Manual Sigeas

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que venham a ter acesso, ou que venham a lhes ser confiados em razão deste
contrato, sendo estes do interesse das partes contratantes ou de terceiros, não
podendo, sob pretexto algum, divulgar, aplicar, revelar, reproduzir, utilizar ou dar
conhecimento a terceiros estranhos a esta contratação, sob as penas da lei civil, penal
e legislação específicas de proteção ao direito de autor de programa de computador e
propriedade intelectual.
18.1. Não se incluem nas responsabilidades de confidencialidade as
informações que as partes puderem ter acesso por meio de outras fontes sem a
responsabilidade de sigilo, as informações que já conheciam antes do evento da
presente contratação, bem como, não será exigível o compromisso de
confidencialidade sempre que uma das partes ou terceiro devidamente autorizado,
venha a dar publicidade àquelas informações.
19. COMUNICAÇÕES - As comunicações entre as Partes ora contratantes,
somente produzirão efeito quando forem feitas por escrito, através de mensagem
eletrônica encaminhada ao endereço eletrônico fornecido pelo USUÁRIO em seu
cadastro eletrônico, e ao endereço eletrônico da SIGEAS - SISTEMA GERENCIADOR
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, qual seja, comercial@SIGEAS - SISTEMA
GERENCIADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.com.br e / ou suporte@SIGEAS -
SISTEMA GERENCIADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.com.br.
19.1 O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável pela atualização do
seu cadastro na hipótese de mudança do seu endereço eletrônico, razão pela qual, as
mensagens encaminhadas pela GLT INFORMÁTICAao endereço constante no
cadastro serão sempre consideradas válidas.
20. SEVERIDADE - A invalidação ou anulação de qualquer dos itens ou subitens
do presente contrato por qualquer motivo, legal ou contratual, não invalidarão ou
anularão as demais que serão consideradas sempre vigentes.
21. TRANSIGÊNCIA - A omissão ou transigência das partes, no cumprimento
das obrigações contratuais, não constituirá novação, renúncia ou modificação do
pactuado, ficando avençado para todos os resultados e fins de direito, que a omissão
ou transigência terá sempre a qualidade de mera liberalidade, renunciando as partes
invocar tal fato em seu benefício para todos os fins de direito.
22. DAS CONDIÇÕES GERAIS