E-REVISTA N.º 35

Sindicato
dos Enfermeiros
Portugueses
n˚35 - abril 2016
INFO
Defender
o Direito à Saúde,
CUMPRIR A
CONSTITUIÇÃO
1
Constituição
República Portuguesa

Ficha técnica
ÍNDICE
capa
40 anos da Constituição da República Portuguesa.......................................................... 03
em foco
1.º Maio................................................................................................................................ 08
Regiões
Lisboa
CHLC - Direitos da Parentalidade não podem ser colocados em causa..........................10
CHLO - Pagamento da dívida, .............................................................................................12
Formação
II Jornadas do Hospital de Santa Maria..............................................................................14
XIV Encontro Nacional de CSP............................................................................................15
Santarém
CH Médio Tejo - Negociação do Regulamento de Horário continua.................................16
ACES Pinhal Litoral - Eleição de Delegados Sindicais a 19 de abril..................................18
Coimbra
CMR Rovisco Pais - Doentes de Hansen sem Cuidados de Enfermagem
no período noturno.............................................................................................................. 20
Beira Alta
ULS Guarda - Aberto concurso para admissão de enfermeiros....................................... 22
Porto
CH S. João - Continua o desrespeito para com enfermeiros e utentes........................... 23
Minho
H Guimarães - Vários São os atropelos que persistem....................................................24
Setúbal
H. Garcia Orta - SEP elegeu os seus Delegados Sindicais............................................... 26
E-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 213 920 350 • Fax: 213 968 202 • Morada: Av. 24 de Julho, 132,
1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenadora Técnica: Guadalupe Simões • Secretariado de Redação: Dora Galvão e Fernando Gama •
Lay-out/Paginação: Formiga Amarela - Oficina de Textos e Ideias, Lda. • Web: Webisart • abril 2016

capa
40 Anos da Constituição da Repúbllica Portuguesa
Defender o Direito à Saúde,
cumprir a Constituição
Comemora-se este ano os 40 anos da
Constituição da República Portuguesa. Foi no dia
2 de Abril de 1976 que, a Assembleia Constituinte,
reunida em sessão plenária aprovou e decretou a
Lei fundamental do país.
3
E, importa recordar o texto oficial aprovado pelo Decreto
de Aprovação da Constituição publicado no Diário da
república nº 86, I Série, de 10 de Abril de 1976:
“A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas,
coroando a longa resistência do povo português e interpretando
os seus sentimentos profundos, derrubou o regime
fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do
colonialismo representou uma transformação revolucionária e
o inicio de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A
Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades
fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos
representantes do povo reúnem-se para elaborar uma
Constituição que corresponde às aspirações do país.

capa
O Direito à Saúde
O artº 64, Saúde, determina que todos têm direito à protecção da
saúde e o dever de a defender e promover. E, consagra, que a forma
de garantir este Direito é
a)
b)
através de um serviço nacional de saúde universal, geral e, tendo
em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente
gratuito (em 1976 era gratuito).
Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais
que garantam, designadamente, a protecção na infância,
da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições
de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura
física e desportiva, escolar, popular, e ainda pelo desenvolvimento
da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente
ao Estado:
a)
b)
Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da
sua condição económica, aos cuidados de medicina preventiva,
curativa e de reabilitação;
Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em
recursos humanos e unidades de saúde;
Tarefas Fundamentais do Estado
No artº 9, alínea d) constatamos que “Promover o bem-estar e a qualidade de vida
do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos
direitos económicos, sociais, culturais e ambientais mediante
a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais” ,
é uma das várias Tarefas Fundamentais do Estado.

Antes da criação do SNS.... As estruturas eram desarticuladas, dispersas e, muitas vezes, sobrepostas e
concorrenciais. A distribuição de enfermeiros era de 83,3% no litoral e 16,2 % no resto do país.
c)
d)
e)
f)
Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados
médicos e medicamentosos;
Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da
medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde,
por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e
privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização
e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos
e outros meios de tratamento e diagnóstico;
Estabelecer politica de prevenção e tratamento da toxicodependência.
A realidade portuguesa antes do SNS
5
A situação do setor da saúde, em Portugal, antes
da criação do SNS colocava-nos em quase todos
os indicadores, abaixo da maioria dos países da
Europa. As estruturas eram insuficientes e profundamente
degradadas. Em 1975 por cada 1000
nados vivos morreram 38 e em cada 100 nascimentos,
20 ocorriam fora dos estabelecimentos
próprios e sem qualquer tipo de assistência. As
estruturas eram predominantemente verticais,
desarticuladas, dispersas e, muitas vezes, sobrepostas
e concorrenciais. Havia serviços de
saúde na dependência de vários ministérios.
A distribuição de enfermeiros era de 83,3% no
litoral e 16,2 % no resto do país. O Consumo de
medicamentos era de 80% no litoral e 20% no
interior do país. Consideráveis faixas populacionais
e geográficas sem cobertura sanitária
e insuficientes ações de prevenção, profilaxia,
informação e educação para a saúde. Inadequação
dos esquemas de formação de base e
pós-graduação dos técnicos do sector e inexistência
de estatutos integrados e unificados das
profissionais por falta de regulamentação das
actividades privadas. População com mais de 60
anos era de 28% e 30% era analfabeta. Casa sem
esgotos era de 40% e a população com abastecimento
de água através de poços era de 32%.
População sem recolha de lixos urbanos era de
61% e o consumo de leite por dia/habitante era
de apenas 128g.

capa
A importância das Carreiras Profissionais
A criação de carreiras nacionais para os trabalhadores da saúde foi
considerada uma condição cine qua non da eficiência do SNS.
Sem tais carreiras seria impossível assegurar
todos os cuidados de saúde, em
todo o país razão pela qual foi estabelecido
que, no futuro, desde a criação do
SNS e até hoje, todos os profissionais
que desejassem ingressar no SNS teriam
que se sujeitar ao regime de carreira, podendo
ser colocados em qualquer parte
do território nacional, de harmonia com
as vagas e as necessidades do serviço.
Desde o inicio deste século que assistimos
à desvalorização das carreiras, ao
aumento da instabilidade contratual, aos
cortes nos salários e valor hora determinando
a saída de profissionais para o
sector privado e para o estrangeiro e a
pergunta que se impõe: se em 1978/79
da análise efectuada à visão de futuro,
as carreiras profissionais eram consideradas
um alicerce para a construção do
SNS e da garantia da sua equidade qual
o objectivo para o retrocesso dos últimos
anos? A quem interessa?

O SEP na construção do SNS
“As portas que Abril abriu” também se abriu aos sindicatos. Até
aí corporativistas e controlados pelo Estado, acompanharam os
ventos de mudança que a Revolução de Abril trouxe ao País.
E, a Constituição da República, em 1976 consagrou
no seu artº 55º o Direito à Liberdade
Sindical “reconhecendo que todos os trabalhadores
a liberdade sindical, condição e garantia
da construção da sua unidade para defesa dos
seus direitos e interesses”.
O Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul, que a
pedido dos enfermeiros da região Norte e Centro
se transformou em Sindicato dos Enfermeiros
Portugueses, em 1988, apropriou-se destes
desígnios constitucionais. Construiu ao longo
destes mais de 40 anos, com os enfermeiros,
a profissão de Enfermagem. Esteve na linha da
frente entre 1974 e 1976 pela existência de um
só nível de enfermagem, na criação da carreira
de 1981 e, pelas suas sucessivas alterações,
pontuais ou mais aprofundadas (1985, 1992,
1998, 1999, 2009), acompanhando de forma dinâmica
as alterações que, entretanto, também
foram ocorrendo (legislação laboral, legislação
do setor da saúde, etc). Ao SEP, principalmente,
deve-se a existência do Regulamento do Exercício
Profissional e a Ordem dos Enfermeiros.
Também, a luta sempre constante pela estabilidade
no emprego e pela melhoria das condições
de trabalho dos enfermeiros. E sempre, na
defesa do Serviço Nacional de Saúde enquanto
garante dos cidadãos, a todos, a cuidados de
saúde de excelência.
A Constituição da República Portuguesa, apesar
das suas sete revisões, mantém no essencial
o espírito dos deputados da constituinte
e, seguramente, continua a ser a trave mestra
da nossa democracia. Aqui e ali, várias são as
tentativas de a “modernizar” dizem aqueles que
a querem destruir.
Ontem como hoje, a constatação é da sua actualidade.
Apropriemo-nos dos seus desígnios,
dos seus princípios e dos Direitos que ali estão
consagrados caso contrário, quando olharmos
por cima do ombro, o que poderemos vir a sentir
é o vazio pelo que podia ter sido e… não foi!
7
[Ao SEP, principalmente, deve-se a existência do Regulamento do Exercício
Profissional e a Ordem dos Enfermeiros. Também, a luta sempre constante pela
estabilidade no emprego e pela melhoria das condições de trabalho dos enfermeiros]

em foco
1.º Maio
Avançar pela mudança
constrói futuro
Este é o tempo de valorizar o trabalho e dignificar os
trabalhadores, combater o desemprego, a precariedade, os baixos
salários e pensões e a emigração forçada; vencer o medo e lutar
pela efetivação dos direitos.
Neste 1· de Maio assinalamos o 130· Aniversário dos acontecimentos
de Chicago, que estiveram na origem do 1· de Maio, Dia
Intemacional do Trabalhador, uma jornada de luta pela redução
da jornada de trabalho para as 8 horas, violentamente reprimida.
Uma data que homenageia também as mulheres e homens deste país que,
durante a ditadura, lutaram pela liberdade e por melhores condições de vida
e de trabalho, por emprego com direitos, salários e horários dignos.
Vale sempre a pena lutar
Nos últimos quatro anos, a força dos trabalhadores, organizados, unidos
e em luta, foi determinante. Os efeitos da sua luta já se fazem sentir, pela
intervenção e iniciativa dos Partidos (PS, PCP, BE e Verdes) que compõem
a nova relação de forças parlamentar. Apesar de limitados, são visíveis os
avanços, com a reposição nomeadamente dos 4 feriados, o fim progressivo
da sobretaxa do IRS, o anúncio das 35 horas para trabalhadores da Administração
Pública, descongelamento de pensões, reposição de complementos
de reformas, entre outras conquistas.

Combater as pressões e chantagens externas
Com a nova situação politica aumentam as ingerências e a chantagem
externa sobre o país. Primeiro com o “Memorando da troika”
e agora com o “Semestre Europeu” e o “Programa de Estabilidade”,
a UE continua a fazer tudo para colocar o país refém de
uma politica geradora de desigualdades, de empobrecimento e
dependente dos grupos económicos e financeiros e das grandes
potências europeias. É preciso romper com a prevalência dos interesses
económicos sobre os direitos laborais e sociais, garantir
a renegociação da dívida pública nos seus montantes, prazos e
juros de modo a assegurar o crescimento económico, a criação
de emprego com direitos e a soberania nacional.
Os Enfermeiros também têm
razões de sobra para exigir a mudança
Estão confrontados com problemas que têm impacto na organização,
funcionamento e capacidade de resposta dos serviços, na
qualidade e segurança dos cuidados e nos níveis de (in)satisfação
profissional. O congelamento das progressões desde 2005, a imposição
de novas regras na construção das carreiras desde 2008,
a imposição de regimes contratuais diferentes e a crise económica,
aprofundaram problemas que urge resolver. Em 2013 e 2015,
o SEP apresentou Cadernos Reivindicativos e alguns problemas
foram minimizados, como a carência, a precariedade, a aplicação
do DL 62/79 aos CIT e os 1201,46€.
Está na hora de serem solucionados outros problemas, nomeadamente
os salariais e as 35 horas semanais. Consulta as propostas
apresentadas pelo SEP no seu CR para 2016 (ler comunicado).
PARTICIPA! consulta o programa da tua região.
9
Emprego Contratação Coletiva Salários Direitos 35H Serviços Públicos

egiões
CH Lisboa Central
Direitos de parentalidade não
podem ser colocados em causa
Tentar negar o gozo de qualquer tipo de direitos
é retroceder civilizacionalmente. Retirar direitos
que são das crianças invocando carência de
enfermeiros é demonstrativo de má-gestão.
Segundo o SEP, a gestão do CHLC emitiu uma
nota informativa às chefias de enfermagem,
sobre o “enquadramento da colisão de direitos”,
na qual é expressa a negação do horário
flexível pretendido pelos enfermeiros ao abrigo do direito
da parentalidade. De acordo com a mesma fonte
sindical, a fundamentação da medida será porque os
serviços sofrem um agravamento do deficit de cobertura
nas tardes, noites e fins de semana e que o mesmo
não pode ser resolvido com recurso ao aumento
das horas suplementares porque já é excessivo.

[Vamos esclarecer os enfermeiros dos
seus direitos e reafirmar que nenhum
trabalhador pode ser penalizado no gozo
dos seus direitos]
Curioso é que, neste quadro o CA considere
que uma forma de ultrapassar o problema
não passa pela contratação de mais enfermeiros,
colocando como única solução o
dos enfermeiros que estavam no exercício
do gozo dos seus direitos, ao regime de
horários por turnos.
Mesmo, na consideração que o CA irá
procurar, junto dos enfermeiros, o consentimento
para aquela solução, o SEP consi-
dera que a mesma é um atentado ao direito da
parentalidade consagrado na Constituição da
República Portuguesa e uma ação persecutória
aos enfermeiros que têm, por direito, o regime
de horário flexível para acompanhamento
de filhos menores”. E, concluem, “vamos
esclarecer os enfermeiros dos seus direitos e
reafirmar que nenhum trabalhador pode ser
penalizado no gozo dos seus direitos. Este é
um problema que se agravou devido às várias
politicas economicistas do anterior governo.
O aumento do horário de trabalho para as 40
horas, os cortes nos salários, nas horas penosas
e nas horas extraordinárias tiveram esta
consequência e quando foram implementadas,
os conselhos de administração de todos
os hospitais aplaudiram porque significava
poupar dinheiro. Agora, não podem exigir que
os enfermeiros sejam compreensivos com
mais tentativas de penalização”, rematam.
11

egiões
CH Lisboa Ocidental
Pagamento da dívida
Depois de anos a exigir a harmonização
do pagamento das horas de qualidade
e extraordinárias aos enfermeiros a CIT,
finalmente, o objectivo foi concretizado.
O
CA assumiu pagar a divida
que ascende a mais de 4
milhões de euros, até junho
de 2016 à razão de ano em
dívida/mês. Em junho será, ainda,
feito o acerto de contas caso persista
qualquer dívida. Os enfermeiros que já
não exercem funções no CHLO terão
que requerer o pagamento
Segundo o SEP esta foi uma vitória da
perseverança e persistência.
Não menos importante tem sido o
plano de admissões de enfermeiros,
outra exigência do SEP seja através de
contratações definitivas seja em regime
de substituição para ausências
prolongadas.

[Uma das medidas criativas que está a ser utilizada são
horários de trabalho com uma carga diária para além do
que a lei determina que como todos sabem, enfermeiros
e conselhos de administração, é de 8 horas”]
Sendo uma prioridade para o SEP as 35 horas,
fonte sindical assegura que “os 30 enfermeiros
que o CA assumiu vir a precisar de contratar
para minimizar o impacto daquela medida, é
preocupante e, espera-se, que isso não signifique
medidas criativas que coloquem em causa a
segurança e a qualidade dos cuidados”.
E, continuam, “uma das medidas criativas que
está a ser utilizada são horários de trabalho com
uma carga diária para além do que a lei determina
que como todos sabem, enfermeiros e conselhos
de administração, é de 8 horas”.
Salário dos enfermeiros em situação de mobilidade
e regime de prevenção foram outras matérias
em discussão (ler comunicado).
13

formação
Lisboa
SEP realiza as II Jornadas
do Hospital de Santa Maria
Os Enfermeiros e o Direito da Parentalidade.
Decorre no próximo dia 29 de abril, organizado pela
Direção Regional de Lisboa do SEP, uma sessão de
formação subordinada às questões sobre legislação
laboral dos direitos da parentalidade, o exercício do
direito da parentalidade e os desafios do mundo do trabalho.
A inscrição é gratuita mas obrigatória e poderá ser efectuada
através do telefone: 213558751 ou do mail drl@sep.pt
Num momento em que há um deficit de enfermeiros que a má
gestão hospitalar pretende compensar com a supressão dos
direitos e de ilegalidades, esta iniciativa torna-se oportuna.

formação
Lisboa
XIV Encontro de
Cuidados Saúde Primários
Reforçar os CSP é reforçar o Direito à Saúde.
Após 8 anos da reforma importa analisar o que, e como mudou!
Àsemelhança do que tem vindo a acontecer
nos últimos anos, o SEP vai levar
a efeito o encontro dos CSP, a 31 de
Maio, no Auditório do CS de Sete Rios,
das 9 às 17h.
Em discussão estará a Reforma dos CSP, Políticas
de Saúde, Sistemas de Informação, Contratualização,
Indicadores, Enfermeiro de Família,
entre outros.
Os interessados poderão inscrever-se, gratuitamente,
através do mail: drl@sep.pt ou do contacto
da Direção Regional de Lisboa 213558751.
15

egiões
Centro Hospitalar Médio Tejo
Negociação do regulamento
de Horários continua
Tornar as regras mais claras é a melhor forma para
evitar atropelos à lei e melhorar a gestão.
Na sequência do compromisso
assumido pelo CA, foi remetido
para o SEP uma proposta de
regulamento de horários para
negociação. Segundo o SEP, a proposta
apresentada é para ser aplicada a todos
os sectores profissionais e não tinha
em conta as especificidades dos enfermeiros.
Neste contexto, foi proposto e
aceite pelo CA que àquele regulamento
geral fosse anexado um regulamento

[A proposta apresentada é para
ser aplicada a todos os sectores
profissionais e não tinha em
conta as especificidades dos
enfermeiros]
17
para os enfermeiros cuja proposta já foi enviada ao CA.
A primeira reunião para análise e discussão da proposta
aconteceu no dia 14 de Abril.
“Porque esta matéria é muito sensível para todos os
profissionais, decidimos que seria importante envolver a
Direção de Enfermagem neste processo, proposta que foi
de imediato aceite pelo Enfermeiro Director”. A reunião
está agendada para o dia 22 de Abril e para além da matéria
em discussão será ainda analisado com a Direção
de Enfermagem a forma como foi constituída.

egiões
ACES Pinhal Litoral
Eleitos os
Delegados Sindicais do SEP
a 19 de abril
O Delegado SindicaI, eleito pelos sócios, é o elemento de
ligação entre os Enfermeiros e o Sindicato.
Segundo o SEP, profundas alterações que estão
em curso, em várias áreas, designadamente, o
ataque cerrado às funções sociais do Estado, à
Administração Pública, ao Serviço Nacional de
Saúde e também à Enfermagem determina que as organizações
sindicais se fortaleçam e criem novas dinâmicas
de maior proximidade aos que representam.
O lema que norteia os actuais corpos gerentes do SEP,
“a força que transforma” ganha mais dimensão quando
os enfermeiros, através dos seus representantes, dirigentes
e delegados sindicais, têm consciência que essa
é uma forma efectiva de participação e de intervenção
na construção e na defesa da profissão.

É com o objetivo de fortalecer o SEP e na consideração que todos são
importantes para o desenvolvimento de uma ação sindical que signifique
a defesa dos Direitos, a melhoria das condições de trabalho e de vida dos
Enfermeiros, bem como, a autonomia da profissão que foi apresentada
a candidatura da lista A que mereceu a confiança dos seus pares, sendo
eleita a 19 de abril, e divulgamos os colegas eleitos:
19
Efetivos
Suplentes
Joana Brogueira
CS Porto de Mós
Ana Paula Rodrigues
CS Dr. Gorjão Henriques
Isabel Pessa
CS Pombal
Olinda M. Soares
CS Dr. Gorjão Henriques
Paulo Gomes
CS Marinha Grande
Isabel Lucas
CS Dr. Arnaldo Sampaio
Marta Duarte
CS Pombal

egiões
CMR Rovisco Pais
Doentes de Hansen sem
Cuidados de Enfermagem
no período noturno
Desde 15 de março, os 9 doentes de Hansen estão sem cuidados de
enfermagem das 19 às 8 horas apesar do grau do seu grau de dependência.
S
egundo o SEP, apesar da
Lepra (Doença de Hansen)
estar praticamente erradicada
desde a década de 80,
ainda há pessoas vitimas desta doença
em Portugal. Alguns deles, estão
institucionalizados no antigo Hospital
Rovisco Pais, actualmente, Centro
de Medicina Física e Reabilitação da
Região Centro (CMRRC).
A média etária destes doentes é,
compreensivelmente alta, cerca dos
85 anos, o que significa que na sua
maioria são dependentes dos enfermeiros
para o desenvolvimento das
suas actividades básicas diárias.
É num quadro destes que os enfermeiros
foram confrontados com
a informação que a partir de 15 de
março deixariam de permanecer

[a especificidade e os graus de
dependência dos doentes ali internados
impõe que seja alocado um número de
enfermeiros, generalistas e especialistas
de vários domínios de especialização,
que garante o acompanhamento global
destes doentes]
21
24h/24horas no serviço sendo imposto,
em contrapartida, turnos de 10 horas, das
9 às 19h. O restante período, é exigido
que seja assegurado pelos enfermeiros
da consulta externa ou da reabilitação
geral, sendo que, relativamente a este
último, a consequência será que a partir
das 19 horas aos 35 a 40 doentes habitualmente
ali internados, acresce os 9
doentes de Hansen e ainda os doentes da
Unidade Habitacional.
Esta medida economicista, no entender
do Sindicato, terá consequências para
todos os doentes e relembra que a especificidade
e os graus de dependência
dos doentes ali internados impõe que
seja alocado um número de enfermeiros,
generalistas e especialistas de vários domínios
de especialização, que garante o
acompanhamento global destes doentes.
(ler nota à imprensa).

egiões
ULS da Guarda
Aberto concurso para
admissão de enfermeiros
Persistente intervenção Sindical permite a abertura de uma bolsa
de recrutamento para acabar com a precariedade e a falta de
enfermeiros
Segundo o SEP, a abertura
desta bolsa de recrutamento
com a validade de
um ano, a partir da data de
homologação da lista final, só foi
possível devido à ação contínua e
fundamentada do SEP.
A precariedade laboral que afecta
dezenas de enfermeiros e coloca
em causa a acessibilidade das
populações do Distrito da Guarda
aos cuidados de saúde impõe que
todos se mobilizem na resolução
desta problemática. “Só este envolvimento
é que possibilitou que
a ULS da Guarda, poder politico
e administrativo assumissem o
compromisso da resolução que
há muito exigíamos” adianta fonte
sindical.

egiões
CH S. João, EPE
Continua o desrespeito para
com enfermeiros e utentes
Há muito, e em consequência da não admissão de enfermeiros, que
existe uma violação grosseira da lei, no que concerne à elaboração
dos horários de trabalho.
23
Segundo o SEP, a gestão hospitalar
do CHSJ apontada muitas
vezes como exemplar, tem uma
prática que demonstra precisamente
o contrário. Comprovam-no os
horários diários superiores às 8 horas
máximos previstos na lei, horários homologados
com turnos consecutivos de
manhã/tarde, semanas de trabalho sem
descansos obrigatórios, sonegação das
pausas para as refeições ou de direitos
tão elementares como o da proteção da
maternidade.
Reforça a estrutura sindical do SEP, que é
intolerável que a administração do CHSJ
não tenha ainda tomado as medidas
adequadas para pôr cobro à situação
descrita, e já anteriormente denunciada,
agravando-a e colocando a segurança
dos enfermeiros e dos utentes em causa.
A determinação do SEP fará para que a
legalidade na elaboração dos horários
seja cumprida. Nesse sentido, exige a
marcação urgente de uma reunião conjunta
há muito solicitada por aquela
estrutura sindical.

egiões
Hospital de Guimarães
Vários são os atropelos
que persistem
O regulamento de horários, negociado 10 meses antes,
só foi publicado na sequência do pré-aviso de greve, em
Setembro. Ainda assim, os atropelos continuam e sempre
com um denominador comum: explorar os enfermeiros!
Decorrente dos vários problemas, reportados por
enfermeiros, que foram chegando ao SEP foi realizado
em Janeiro, um plenário possibilitando uma
discussão ampla sobre o regulamento de horários,
publicado em outubro. Nesse plenário, segundo o SEP,
apenas 1 enfermeiro do serviço de urgência e os enfermeiros
da unidade psiquiatria levantaram a questão se poderiam
fazer horários de 12 horas. Todos os outros, de vários
serviços, assumiram que o regulamento de horários, entre
outras vantagens, tinha permitido desmascarar a carência
de enfermeiros que existe na instituição.

[A lei prevê a existência de horários concentrados,
ou seja, as tais 12 horas, mas o seu período de
aferição é à semana. Significa isto que cada
enfermeiro que optar pelas 12 horas terá que fazer,
obrigatoriamente, 3 turnos de 12 horas e 1 turno de
4 horas, o que não está a acontecer]
Entretanto, afirma fonte sindical, ao invés
de se fazer um caminho de admissão de
enfermeiros que permita a aplicação integral
do regulamento de horários, que não
é mais do que lei que está em vigor, para
os enfermeiros, o CA insiste em incentivar
os enfermeiros a praticarem horários de
12 horas, escudando-se numa reunião que
efectuaram com a Autoridade para as Condições
de Trabalho.
“Não duvidamos que possam ter feito a
reunião mas duvidamos que o entendimento
da ACT possa redundar no que está
a ser praticado”, afirmam. “A lei prevê a
existência de horários concentrados, ou
seja, as tais 12 horas, mas o seu período
de aferição é à semana. Significa isto que
cada enfermeiro que optar pelas 12 horas
terá que fazer, obrigatoriamente, 3 turnos
de 12 horas e 1 turno de 4 horas, o que não
está a acontecer”.
Insatisfeitos com a forma como o CA se
tem posicionado sobre esta e outras matérias,
nomeadamente a recusa em pagar
como trabalho extraordinário as horas a
mais que os enfermeiros têm feito alegando
que o banco de horas se aplica àqueles
profissionais, aquela estrutura sindical vai
pedir reunião à ACT, ao Conselho de Administração
do Hospital e expor o problema
ao Ministério da Saúde, para além da intervenção
contenciosa.
25

egiões
Hospital Garcia Orta
SEP elegeu os seus
Delegados Sindicais
Promover a participação de todos na resolução dos problemas
institucionais e da profissão é o móbil do seu programa.
Segundo o SEP, à eleição para delegados
sindicais, apresentou-se apenas uma
candidatura (Lista A) que tem como objetivos
orientadores, informar e esclarecer
os enfermeiros sobre os seus direitos e fazer
o levantamento de problemas que os afetam na
sua instituição.
Com uma boa participação no ato eleitoral, o
SEP exalta que as formas de discussão e reflexão
são fundamentais na construção da profissão
que a todos diz respeito e apresenta os
candidatos eleitos e representativos dos enfermeiros
do Garcia de Orta junto do SEP.

27
Efetivos
Suplentes
Amândio Fernandes Afonso
Enfermeiro - 44 anos - Orto Traumatologia
Ana Filipa Margaça S. Carvalhais
Enfermeira - 31 Anos - UCI
Ana Inês Martinez Gonçalves
Enfermeira - 31 anos - Neurocirurgia
Lídia Raquel Vieira Mouta
Enfermeira - 31 Anos - Orto Traumatologia
Margarida Jesus Costa
Enf.ª Esp. - 56 anos - Bloco de Partos
Ana Margarida Catarino da Silva
Enfermeira - 23 Anos - Medicina 2
Maria Cristina M.V. Lopes
Enfermeira - 47 anos - Consulta Externa
Marisa do Rosário Soares
Enf.ª Esp. - 33 Anos - Psiquiatria
Nádia Cristina Caldeira Rodrigues
Enf.ª Esp. - 35 Anos - UCINP
José Júlio Veríssimo
Enf.º Esp. - 45 anos - U. Funcional de CC
Marisa Alexandra Sequeira Moreira
Enfermeira - 27 anos - Serviço de Urgência