ESTATUTO SOCIAL APPMBA - Registrado - Final
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Art. 53º. A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa composta de:<br />
I. Presidente;<br />
II. Secretário;<br />
III. Relator;<br />
IV. Suplentes, em número de 02 (dois).<br />
Parágrafo 1º. Os membros da Assembleia Geral obedecerão ao parágrafo<br />
único do art. 101, deste Estatuto.<br />
Parágrafo 2º. Os suplentes somente poderão substituir, quando houver<br />
necessidade, o Secretário ou o Relator.<br />
Art. 54º. Os pedidos para a convocação da assembleia geral deverão ser dirigidos, por<br />
escrito, ao presidente da mesa da assembleia geral e deles constarão sempre a sua<br />
fundamentação estatutária e as razões que os motivaram.<br />
Parágrafo único. O pedido de que trata este artigo deverá fazer-se<br />
acompanhado da firma reconhecida do solicitante.<br />
Art. 55º. A Assembleia Geral será convocada:<br />
I. Para tomar conhecimento do movimento financeiro ou social.<br />
II. Tratar de assunto de interesse da Associação;<br />
III. Por solicitação:<br />
a) Do Presidente do Conselho Administrativo;<br />
b) Do Presidente da Comissão Fiscal;<br />
c) De 1/5 (um quinto) dos associados.<br />
Parágrafo 1º. No caso da alínea c, deste artigo, o Presidente da Assembleia, de<br />
posse da solicitação, mandará verificar se os nomes dos solicitantes constam no<br />
quadro social, caso constem, dentro de 08 (oito) dias fará público o edital de<br />
convocação no diário oficial e em jornais de grande circulação.<br />
Parágrafo 2º. Quando a Assembleia Geral for convocada na forma prevista na<br />
alínea c, deste artigo, só poderá funcionar com a presença de, no mínimo, 2/3<br />
(dois terços) dos solicitantes.<br />
Parágrafo 3º. Excepcionalmente, poderá a Assembleia Geral reunir-se sem a<br />
observância do prazo previsto no artigo 52º, caput.<br />
Art. 56º. Compete privativamente à Assembleia Geral:<br />
I. Eleger e destituir os seus administradores;<br />
II. Aprovar as contas e o balanço anual;<br />
III. Regulamentar e detalhar as diretrizes contidas no Estatuto;<br />
IV. Propor a alteração parcial ou total do Estatuto;<br />
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