PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 4 - Anos de estruturação e fortalecimento 65
A questão do refino
O temor de que o refino ficasse sob o controle das
companhias estrangeiras fez com que o general Horta
Barbosa, desde o início de seu envolvimento com
a questão do petróleo, elegesse este setor como um
dos pontos mais importantes a serem examinados.
O País possuía apenas três refinarias em seu território
no final da década de 1930. Duas ficavam no
Rio Grande do Sul: a Destilaria Rio-Grandense de
Petróleo S.A., em Uruguaiana, fundada em 1934, e
a Companhia Brasileira de Petróleos Rio Grande,
da Ipiranga S.A., fundada em 1937, em Rio Grande,
ambas associadas a grupos uruguaios e argentinos.
A terceira funcionava em São Caetano, nas
proximidades da cidade de São Paulo: era a refinaria
das Indústrias Reunidas F. Matarazzo S.A. (IMÊ),
fundada em 1936, resultado da associação do Grupo
Matarazzo com capitais italianos, e voltada exclusivamente
ao abastecimento das empresas do
grupo. Juntas, as três refinarias processavam apenas
1.650 barris de petróleo bruto por dia. Há ainda
informações sobre uma quarta refinaria, a Refinaria
Brasileira de Petróleo S.A., também localizada em
São Paulo, que teria encerrado suas atividades em
1941 por dificuldades na obtenção de óleo cru. 100
A priorização do setor de refino decorria do entendimento
de que, a partir dele, seria mais fácil
chegar-se ao setor de produção, percorrendo-se
às avessas um caminho de integração das fases
produtivas. Os lucros obtidos com o refino poderiam
ser empregados no financiamento da exploração.
As experiências do México, Argentina e
Uruguai, em especial, serviram de base para essa
convicção. Horta Barbosa visitou esses três países
e voltou ao Brasil totalmente convencido da importância
do controle do Estado também sobre
o refino. Em relatório apresentado a Vargas, ele
reivindicou mais recursos e a concessão de poderes
ainda maiores para o CNP. Era sua intenção
concentrar sob a orientação do Conselho todas as
atividades relativas ao petróleo e seus derivados.
Como o Brasil ainda não produzia petróleo, nada
mais natural que Horta Barbosa se empenhasse
inicialmente na luta pelo refino, o que não significa
dizer que ele não se preocupava com a produção.
Pelo contrário, esta preocupação esteve sempre
presente e tornou-se mesmo um diferencial em
relação aos demais países latino-americanos. 101
Se, nos primeiros tempos, Horta Barbosa admitia que
a atividade de refino fosse desenvolvida pelo capital
nacional – privado ou público –, a viagem à região
do Prata foi sem dúvida um marco para que ele mudasse
de ponto de vista. Em seu relatório a Vargas,
o presidente do CNP afirmou taxativamente “que
eram ‘evidentes’ as vantagens da indústria estatal
de refinação sob monopólio”. 102 O refino era o único
setor da indústria do petróleo que atraía o capital nacional,
principalmente a partir de meados da década
de 1930, quando a economia brasileira experimentou
franca recuperação. Como a taxação imposta pelo
governo aos produtos nacionais era bem inferior à
dos similares importados, criava-se assim uma gran-
de disparidade entre as tarifas sobre o petróleo cru
e sobre os produtos refinados, podendo-se esperar,
portanto, lucros expressivos na operação. Em pouco
tempo, multiplicaram-se os projetos e propostas para
instalações de refinarias, muitos deles envolvendo o
capital estrangeiro. Horta acreditava que esses planos
poderiam ser uma porta dos fundos para a entrada
das companhias de petróleo estrangeiras. 103
Para o presidente
do CNP, eram
‘evidentes’ as
vantagens da
indústria estatal
de refinação
sob monopólio.
O fato é que os governos dos estados de São
Paulo, Bahia e Rio de Janeiro tinham, cada qual,
a sua moderna unidade de craqueamento nas
pranchetas de desenho. 104 No caso do Rio de
Janeiro, estado governado por Ernâni Amaral
Peixoto, genro do presidente, as negociações
com um grupo estrangeiro visando à implantação,
em Niterói, de uma refinaria projetada para
produzir quatro mil barris/dia acabaram gerando
um desentendimento com Horta Barbosa. 105
100. WIRTH, 1973, p. 119; DIAS; QUAGLINO, 1993, p.60.
101. MARINHO JUNIOR, I., 1970, p.351.
102. DIAS; QUAGLINO, 1993, p. 62-63.
103. WIRTH, 1973, p. 131-132.
104. Id., 1973, p.119.
105. ERNANI [DO] AMARAL PEIXOTO (1905-1989) [Arquivo EAP]. Dossiê EAP int 1938.08.00. FGV-CPDOC, Arq. EAP.