217º do Código das Sociedades Comerciais,
os sócios têm direito a pelo menos metade (50%) dos lucros do exercício, sendo estes
distribuídos consoante a percentagem de capital social que cada um detém na sociedade.
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS DE 2015
O resultado líquido do exercício da Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. no
exercício do ano de 2015, atingiu o resultado positivo (lucro) de 80.000€ (oitenta mil euros).
Dado a empresa se encontrar no segundo ano de atividade, o resultado líquido será
utilizado na sua essência (56,25%) para remunerar os sócios, através da distribuição do lucro,
sendo o montante destinado a cada sócio proporcional ao valor da sua participação no capital
social da empresa. Uma parte do resultado líquido (25%) será utilizado para integrar a reserva
legal da empresa. O equivalente a 11,25% será repartido pelos empregados, como prémio
pelo desempenho dos mesmos ao longo do tempo, sendo igual o montante recebido por
cada empregado. O remanescente (7,5%) do resultado líquido do segundo ano de atividade
destina-se à melhoria das condições da loja para os clientes.
Assim sendo, ao abrigo dos artigos 31º a 33º e 65º do Código das Sociedades
Comerciais, o Conselho de Administração da Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
propõe que o resulto líquido do exercício 2015, apurado nas demonstrações financeiras
preparadas de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística, tenha a seguinte
aplicação:
40 | Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.

1) Para repartir lucros pelos sócios – 45.000€ (quarenta e cinco mil euros);
• Ana Teresa Rodrigues Antunes – 6.750€ (seis mil e setecentos e cinquenta
euros);
• Isabel Poço Carvalho – 9.000€ (nove mil euros)
• Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano – 13.500€ (treze mil e quinhentos euros);
• Sofia Macedo Martins Eiras Antunes – 11.250€ (onze mil e duzentos e
cinquenta euros);
• Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado - 4.500€ (quatro mil e quinhentos
euros).
2) Para integrar o fundo de reserva legal – 20.000€ (vinte mil euros);
3) Para prémios aos empregados pelo seu desempenho – 9.000€ (nove mil euros), onde
cada empregado recebe 1.000€ (mil euros – 1.000 x 9 = 9.000€);
4) Para melhorar as condições da loja para os clientes – 6.000€ (seis mil euros).
Lisboa, 5 de janeiro de 2016
Gerência
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 41

UMA ASSEMBLEIA GERAL
Uma Assembleia Geral (AG) é uma reunião onde devem estar presentes todos os
sócios de uma sociedade, visto serem discutidos vários assuntos relacionados com o
interesse e com o objeto social da mesma.
Assim, as decisões só são tomadas após a votação de todos os sócios, contando-se
um voto por cada cêntimo do valor nominal da quota (art. 250º CSC). As deliberações apenas
se consideram tomadas caso se obtenham a maioria dos votos emitidos, não se
considerando as abstenções como tal.
Mesmo estando impedido de exercer o direito de voto, nenhum sócio pode ser privado
de participar na assembleia.
Relativamente à AG Anual, estamos perante uma AG onde é prioritariamente
apresentado aos sócios o relatório de gestão e de contas do período findo a 31 de
dezembro e uma proposta de aplicação dos resultados para esse ano. Assim sendo,
segundo o Código das Sociedades Comerciais, a sociedade é obrigada a convocar pelo
menos uma assembleia geral anual, até 31 de março, onde apresenta os documentos antes
referidos.
Por outro lado, também existem AG Extraordinárias onde é discutido um assunto que
necessita de aprovação de todos os sócios e que não pode esperar até à próxima AG Anual.
42 | Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.

A CONVOCATÓRIA DE UMA
ASSEMBLEIA GERAL
Tal como referido no art. 54º do CSC, os sócios podem reunir-se em AG sem
formalidades prévias – AG Universais – desde que todos os sócios estejam presentes e
todas as deliberações fiquem anotadas por escrito.
Porém, quando a sociedade é composta por muitos sócios ou estes não se encontram
frequentemente, por exemplo, para que todos estejam presentes na AG, é essencial que
seja feita uma convocatória com todas as informações acerca da reunião, como por
exemplo o local, a hora, a data e a ordem de trabalhos.
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 43

CONVOCATÓRIA DA 1ª ASSEMBLEIA
GERAL
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
Rua Augusta, nº55, Lisboa
Matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 165765897 e
identificação de pessoa coletiva nº 574361053
Capital Social: 200 000 euros
Exma. Sra. Ana Teresa Rodrigues Antunes
Rua João de Freitas Branco, nº20, 7ºC
1500-359, Lisboa
Aviso Convocatório
Assembleia-Geral Anual
Nos termos do artigo 248º, nº3, do Código das Sociedades Sociais e do artigo 9º,
nº1, do Contrato de Sociedade por Quotas da empresa Flores de Esteva – Doçaria
Tradicional, Lda., convocam-se todos os sócios desta mesma sociedade para reunirem
em Assembleia Geral, na sede da Sociedade, Rua Augusta, nº55, 1100-048 Lisboa, na
freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, pelas 18:00 horas do dia 9 de
fevereiro de 2016, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apresentação e aprovação do Relatório de Gestão e de Contas, referentes ao
primeiro ano de atividade;
2. Deliberação sobre a proposta do Conselho de Administração de aplicação dos
resultados no atual ano de exercício;
3. Aprovação da reformulação do Regulamento Interno;
4. Aprovação da alteração do Plano Estratégico;
5. Revisão/Alteração do Contrato de Sociedade quanto à obrigação de prestações
suplementares;
6. Outros assuntos.
No caso de não existir quorum, a Assembleia Geral reunirá, em segunda
convocação, 90 minutos depois, com qualquer número de associados e na presença de
pelo menos um dos sócios, com a mesma ordem de trabalhos.
Mais se comunica que os documentos constantes da ordem de trabalhos estarão à
disposição dos sócios a partir do 15 de fevereiro de 2016, na sede da empresa.
44 | Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.

Reforça-se a importância do constante alinhamento destes documentos com o
desenvolvimento do negócio e o seu conhecimento por parte de todos os sócios, tendo
como base que estes regulam, dentro da sociedade:
• As suas principais questões e são fundamentais como principal documento
institucional;
• O funcionamento específico da sua atividade, garantindo a sua qualidade e
organização e contribuindo, desta forma, para uma maior eficiência dos processos.
Lisboa, 8 de janeiro de 2016
O Gerente,
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 45

Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
Rua Augusta, nº55, Lisboa
Matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 165765897 e
identificação de pessoa coletiva nº 574361053
Capital Social: 200 000 euros
Exma. Sra. Isabel Poço de Carvalho
Rua João de Freitas Branco, nº20, 7ºC
1500-359, Lisboa
Aviso Convocatório
Assembleia-Geral Anual
Nos termos do artigo 248º, nº3, do Código das Sociedades Sociais e do artigo 9º,
nº1, do Contrato de Sociedade por Quotas da empresa Flores de Esteva – Doçaria
Tradicional, Lda., convocam-se todos os sócios desta mesma sociedade para reunirem
em Assembleia Geral, na sede da Sociedade, Rua Augusta, nº55, 1100-048 Lisboa, na
freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, pelas 18:00 horas do dia 9 de
fevereiro de 2016, com a seguinte ordem de trabalhos:
7. Apresentação e aprovação do Relatório de Gestão e de Contas, referentes ao
primeiro ano de atividade;
8. Deliberação sobre a proposta do Conselho de Administração de aplicação dos
resultados no atual ano de exercício;
9. Aprovação da reformulação do Regulamento Interno;
10. Aprovação da alteração do Plano Estratégico;
11. Revisão/Alteração do Contrato de Sociedade quanto à obrigação de prestações
suplementares;
12. Outros assuntos.
No caso de não existir quorum, a Assembleia Geral reunirá, em segunda
convocação, 90 minutos depois, com qualquer número de associados e na presença de
pelo menos um dos sócios, com a mesma ordem de trabalhos.
Mais se comunica que os documentos constantes da ordem de trabalhos estarão à
disposição dos sócios a partir do 15 de fevereiro de 2016, na sede da empresa.
Reforça-se a importância do constante alinhamento destes documentos com o
desenvolvimento do negócio e o seu conhecimento por parte de todos os sócios, tendo
como base que estes regulam, dentro da sociedade:
• As suas principais questões e são fundamentais como principal documento
institucional;
46 | Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.

• O funcionamento específico da sua atividade, garantindo a sua qualidade e
organização e contribuindo, desta forma, para uma maior eficiência dos processos.
Lisboa, 8 de janeiro de 2016
O Gerente,
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 47

Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
Rua Augusta, nº55, Lisboa
Matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 165765897 e
identificação de pessoa coletiva nº 574361053
Capital Social: 200 000 euros
Exmo. Sr. Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano
Rua João de Freitas Branco, nº20, 7ºC
1500-359, Lisboa
Aviso Convocatório
Assembleia-Geral Anual
Nos termos do artigo 248º, nº3, do Código das Sociedades Sociais e do artigo 9º,
nº1, do Contrato de Sociedade por Quotas da empresa Flores de Esteva – Doçaria
Tradicional, Lda., convocam-se todos os sócios desta mesma sociedade para reunirem
em Assembleia Geral, na sede da Sociedade, Rua Augusta, nº55, 1100-048 Lisboa, na
freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, pelas 18:00 horas do dia 9 de
fevereiro de 2016, com a seguinte ordem de trabalhos:
13. Apresentação e aprovação do Relatório de Gestão e de Contas, referentes ao
primeiro ano de atividade;
14. Deliberação sobre a proposta do Conselho de Administração de aplicação dos
resultados no atual ano de exercício;
15. Aprovação da reformulação do Regulamento Interno;
16. Aprovação da alteração do Plano Estratégico;
17. Revisão/Alteração do Contrato de Sociedade quanto à obrigação de prestações
suplementares;
18. Outros assuntos.
No caso de não existir quorum, a Assembleia Geral reunirá, em segunda
convocação, 90 minutos depois, com qualquer número de associados e na presença de
pelo menos um dos sócios, com a mesma ordem de trabalhos.
Mais se comunica que os documentos constantes da ordem de trabalhos estarão à
disposição dos sócios a partir do 15 de fevereiro de 2016, na sede da empresa.
Reforça-se a importância do constante alinhamento destes documentos com o
desenvolvimento do negócio e o seu conhecimento por parte de todos os sócios, tendo
como base que estes regulam, dentro da sociedade:
• As suas principais questões e são fundamentais como principal documento
institucional;
48 | Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.

• O funcionamento específico da sua atividade, garantindo a sua qualidade e
organização e contribuindo, desta forma, para uma maior eficiência dos processos.
Lisboa, 8 de janeiro de 2016
O Gerente,
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 49

Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
Rua Augusta, nº55, Lisboa
Matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 165765897 e
identificação de pessoa coletiva nº 574361053
Capital Social: 200 000 euros
Exma. Sra. Sofia Macedo Martins Eiras Antunes
Rua João de Freitas Branco, nº20, 7ºC
1500-359, Lisboa
Aviso Convocatório
Assembleia-Geral Anual
Nos termos do artigo 248º, nº3, do Código das Sociedades Sociais e do artigo 9º,
nº1, do Contrato de Sociedade por Quotas da empresa Flores de Esteva – Doçaria
Tradicional, Lda., convocam-se todos os sócios desta mesma sociedade para reunirem
em Assembleia Geral, na sede da Sociedade, Rua Augusta, nº55, 1100-048 Lisboa, na
freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, pelas 18:00 horas do dia 9 de
fevereiro de 2016, com a seguinte ordem de trabalhos:
19. Apresentação e aprovação do Relatório de Gestão e de Contas, referentes ao
primeiro ano de atividade;
20. Deliberação sobre a proposta do Conselho de Administração de aplicação dos
resultados no atual ano de exercício;
21. Aprovação da reformulação do Regulamento Interno;
22. Aprovação da alteração do Plano Estratégico;
23. Revisão/Alteração do Contrato de Sociedade quanto à obrigação de prestações
suplementares;
24. Outros assuntos.
No caso de não existir quorum, a Assembleia Geral reunirá, em segunda
convocação, 90 minutos depois, com qualquer número de associados e na presença de
pelo menos um dos sócios, com a mesma ordem de trabalhos.
Mais se comunica que os documentos constantes da ordem de trabalhos estarão à
disposição dos sócios a partir do 15 de fevereiro de 2016, na sede da empresa.
Reforça-se a importância do constante alinhamento destes documentos com o
desenvolvimento do negócio e o seu conhecimento por parte de todos os sócios, tendo
como base que estes regulam, dentro da sociedade:
• As suas principais questões e são fundamentais como principal documento
institucional;
50 | Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.

• O funcionamento específico da sua atividade, garantindo a sua qualidade e
organização e contribuindo, desta forma, para uma maior eficiência dos processos.
Lisboa, 8 de janeiro de 2016
O Gerente,
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 51

Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
Rua Augusta, nº55, Lisboa
Matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 165765897 e
identificação de pessoa coletiva nº 574361053
Capital Social: 200 000 euros
Exmo. Sr. Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado
Rua João de Freitas Branco, nº20, 7ºC
1500-359, Lisboa
Aviso Convocatório
Assembleia-Geral Anual
Nos termos do artigo 248º, nº3, do Código das Sociedades Sociais e do artigo 9º,
nº1, do Contrato de Sociedade por Quotas da empresa Flores de Esteva – Doçaria
Tradicional, Lda., convocam-se todos os sócios desta mesma sociedade para reunirem
em Assembleia Geral, na sede da Sociedade, Rua Augusta, nº55, 1100-048 Lisboa, na
freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, pelas 18:00 horas do dia 9 de
fevereiro de 2016, com a seguinte ordem de trabalhos:
25. Apresentação e aprovação do Relatório de Gestão e de Contas, referentes ao
primeiro ano de atividade;
26. Deliberação sobre a proposta do Conselho de Administração de aplicação dos
resultados no atual ano de exercício;
27. Aprovação da reformulação do Regulamento Interno;
28. Aprovação da alteração do Plano Estratégico;
29. Revisão/Alteração do Contrato de Sociedade quanto à obrigação de prestações
suplementares;
30. Outros assuntos.
No caso de não existir quorum, a Assembleia Geral reunirá, em segunda
convocação, 90 minutos depois, com qualquer número de associados e na presença de
pelo menos um dos sócios, com a mesma ordem de trabalhos.
Mais se comunica que os documentos constantes da ordem de trabalhos estarão à
disposição dos sócios a partir do 15 de fevereiro de 2016, na sede da empresa.
Reforça-se a importância do constante alinhamento destes documentos com o
desenvolvimento do negócio e o seu conhecimento por parte de todos os sócios, tendo
como base que estes regulam, dentro da sociedade:
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• As suas principais questões e são fundamentais como principal documento
institucional;
• O funcionamento específico da sua atividade, garantindo a sua qualidade e
organização e contribuindo, desta forma, para uma maior eficiência dos processos.
Lisboa, 8 de janeiro de 2016
O Gerente,
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
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ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL
Conforme o nº 1 do art. 63º Código das Sociedades Comerciais (CSC), as decisões
dos sócios só são provadas através de atas ou documentos onde constem deliberações
feitas por escrito.
A ata deve conter informações como a identificação da sociedade, o local, o dia e
a hora da reunião, o nome dos sócios presentes na mesma, o conteúdo das decisões
tomadas e os resultados das votações. (art. 63º, nº 2, CSC).
| ATA Nº1 DA ASSEMBLEIA GERAL |
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezasseis, pelas dezoito horas, reuniu a
Assembleia Geral da sociedade por quotas Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.,
matriculada na conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de matrícula
574361053, na sua sede Rua Augusta nº 55,1100-048 Lisboa, na freguesia de Santa Maria
Maior, concelho de Lisboa, para deliberar sobre os seguintes pontos da convocatória:
1. Apresentação e aprovação do Relatório de Gestão e de Contas, referentes ao primeiro
ano de atividade;
2. Deliberação sobre a proposta do Conselho de Administração de aplicação dos
resultados no atual ano de exercício;
3. Aprovação da reformulação do Regulamento Interno;
4. Aprovação da alteração do Plano Estratégico;
5. Revisão/Alteração do Contrato de Sociedade quanto à obrigação de prestações
suplementares;
6. Outros assuntos.
Encontravam-se presentes os seguintes sócios:
1. Ana Teresa Rodrigues Antunes, detentora de uma quota no valor nominal de trinta mil
euros;
2. Isabel Poço de Carvalho, detentora de uma quota no valor nominal de quarenta mil
euros;
3. Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano, detentora de uma quota no valor nominal de
sessenta mil euros;
4. Sofia Macedo Martins Eiras Antunes, detentora de uma quota no valor nominal de
cinquenta mil euros;
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5. Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado, detentor de uma quota no valor nominal
de vinte mil euros.
Estando assim representada a totalidade do capital social no valor nominal de cento e
duzentos mil euros, assumiu a presidência a sócia-gerente Ana Teresa Rodrigues Antunes,
dando-se início á ordem de trabalhos.
Relativamente ao primeiro ponto, apresentou-se o relatório oficial de contas, referente ao
primeiro ano de atividade, pelo Revisor Oficial de Contas da sociedade, relatório este que
evidenciava lucros do exercício no valor de 80.000€ (oitenta mil euros). Procedeu-se
seguidamente à votação para a aprovação do relatório de contas, tendo os sócios
aprovado por unanimidade.
No que refere o segundo ponto, ficou definido que os lucros aprovados no final do exercício
este serão aplicados no valor de 45.000€ (quarenta e cinco mil euros) para remunerar os
sócios, sendo o montante destinado a cada sócio proporcional ao valor da sua
participação no capital social da empresa, 20.000€ (vinte mil euros) serão utilizados para
integrar a reserva legal da empresa, 9.000€ (nove mil euros) sendo 1.000€ (mil euros) por
cada empregado serão entregues como prémio pelo desempenho dos mesmos ao longo
do tempo, e os restantes 6.000€ (seis mil euros) serão utilizados para melhorar as
condições da loja para os clientes.
No que respeita ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, aprovou-se com unanimidade
as alterações feitas ao regulamento interno relativas ao horário de expediente bem como
ao uniforme a ser usado pelos trabalhadores, ficando decidido que os mesmos trabalharão
em turnos alternados, ou das 8:00 às 15:00 ou das 15:00 às 22:00. Relativamente á
indumentária, está será composta por umas calças pretas, camisa branca e o avental com
o logo da Flores de Esteva - Doçaria Tradicional, Lda.
Relativamente ao quarto ponto da ordem de trabalhos, apesar de algumas opiniões
contrárias nomeadamente da sócia Isabel Poço de Carvalho e do sócio Tiago Bettencourt
Vasconcelos de Amado, ficou decidido que a publicitação da loja seria feita através da
entrega de flyers com descontos nas saídas de metro mais próximas do estabelecimento,
a sua presença em websites como o Zomato ou o Tripadviser.
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 55

Para além disso apostar-se-ia na originalidade, tornando a comum doçaria tradicional em
algo diferente através da sua apresentação em forma de flor.
Por último abordou-se o último ponto da ordem de trabalhos, revendo-se o contrato de
sociedade, artigo 5º, nº3, quanto à obrigação de prestações suplementares. Este previa
que os sócios Isabel Poço de Carvalho e Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado
ficariam obrigados a efetuar tais prestações no montante mínimo de 40% (quarenta
porcento) da sua quota nominal, sempre que necessário. A alteração foi aprovada por
maioria absoluta de dois terços, passando o mesmo artigo a transcrever-se da seguinte
maneira:
“Os sócios Isabel Poço de Carvalho e Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado ficam no
entanto obrigados a efetuar tais prestações, no montante mínimo de 40% da sua quota,
sempre que necessário”.
Por mais nada haver a tratar, a sessão foi encerrada pelas dezanove horas e quarenta e
cinco minutos, tendo sido lavrada a presente ata, que depois de lida será assinada por
todos os presentes.
Lisboa, 9 de janeiro de 2016
Os (As) sócios(as):
(Ana Teresa Rodrigues Antunes)
(Isabel Poço de Carvalho)
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
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(Sofia Macedo Martins Eiras Antunes)
(Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado)
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CONVOCATÓRIA DA 2ª ASSEMBLEIA
GERAL
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
Rua Augusta, nº55, Lisboa
Matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 165765897 e
identificação de pessoa coletiva nº 574361053
Capital Social: 200 000 euros
Exma. Ana Teresa Rodrigues Antunes
Rua João de Freitas Branco, nº20, 7ºC
1500-359, Lisboa
Aviso Convocatório
Assembleia-Geral
Conforme o artigo 248º, nº3, do Código das Sociedades Sociais e o artigo 9º, nº1,
do Contrato de Sociedade por Quotas da empresa Flores de Esteva – Doçaria Tradicional,
Lda., convocam-se todos os sócios desta mesma sociedade para reunirem em
Assembleia Geral, na sede da Sociedade, Rua Augusta, nº55, 1100-048 Lisboa, na
freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, pelas 18:30 horas do dia 20 de
outubro de 2017, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Discussão e deliberação acerca da nomeação de nova gerência;
2. Outros assuntos.
No caso de não existir quorum, a Assembleia Geral reunirá, em Segunda Convocação,
90 minutos depois, com qualquer número de associados e na presença de pelo menos
um dos sócios, com a mesma ordem de trabalhos.
Lisboa, 1 de outubro de 2017
O Gerente,
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
58 | Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.

Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
Rua Augusta, nº55, Lisboa
Matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 165765897 e
identificação de pessoa coletiva nº 574361053
Capital Social: 200 000 euros
Exma. Sra. Isabel Poço de Carvalho
Rua João de Freitas Branco, nº20, 7ºC
1500-359, Lisboa
Aviso Convocatório
Assembleia-Geral
Conforme o artigo 248º, nº3, do Código das Sociedades Sociais e o artigo 9º, nº1,
do Contrato de Sociedade por Quotas da empresa Flores de Esteva – Doçaria Tradicional,
Lda., convocam-se todos os sócios desta mesma sociedade para reunirem em
Assembleia Geral, na sede da Sociedade, Rua Augusta, nº55, 1100-048 Lisboa, na
freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, pelas 18:30 horas do dia 20 de
outubro de 2017, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Discussão e deliberação acerca da nomeação de nova gerência;
2. Outros assuntos.
No caso de não existir quorum, a Assembleia Geral reunirá, em Segunda Convocação,
90 minutos depois, com qualquer número de associados e na presença de pelo menos
um dos sócios, com a mesma ordem de trabalhos.
Lisboa, 1 de outubro de 2017
O Gerente,
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 59

Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
Rua Augusta, nº55, Lisboa
Matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 165765897 e
identificação de pessoa coletiva nº 574361053
Capital Social: 200 000 euros
Exmo. Sr. Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano
Rua João de Freitas Branco, nº20, 7ºC
1500-359, Lisboa
Aviso Convocatório
Assembleia-Geral
Conforme o artigo 248º, nº3, do Código das Sociedades Sociais e o artigo 9º, nº1,
do Contrato de Sociedade por Quotas da empresa Flores de Esteva – Doçaria Tradicional,
Lda., convocam-se todos os sócios desta mesma sociedade para reunirem em
Assembleia Geral, na sede da Sociedade, Rua Augusta, nº55, 1100-048 Lisboa, na
freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, pelas 18:30 horas do dia 20 de
outubro de 2017, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Discussão e deliberação acerca da nomeação de nova gerência;
2. Outros assuntos.
No caso de não existir quorum, a Assembleia Geral reunirá, em Segunda Convocação,
90 minutos depois, com qualquer número de associados e na presença de pelo menos
um dos sócios, com a mesma ordem de trabalhos.
Lisboa, 1 de outubro de 2017
O Gerente,
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
60 | Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.

Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
Rua Augusta, nº55, Lisboa
Matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 165765897 e
identificação de pessoa coletiva nº 574361053
Capital Social: 200 000 euros
Exma. Sra. Sofia Macedo Martins Eiras Antunes
Rua João de Freitas Branco, nº20, 7ºC
1500-359, Lisboa
Aviso Convocatório
Assembleia-Geral
Conforme o artigo 248º, nº3, do Código das Sociedades Sociais e o artigo 9º, nº1,
do Contrato de Sociedade por Quotas da empresa Flores de Esteva – Doçaria Tradicional,
Lda., convocam-se todos os sócios desta mesma sociedade para reunirem em
Assembleia Geral, na sede da Sociedade, Rua Augusta, nº55, 1100-048 Lisboa, na
freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, pelas 18:30 horas do dia 20 de
outubro de 2017, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Discussão e deliberação acerca da nomeação de nova gerência;
2. Outros assuntos.
No caso de não existir quorum, a Assembleia Geral reunirá, em Segunda Convocação,
90 minutos depois, com qualquer número de associados e na presença de pelo menos
um dos sócios, com a mesma ordem de trabalhos.
Lisboa, 1 de outubro de 2017
O Gerente,
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 61

Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.
Rua Augusta, nº55, Lisboa
Matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 165765897 e
identificação de pessoa coletiva nº 574361053
Capital Social: 200 000 euros
Exmo. Sr. Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado
Rua João de Freitas Branco, nº20, 7ºC
1500-359, Lisboa
Aviso Convocatório
Assembleia-Geral
Conforme o artigo 248º, nº3, do Código das Sociedades Sociais e o artigo 9º, nº1,
do Contrato de Sociedade por Quotas da empresa Flores de Esteva – Doçaria Tradicional,
Lda., convocam-se todos os sócios desta mesma sociedade para reunirem em
Assembleia Geral, na sede da Sociedade, Rua Augusta, nº55, 1100-048 Lisboa, na
freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, pelas 18:30 horas do dia 20 de
outubro de 2017, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Discussão e deliberação acerca da nomeação de nova gerência;
2. Outros assuntos.
No caso de não existir quorum, a Assembleia Geral reunirá, em Segunda Convocação,
90 minutos depois, com qualquer número de associados e na presença de pelo menos
um dos sócios, com a mesma ordem de trabalhos.
Lisboa, 1 de outubro de 2017
O Gerente,
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
62 | Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda.

ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dezassete, pelas dezoito horas e trinta minutos
reuniu a Assembleia Geral da sociedade por quotas Flores de Esteva – Doçaria Tradicional,
Lda., matriculada na conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de
matrícula 574361053, na sua sede Rua Augusta nº 55,1100-048 Lisboa, na freguesia de
Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, para deliberar sobre os seguintes pontos da
convocatória:
1. Discussão e deliberação acerca da nomeação de nova gerência;
2. Outros assuntos.
Encontravam-se presentes os seguintes sócios:
1. Ana Teresa Rodrigues Antunes, detentora de uma quota no valor nominal de trinta mil
euros;
2. Isabel Poço de Carvalho, detentora de uma quota no valor nominal de quarenta mil
euros;
3. Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano, detentora de uma quota no valor nominal de
sessenta mil euros;
4. Sofia Macedo Martins Eiras Antunes, detentora de uma quota no valor nominal de
cinquenta mil euros;
5. Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado, detentor de uma quota no valor nominal
de vinte mil euros.
Estando assim representada a totalidade do capital social no valor nominal de cento e
duzentos mil euros, assumiu a presidência a sócia Ana Teresa Rodrigues Antunes, dandose
início á ordem de trabalhos.
Relativamente ao primeiro ponto da ordem de trabalhos, foi discutida a falta de
disponibilidade do sócio gerente Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano pelo facto de ser
detentor de outros negócio e por essa razão deveria ser destituído do cargo de gerente e
este passaria a ser assumido por outro gerente. Facilmente se chegou a um consenso
relativamente a quem assumiria o cargo, e ficou deliberado que pela sua experiência na
área de negócio em questão, proatividade e dinamismo, a sócia Isabel Poço de Carvalho
seria a pessoa ideal para tal.
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 63

Passando – se ao segundo ponto da ordem de trabalhos, foram faladas e discutidas
questões mais operacionais relacionadas com formas de melhorar a rapidez e qualidade
com que os bolos seriam preparados.
Nada mais havendo a tratar, o presidente da mesa da Assembleia Geral encerrou a sessão
pelas vinte e uma horas e dela se lavrou a presente ata, que reproduz fielmente o sentido
das deliberações ali tomadas e que vai ser assinada pelos presentes.
Lisboa, 20 de outubro de 2017
Os (As) sócios(as):
(Ana Teresa Rodrigues Antunes)
(Isabel Poço de Carvalho)
(Nuno Gonçalo Guerreiro Ponceano)
(Sofia Macedo Martins Eiras Antunes)
(Tiago Bettencourt Vasconcelos de Amado)
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BIBLIOGRAFIA
Anónimo, 2015, 11ª Edição. Código das Sociedades Comerciais, Coimbra, Edições
Almedina, S.A.
Serviço do Instituto Nacional de Estatística, Classificação Portuguesa das Atividades
Económicas, [Online], Disponível em: https://www.ine.pt/ine_novidades/semin/cae/CAE_REV
_3.pdf [Consultado a 1 de maio de 2016].
Serviço do Registo Nacional das Pessoas Coletivas, Empresa na Hora, [Online], Disponível
em: http://www.empresanahora.pt/ENH/sections/PT_inicio [Consultado a 1 de maio de
2016].
Serviço da Segurança Social, A minha ligação à Segurança Social, [Online], Disponível em:
http://www.seg-social.pt/empresa [Consultado a 1 de maio de 2016].
Anónimo, Manual do Revisor Oficial de Contas, [Online], Disponível em:
http://www.infocontab.com.pt/download/dra/DRA841.pdf [Consultado a 2 de maio de 2016].
Serviço do Instituto Nacional dos Registos e do Notariado, Impressos, [Online], Disponível em:
http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/inicio [Consultado a 2 de maio de 2016].
Serviço da Agência para a Modernização Administrativa, Balção do Empreendedor, [Online],
Disponível em: https://bde.portaldocidadao.pt/evo/landingpage.aspx [Consultado a 3 de
maio de 2016].
Flores de Esteva – Doçaria Tradicional, Lda. | 65

CONCLUSÃO
Ao desenvolvermos este trabalho, foi-nos possível pôr em prática os conceitos
teóricos abordados ao longo da na unidade curricular de Direito das Sociedades Comerciais.
Assim todos membros do grupo adquiriram conhecimentos e ferramentas necessários ao
processo de constituição de uma sociedade comercial por quotas.
Concluímos assim, que para constituir uma sociedade comercial, é necessário
cumprir uma série de requisitos definidos legalmente, e concretizar uma sequência de etapas,
que se inicia com a solicitação do Pedido de Admissibilidade ao Registo Nacional e Pessoas
Coletivas. Durante o período em que a sociedade se encontra em atividade é necessário
tomar decisões que necessitam da aprovação dos sócios, pelo que nesses casos é preciso
agendar uma Assembleia Geral com os sócios.
É assim muito importante recordar que a constituição de uma sociedade é processo
rigoroso e faseado que têm por detrás uma base legal, Código das Sociedades Comerciais,
que requer tratamento específico e cuidado.
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