PETRÓLEO E ESTADO

96 Petróleo e Estado
A abertura para o capital privado
Uma profunda mudança de rumo começou a
ocorrer no CNP quando teve início a gestão de
João Carlos Barreto. Na opinião do novo presidente,
o Brasil estivera marcando passo com
a legislação nacionalista e a orientação estatizante
que Horta Barbosa imprimira ao órgão.
Diante da enorme tarefa a executar, argumentava
Barreto, não se justificava o monopólio
estatal da exploração e do refino. A possível
participação do capital estrangeiro nas atividades
de petróleo entrou em pauta nas sessões
do Conselho, “pois de há muito vinham sendo
formuladas repetidas proposições de grandes
companhias estrangeiras com a ideia de colaborarem
na exploração petrolífera do País”. 157
Por outro lado, o capital privado nacional deveria
ter preferência “em quaisquer planos futuros
de desenvolvimento”. 158
Esta nova orientação, embora ainda encontrasse
alguma oposição no plenário do CNP, refletia
o forte poder de pressão dos grupos econômicos
privados nacionais e estrangeiros no final
do Estado Novo, que se fazia presente inclusive
no interior do próprio Conselho. 159 Em maio de
1945, o CNP recomendou ao presidente Vargas
a revisão da legislação do petróleo, no intuito
de atrair capitais estrangeiros para as atividades
de pesquisa, lavra, beneficiamento e distribuição
do produto no Brasil. A Exposição de
Motivos nº 2.558, que serviria de base para a redefinição
da política governamental para o setor,
destacava a carência de recursos humanos
e materiais do País, recomendando que fosse
admitida “a participação de capitais externos
na pesquisa e lavra do petróleo, gases naturais,
rochas betuminosas e pirobetuminosas”, bem
como no seu beneficiamento. As autorizações
seriam conferidas “exclusivamente a pessoas
naturais ou jurídicas brasileiras”, dando-se preferência,
obrigatoriamente, aos capitais brasileiros,
nas empresas de mineração, “bem como
na indústria da refinação do petróleo e da destilação
das mencionadas rochas (...)”. 160
Ainda que timidamente, de início, setores empresariais
brasileiros da indústria e do comércio
começaram a questionar a política do petróleo
então vigente. Na visão de seus dirigentes, o País
não possuía os meios técnicos, administrativos e
financeiros necessários para montar a indústria
do petróleo, não podendo, portanto, prescindir da
colaboração de terceiros. Durante o I Congresso
Brasileiro de Economia, no final de 1943, os empresários
recomendaram ao governo a revisão do Código
de Minas, de modo a permitir a participação
do capital estrangeiro, desde que de forma não
preponderante. O tema voltou à tona em maio de
1945, durante a I Conferência Nacional das Classes
Produtoras do Brasil: a Carta Econômica de Tere-
sópolis, lançada no final do encontro, destacava a
necessidade de se estimular a prospecção e a perfuração
de poços para a descoberta de petróleo,
fosse por intermédio da iniciativa privada nacional,
fosse com a cooperação de técnicos e capitais estrangeiros.
161 Esse conjunto de recomendações significava,
na prática, a revogação da política petrolífera
nacionalista do Estado Novo.
Em outubro, por intermédio da Resolução nº 1/45,
o CNP permitiu a instalação e exploração de refinarias
no Brasil, por empresas nacionais privadas.
Parte dos lucros líquidos advindos da atividade
de refino deveria ser empregada na pesquisa de
jazidas de petróleo. Acredita-se que a resistência
do Presidente da República em relação a uma
mudança radical da política do petróleo tenha
impedido, naquele momento, a abertura do refino
ao capital estrangeiro. 162 Essa Resolução foi publicada
no Diário Oficial de 30 de outubro, um dia
após a deposição de Vargas.
157. CONH, 1968, p. 94.
158. WIRTH, 1973, p. 140.
159. CONH, 1968, p. 78.
160. CONH, 1968, p. 77-78.
161. CONH, 1968, p. 74-76; WITH, 1973, p. 139.
162. CONH, 1968, p. 79; DIAS; QUAGLINO, 1993, p. 90-91.