E-REVISTA N.º 34

Sindicato
dos Enfermeiros
Portugueses
n˚34 - março 2016
INFO
1
8 março - Dia Internacional da Mulher
Sou mulher e escolhi ser enfermeira

ÍNDICE
capa
8 março - Dia Internacional da Mulher.................................................................................3
destaque
35 horas para todos, independentemente, do vínculo. .......................................................6
em foco
Recolha de resíduos provenientes dos cuidados de enfermagem
prestados no domicílio...........................................................................................................8
XIII Congresso da CGTP.......................................................................................................10
Regiões
Lisboa
Hospital Santa Maria - Urgência Pediátrica.......................................................................12
CHLO, EPE - Luta incessante garante a regularização do
pagamento das Horas de Qualidade pelo 62/79................................................................14
ACES Sintra - Há questões por esclarecer..........................................................................16
Porto
CH Vila Nova Gaia - Fim da Precariedade para 22 enfermeiros
após intervenção sindical....................................................................................................19
Caos em alguns serviços do CH Tâmega e Sousa
exigem Admissão de Enfermeiros...................................................................................... 20
Minho
CH Médio Ave - Administração continua a considerar
não ser o momento para resolver os problemas dos Enfermeiros.................................. 22
Ficha técnica
E-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 213 920 350 • Fax: 213 968 202 • Morada: Av. 24 de Julho, 132,
1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenadora Técnica: Guadalupe Simões • Secretariado de Redação: Dora Galvão e Fernando Gama •
Lay-out/Paginação: Formiga Amarela - Oficina de Textos e Ideias, Lda. • Web: Webisart • janeiro 2016

capa
8 Março - Dia Internacional da Mulher
Sou mulher
e escolhi ser enfermeira
Ao facto de ser mulher acrescentei ser
enfermeira e não concebo que me queiram
impor que os meus deveres se sobreponham
aos meus direitos. E, sendo
mulher, sou também filha, companheira e mãe.
Não admito que me questionem se “vou casar”
ou “se vou ter um filho” fazendo depender disso a
possibilidade de ser contratada. Não admito que
me humilhem para saber se amamento. Não admito
que, de forma mais ou menos subtil, tentem
que não usufrua do direito, que é do meu filho, de
o amamentar.
3

capa
Desde os finais do século XIX,
irromperam lutas e greves de
mulheres contra os horários
de 16 horas diárias e salários
de miséria nas fábricas, pelo
direito de voto, pela melhoria
das condições de vida e de
trabalho, pela igualdade e o
fim das discriminações.
Em 1975 foi comemorado
oficialmente o Ano
Internacional da Mulher e
em 1977 foi reconhecido
pelas Nações Unidas, o dia
8 de Março, como o Dia
Internacional da Mulher.
A Constituição da República
Portuguesa, desde a sua
aprovação em 1976, consagra
e valoriza as conquistas
sociais, económicas, políticas
e culturais das mulheres.

Não admito que, de forma mais
ou menos subtil, tentem que
não usufrua do direito, que é do
meu filho, de o amamentar. Não
admito que a luta de gerações de
mulheres esbarre na hipocrisia
de decisores que tanto invocam
o envelhecimento da população
portuguesa como dificultam o
exercício dos meus direitos sob
a bandeira dos meus deveres. E
continuar a lutar por afirmar a
igualdade a nível social e laboral,
combatendo todas as formas de
discriminação, de assédio e de
violência, que têm vindo a crescer
a par do esbulho de direitos
conquistados, do aumento do
horário de trabalho, da precariedade,
do desemprego.
5
texto do postal do Dia Internacional da Mulher
divulgado pelo SEP

destaque
35 horas para todos,
independentemente,
do vínculo
Ministério da Saúde vem de encontro às exigências do SEP e
assume que as 35 horas são para todos.
Segundo o SEP, este compromisso
foi assumido pelo Ministério da
Saúde, na pessoa dos dois Secretários
de Estado, presentes. Como
é sabido, entraram 4 propostas na Assembleia
da República que após aprovação
“baixaram” à Comissão respectiva, onde
está em discussão.
Junto àquela Comissão foi constituído um
grupo de trabalho que está a ouvir várias
estruturas sindicais, entre as quais o SEP.
A dúvida a esta data prende-se com a
proposta final de lei que será aprovada
na Assembleia da República e só há uma
de duas hipóteses. Ou a Lei determina a
aplicação para toda a Administração Pública,
independentemente do vínculo, o que
resolvia de imediato o âmbito de aplicação
a todos os enfermeiros, ou a Lei consagra
apenas a reposição aos CTFP obrigando à
negociação de um Instrumento de Regulamentação
Colectiva para que se aplique,
também, aos CIT.
Independentemente, do acima descrito,
o SEP foi intransigente “quando a lei for
aplicada tem que ser para todos os enfermeiros,
independentemente do vínculo.
Significa que, caso seja necessário negociar
um IRCT, ela terá que ocorrer até finais
de maio, para possibilitar a sua publicação
em junho”. Segundo o SEP, este calendário
decorre da previsão que a Lei só entrará
em vigor em julho, tal como Governo e proposta
do Partido Socialista contempla.

35h é justo!
Esclarecimento
Há cerca de dois dias correu nas redes sociais uma informação de outras estruturas
sindicais de enfermeiros referindo que as 35 horas já estavam consagradas desde 2009
e aludindo a uma Convenção para as Carreiras Gerais. Segundo o SEP, este tipo de “notícia”
apenas tem como objetivo baralhar os profissionais e, de certo modo, colocar
obstáculos não só nas negociações no Ministério da Saúde mas também nas diferentes
instituições onde estão a ser negociados Regulamentos de Horários. A referida Convenção
é de aplicação exclusiva às carreiras do regime geral e consagra a diminuição de 1h/
dia aos trabalhadores em Regime de Jornada Continua. Os Enfermeiros têm este regime
de trabalho consagrado na sua Carreira, Especial, desde 1992 razão pela qual não se lhes
aplica desde aquela data.
“Importa referir que foi com base neste argumento, as 40h não se aplicam aos enfermeiros
porque a lei que a impõe não é extensível às Carreiras Especiais da Administração
Pública, que interpusemos as 60 ações impugnatórias nos Tribunais, em Novembro de
2013, das quais ainda não existe nenhuma decisão”.
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em foco
Recolha de resíduos
provenientes dos
cuidados de enfermagem
prestados no domicílio
O transporte de resíduos contaminados não deve ser feito na
mesma viatura que transporta o material esterilizado e o respetivo
transporte não deve ser feito pelo enfermeiro porque não faz parte
do seu conteúdo funcional (artº 9º do DL 248/2009).
Esclarece o SEP que para uma
boa prática clínica, o lixo de
um doente não pode transitar
para o domicílio de outro
doente, pelos riscos de contaminação
facilitado pelas temperaturas ambientais
que obviamente facilitam a proliferação
bacteriana.

[a operação de transporte dos resíduos é realizada por
empresa devidamente habilitada para o efeito. Ao enfermeiro
compete “criar um ambiente de cuidados seguro, através de
estratégias de garantia da qualidade e de gestão do risco”]
Este entendimento é reforçado pela
Direção Geral de Saúde que informa que
a operação de transporte dos resíduos
é realizada por empresa devidamente
habilitada para o efeito. Ao enfermeiro
compete “criar um ambiente de cuidados
seguro, através de estratégias de garantia
da qualidade e de gestão do risco”.
Acresce que a Ordem dos Enfermeiros
não divulgou novas competências profissionais
sobre esta matéria (ler Parecer
do Conselho de Enfermagem n.º76/2013
para a Portaria 801/2010 de 23 de Agosto
e para a Portaria 1056-A/2010 de 14 de
Outubro e Despacho 242/96).
Adianta ainda a fonte sindical, que o Conselho
de Enfermagem na avaliação que
faz diz que o produtor de resíduos não é
o enfermeiro mas sim a entidade para a
qual ele trabalha. Se, em caso de acidente
rodoviário o lixo contaminado causar
dano a terceiros isso fará incorrer em
eventual responsabilidade civil e criminal
a pessoa que transporta os resíduos.
Em conclusão, o SEP considera, que
qualquer solução para este problema,
deve ser sempre tomada pela equipa da
Unidade ou ACES e não isoladamente por
nenhum enfermeiro (ler comunicado).
9

em foco
XIII Congresso da CGTP-IN
Organização, Unidade e Luta
Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde,
Prestador Público, que garante o acesso universal à
generalidade dos cuidados e gratuito
Na sua intervenção, no XIII Congresso da CGTP, em
Almada, o Presidente do SEP, José Carlos Martins,
destacou que é “importante continuar a defender,
exigir e lutar por uma gestão eficiente do SNS e
desenvolver um sério combate à fraude, corrupção e desperdício.
Defendeu ainda “reestruturação da rede hospitalar, o
retorno à gestão pública dos hospitais entregues às Misericórdia
assim como dos geridos em regime de PPP, opondose
à criação de mais parcerias publico privadas”. O membro
do Conselho Nacional continuou a referir que é fundamental
o “reforço de meios da rede de cuidados de saúde primários,
alargamento e reforço de meios da rede pública de cuidados
continuados, articulação das citadas redes com a rede hospitalar
e criação de sistemas/comunidades locais de saúde”.
Salienta que “ao nível dos CSP, exigir que todos os cidadãos/
famílias tenham respostas integradas de cuidados, pros-

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seguidas por equipas multiprofissionais,
compostas, designadamente, por médicos e
enfermeiros de família, dotar os ACES de autonomia
administrativa e financeira, harmonização
das condições de trabalho e laborais
de todos os profissionais que integram as
diferentes unidades funcionais dos ACES,
revogar diplomas sobre “municipalização
da saúde” e taxas moderadoras em geral”.
Conclui afirmando que é preciso “garantir
condições para a estabilização nos postos
de trabalho e a valorização das carreiras e
mecanismos de desenvolvimento profissional
e salarial dos profissionais de saúde”.
Participaram no congresso, Pedro Frias que
falou sobre “Organização e Reforço Sindical”,
Rui Marroni e Guadalupe Simões com intervenções
sobre a importância do “enfermeiro
de familia” e “caderno reivindicativo”, respectivamente,
foram 2 das 54 intervenções que
não tiveram oportunidade de ser apresentadas
neste Congresso. Dos representantes do
Conselho Nacional da CGTP, fazem parte os
enfermeiros, José Carlos Martins, Guadalupe
Simões, Pedro Frias, Jorge Rebelo, eleitos
através do SEP, Isabel Barbosa, eleita pela
União Sindicatos de Lisboa, Fátima Monteiro.
eleita pela União Sindicatos do Porto e Joana
Teixeira, eleita pela Interjovem.

egiões
Lisboa - Hospital Santa Maria
Urgência Pediátrica
Grave carência de enfermeiros
compromete segurança de cuidados.
Segundo o SEP, a Urgência de pediatria do Hospital de
Santa Maria é constituída pela Sala de Triagem, Sala
de Tratamentos, Sala de Pequena Cirurgia, bem como,
Sala de Reanimação e Sala de Vigilância, incorporando
ainda as 6 unidades no Serviço de Observação (SO). Estes 6
postos de trabalho são assegurados por apenas 4 enfermeiros,
numero manifestamente insuficiente face à necessidada de
acompanhamento das crianças e pais para além das respostas
que possam ser exigidas em caso de emergência.
O Hospital de Santa Maria é um hospital de referência, particularmente
na área de pediatria, recorrendo a ele milhares de
crianças em situação aguda. O Serviço de Urgência de Pediatria
do CHLN constitui o Centro de Neuro-trauma de referência de
Lisboa, recebendo crianças em situação instável desde a zona
Centro até ao Sul do país e é o único Centro Hospitalar que dispõe
das Especialidades de Otorrinolaringologia e Oftalmologia
da região Centro e Sul, durante o período noturno, destinado a
observar situações de emergência.

[A sobrecarga de trabalho dos
enfermeiros neste serviço é tão
elevada que estes profissionais já
acumulam mais de 921 horas e os
feriados por gozar são já 167. Além
disso, as horas extraordinárias que
os enfermeiros são obrigados a fazer
só são parcialmente pagas]
13
Adverte o SEP, que a direção do CHLN
pretende assegurar os 6 postos de
trabalho que compõem a Urgência com
a imposição de trabalho extraordinário,
que inviabiliza o gozo de folgas e descansos
semanais. Mais, fazem depender
o direito ao gozo de férias da realização
de turnos extraordinários..
A sobrecarga de trabalho dos enfermeiros
neste serviço é tão elevada que
estes profissionais já acumulam mais
de 921 horas e os feriados por gozar são
já 167. Além disso, as horas extraordinárias
que os enfermeiros são obrigados a
fazer só são parcialmente pagas.
O CHLN assumiu o compromisso de
corresponder à exigência legal de implementação
de Triagem de Manchester,
não existindo condições ao nível de
recursos humanos e estrutura física do
Serviço para alcançar este objetivo.
A Direção Regional de Lisboa do SEP
exige a admissão de mais enfermeiros e
horários adequados de forma a assegurar
as dotações seguras necessárias à
prestação de cuidados de enfermagem
em segurança e de qualidade.

egiões
Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, EPE
Luta incessante garante
a regularização do
pagamento das Horas de
Qualidade pelo 62/79
Liderada pelo SEP desde 2007, a luta dos
enfermeiros pelo pagamento das horas de
qualidade, finalmente teve resultados, ainda
que parciais.
Segundo o SEP, após um processo
de que utilizou várias formas de
luta, a administração do CHLO
iniciou a regularização do pagamento
das horas de qualidade em dívida,
de 2011 e 2012, mas só para os enfermeiros
admitidos antes de 2008.

[o SEP disponibilizou para
todos os sócios uma fórmula
de cálculo para auxiliar no
apuramento do valor das dívidas]
15
De acordo com a mesma fonte esta
solução deverá abranger também os
enfermeiros contratados posteriormente
àquela data pelo que já foi solicitada reunião
onde se pretende discutir, também, o
plano de pagamentos face ao volume de
encargos envolvidos.
Este problema solucionado há muito
noutras instituições, decorrente das greves
institucionais desenvolvidas no verão
de 2012 e a intervenção do SEP junto da
ACSS que deu origem à orientação: “O
DL 62/79 de 30 de março, é aplicável aos
enfermeiros que exercem funções nos
hospitais transformados em entidades
públicas empresariais, independentemente
da natureza jurídica do vínculo
contratual.”
Entretanto, o SEP disponibilizou para
todos os sócios uma fórmula de cálculo
para auxiliar no apuramento do valor das
dívidas.
Concluindo, a união, a luta organizada e a
persistência do SEP com os enfermeiros
foram e são determinantes para a obtenção
de resultados (ler comunicado).

egiões
ACES Sintra
Há ainda questões
por esclarecer
Após reunião entre SEP e Direção de Enfermagem do
ACES de Sintra ainda persistem questões a esclarecer.
SEP reitera pedido de reunião à ARLVT.
S
egundo o SEP, a reunião com a Direção do ACES de Sintra
no passado dia 19 de fevereiro, não permitiu esclarecer o
motivo de exclusão de uma Enfermeira Chefe das nomeações
para a Direcção de Enfermagem. De acordo com fonte
sindical a “Direção de Enfermagem inicial, neste caso do ACES Sintra,
é composta por TODOS os Enfermeiros Subsistentes” acrescenta
“que o SEP se opõe claramente à exclusão da Enfermeira Chefe”
pelo que “levará esta questão à ARSLVT quando esta responder ao
pedido de reunião.”
Em termos da avaliação de desempenho, constata-se que o processo
está atrasado e que as entrevistas de orientação inicial irão
acontecer entre fevereiro e março.

[faz parte do conteúdo funcional
dos Enfermeiros em função de
Chefia a gestão dos recursos
humanos e a elaboração dos
horários de acordo com as
necessidades previstas]
No que diz respeito à eleição da Comissão
Paritária, o SEP refere ter exposto as irregularidades
que ocorreram neste processo,
tendo afirmado que a sua intenção não é
a impugnação do acto eleitoral de forma a
não comprometer as avaliações dos enfermeiros,
mas sim, de reforçar a importância
das formalidades legais serem cumpridas. A
DE apenas refere ter realizado o processo à
semelhança da Direção anterior.
Em matéria de horários, de acordo com fonte
sindical “faz parte do conteúdo funcional
dos Enfermeiros em função de Chefia a gestão
dos recursos humanos e a elaboração
dos horários de acordo com as necessidades
previstas.” Porém, e ainda segundo o
SEP, neste ACES a validação da assiduidade
dos Enfermeiros Coordenadores está a ser
realizada pelo Diretor Clínico e são des-
carregados horários “standard”/anuais no
SISQUAL por profissionais não enfermeiros
que não correspondem minimamente às
necessidades dos serviços. A DE explica que
este facto é da responsabilidade da ARSLVT,
concorda que é dever dos enfermeiros o planeamento
dos cuidados e disponibiliza-se a
resolver esta situação.
Relativamente à condução de viaturas por
enfermeiros, o SEP reforça que não faz parte
do conteúdo funcional do enfermeiro, associado
ao facto das viaturas não apresentarem
condições mínimas de segurança. Ainda
de acordo com fonte sindical “em termos
de matéria de Segurança e Saúde no Trabalho
a responsabilidade de garantir estas
condições aos trabalhadores é da entidade
patronal”. A DE admite que a frota automóvel
é muito velha e que deram conhecimento à
17

egiões
[a Lei 106/98 determina que os trabalhadores têm direito a ajudas
de custo, durante todo o seu período laboral, se as deslocações em
relação ao seu domicílio necessário são superiores a 20km]
ARSLVT que não lhes facultou solução
para o problema. Já no que concerne
à condução de viaturas dizem estar de
acordo com o SEP.
A recolha de resíduos não deve ser
feita pelos enfermeiros, conforme o
SEP contextualiza na página 5, desta
edição, e a DE assume concordar com
esta análise.
Sobre as ajudas de custo, o SEP declara
que a Lei 106/98 determina que
os trabalhadores têm direito a ajudas
de custo, durante todo o seu período
laboral, se as deslocações em relação
ao seu domicílio necessário são superiores
a 20km. A DE afirma estarem a
ser pagos de acordo com a lei.
Relativamente à composição do júri do
período experimental, segundo o SEP,
a DE assegura que o júri proposto à
ARSLVT não sofreu alterações nos elementos
que o compõem e que a avaliação
dos enfermeiros está publicada em
Diário da República.
Face à necessidade de esclarecer determinadas
questões o SEP afirma que
irá realizar novo pedido de reunião à
ARSLVT (ler comunicado).

egiões
Centro Hospitalar Vila Nova Gaia
Fim da Precariedade
para 22 enfermeiros
após intervenção sindical
Enfermeiros em Contrato Individual a termo, em risco de serem
dispensados, passaram a Contratos a Tempo Indeterminado.
19
Segundo o SEP, os cerca de 22 enfermeiros em
contrato individual de trabalho a termo, imprescindíveis
para o regular funcionamento
dos serviços, e em vias de ser dispensados,
viram os seus contratos serem renovados resultante
da pressão exercida por aquela estrutura sindical.
A confirmação chegou através do Enfermeiro Diretor.
A DR Porto do SEP, promove o slogan “para funções
permanentes – vínculo permanente”, apelando aos
enfermeiros que estão em situação de precariedade,
contratos a termo, permaneçam atentos ao termino do
seu contrato e contactem o SEP.

egiões
Porto
Caos em alguns serviços
do CH Tâmega e Sousa exigem
a admissão de Enfermeiros
Nos últimos anos, entre outubro e março, assiste-se a uma
sobrelotação dos serviços, com macas nos corredores. Para
agravar a situação, o aumento do número de doentes internados
não é acompanhado pelo reforço das equipas de enfermagem.
Segundo o SEP, há muito que foi denunciado a
necessidade de admissão de enfermeiros no
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS).
Desde Novembro que os corredores passaram
a ser enfermarias e o internamento em macas a única
opção. Os doentes são mantidos nesta situação dias
consecutivos, à espera de uma acomodação condigna.
Em alguns desses locais não existem saídas de oxigénio,
nem sistemas de aspiração.

[inadmissível que, face à
recorrência destas situações
nos últimos anos, o hospital
continue a não ter um plano
de contingência que permita
dar as respostas necessárias e
condignas aos cidadãos]
21
Para o SEP é inadmissível que, face
à recorrência destas situações nos
últimos anos, o hospital continue a
não ter um plano de contingência que
permita dar as respostas necessárias
e condignas aos cidadãos. Mais, afirmam,
“as soluções agora encontradas
continuam a colocar em causa doentes,
famílias e profissionais!”
Segundo a mesma fonte, a situação
agrava-se pelo facto de não haver o
reforço das equipas de enfermagem.
A DR Porto do SEP responsabiliza
o Ministério da Saúde, a ARS Norte
e o Conselho de Administração do
CHTS,EPE pelas consequências que
advenham da situação denunciada
(ler nota à comunicação social).

egiões
Minho - CH do Médio Ave
Administração continua a
considerar não ser o momento
para resolver os problemas
dos enfermeiros
Respostas adiadas às questõs prementes como são as
“Dotações Seguras versus Carência de Enfermeiros”,
constituição da “Direção de Enfermagem”, “Avaliação do
Desempenho” e negociação do “Regulamento de Horários”.
Segundo o SEP, a exigência de discutir
estas matérias ficou suspensa em virtude
da devolução da Unidade de Santo Tirso à
Misericórdia determinou que fosse garantida
a manutenção daquela unidade na esfera
pública junto do Ministério da Saúde e dos Grupos

[deixa o SEP o desafio aos enfermeiros para que possam
decidir ações de luta, marcando um plenário para o efeito]
Parlamentares. Concluido este processo, a fonte sindical reclamou
de novo ao Conselho de Administração do CHMA a negociação à qual
obteve a resposta de apesar reconhecer a relevância das temáticas,
consideram não ser enquadrável a sua realização no contexto actual,
pelo que se propõe a sua concretização num momento posterior.
Avalia o SEP, que após um ano, o CA não se disponibilizou para negociar
um regulamento de horários e questiona a quem interessa a desregulamentação
existente?
Várias outras questões são colocadas por aquela estrutura sindical
desde logo sobre a Direção de Enfermagem/Avaliação do Desempenho
e a carência de enfermeiros/Dotações Seguras. Deixa o SEP o desafio
aos enfermeiros para que possam decidir ações de luta, marcando um
plenário para o efeito (ler comunicado).
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Plenário de Enfermeiros
Unidade de Famalicão > 18 março > 15h