Manual Sigeas

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DIREITOS AUTORAIS
O sistema SIGEAS é registrado e tem patente requerida junto ao INPI
conforme se depreende do documento a seguir.
Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações
empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais,
sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse
rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados direitos
morais e direitos patrimoniais. 2
Uma patente, na sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida
pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua
criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos
pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento.
Os registros de patentes, por estarem disponíveis em bancos de dados de livre
acesso, constituem grandes bases de conhecimento tecnológico, que podem ser usadas
em pesquisas de diversas áreas.
Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção
de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem, venderem ou importarem a dita
invenção.
Diz-se também patente (mas, no Brasil, com maior precisão, carta-patente) o
documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado
a um inventor.
A patente insere-se nos denominados direitos de Propriedade Industrial cujos
normativos legais são em Portugal o Código da Propriedade Industrial e no Brasil a Lei da
Propriedade Industrial
Qualquer reprodução, incluindo fotocópia, só pode ser feita com
autorização expressa dos editores da obra.
2 QUONIAM, L.; KNIES, C.; MAZIERI, M. Patente como objeto de pesquisa em
Ciências da Informação e Comunicação. Encontros Bibli: revista eletrônica de
biblioteconomia e ciência da informação, v. 19, p. 243–268, abr. 2014.