ESTATUTO SOCIAL APPMBA - Registrado - Final

Art. 53º. A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa composta de:
I. Presidente;
II. Secretário;
III. Relator;
IV. Suplentes, em número de 02 (dois).
Parágrafo 1º. Os membros da Assembleia Geral obedecerão ao parágrafo
único do art. 101, deste Estatuto.
Parágrafo 2º. Os suplentes somente poderão substituir, quando houver
necessidade, o Secretário ou o Relator.
Art. 54º. Os pedidos para a convocação da assembleia geral deverão ser dirigidos, por
escrito, ao presidente da mesa da assembleia geral e deles constarão sempre a sua
fundamentação estatutária e as razões que os motivaram.
Parágrafo único. O pedido de que trata este artigo deverá fazer-se
acompanhado da firma reconhecida do solicitante.
Art. 55º. A Assembleia Geral será convocada:
I. Para tomar conhecimento do movimento financeiro ou social.
II. Tratar de assunto de interesse da Associação;
III. Por solicitação:
a) Do Presidente do Conselho Administrativo;
b) Do Presidente da Comissão Fiscal;
c) De 1/5 (um quinto) dos associados.
Parágrafo 1º. No caso da alínea c, deste artigo, o Presidente da Assembleia, de
posse da solicitação, mandará verificar se os nomes dos solicitantes constam no
quadro social, caso constem, dentro de 08 (oito) dias fará público o edital de
convocação no diário oficial e em jornais de grande circulação.
Parágrafo 2º. Quando a Assembleia Geral for convocada na forma prevista na
alínea c, deste artigo, só poderá funcionar com a presença de, no mínimo, 2/3
(dois terços) dos solicitantes.
Parágrafo 3º. Excepcionalmente, poderá a Assembleia Geral reunir-se sem a
observância do prazo previsto no artigo 52º, caput.
Art. 56º. Compete privativamente à Assembleia Geral:
I. Eleger e destituir os seus administradores;
II. Aprovar as contas e o balanço anual;
III. Regulamentar e detalhar as diretrizes contidas no Estatuto;
IV. Propor a alteração parcial ou total do Estatuto;
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