PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 4 - Anos de estruturação e fortalecimento 67
Horta Barbosa
encaminhou a Vargas
projeto de decreto-lei
propondo que tudo o
que se relacionasse com
a indústria do refino
fosse revertido à União.
FGV/CPDOC - Arquivo Getúlio Vargas
a Standard Oil pudesse de algum modo recuperar
os campos petrolíferos bolivianos, que tinham
sido expropriados pela YPFB.
Assim, pressionado pelo tempo e pelas propostas
de novas refinarias que, muitas vezes, traziam
o empresário nacional associado às empresas estrangeiras,
Horta Barbosa encaminhou a Vargas
projeto de decreto-lei propondo que tudo aquilo
que se relacionasse com a indústria do refino – terrenos,
prédios, máquinas e veículos – fosse revertido
à União. A divulgação deste projeto provocou
grande reação, não apenas por parte das empresas
estrangeiras que atuavam no setor, mas também
de segmentos da burocracia estatal. As dificuldades
surgidas se traduziram na demora da aprovação
do projeto do CNP, trazendo à tona os limites
da força do órgão e de seu presidente – apesar do
apoio de Vargas.
Em julho de 1941, o CNP submeteu a Vargas resolução
propondo que o refino do petróleo fosse
exercido exclusivamente pela União. Essa medida
era justificada por Horta Barbosa como a “solução
Getúlio Vargas com o embaixador da Bolívia, David Alvestegui, no Palácio do Catete (RJ), em outubro de 1944
que melhor consultava os interesses nacionais”, 110 do CSN, em março de 1942, dizia textualmente: “A
desconsiderando assim o capital privado nacional solução que melhor atenderia aos interesses nacionais
seria a instituição da indústria de destila-
e os governos estaduais, em uma menção implícita
aos projetos apresentados pelos governos de São ção do petróleo, em princípio, como monopólio da
Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. A grande vantagem União”. 113 Vargas, porém, mais uma vez não se definiu
quanto à solução da questão, preferindo enca-
do novo projeto era apresentar o Estado como parte
neutra, o que permitiria um controle efetivo sobre
os preços. 111 Outra vantagem era o fato de que se esperar, fez várias restrições, e o documento foi
minhar o projeto de lei ao DASP, que, como era de
os lucros elevados obtidos com o monopólio do mais uma vez devolvido para o CNP, para estudos.
refino poderiam ser investidos no setor de exploração,
suprindo assim a deficiência de recursos, o A entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial alterou
as prioridades e a linha de ação do CNP. Nessa
que também significava, de certo modo, contornar
o controle orçamentário definido pelo DASP. nova conjuntura, o órgão se viu obrigado a transferir
suas atenções para questões mais pontuais decorrentes
do conflito, como racionamento, estocagem
Por determinação do Presidente da República, o
projeto foi encaminhado ao Conselho de Segurança
Nacional e por este analisado. 112 O parecer tuição do monopólio estatal no setor de
e distribuição, deixando em segundo plano a consti-
refino.
110. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Ofício nº 2.664, de 10 de julho de 1941. Relatório de 1942, CNP, Brasília, 1942.
111. DIAS; QUAGLINO, 1993, p. 64.
112. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Relatório de 1942, Brasília, p. 26.
113. CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Ofício nº 1.238, de 9 de março de 1942. Relatório de 1942, CNP, Brasília, 1942.