PETRÓLEO E ESTADO

60 Petróleo e Estado
Estrutura e funcionamento
Com a participação de representantes das organizações
de classe da indústria e do comércio
no CNP, ao lado dos representantes de órgãos
do governo, o Estado reconhecia formalmente
a cooperação com a iniciativa privada e, por
meio dela, procurava a adesão do setor privado
brasileiro à luta contra os trustes estrangeiros.
Indicados como relatores das investigações, estes
representantes classistas teriam uma atuação
apenas consultiva.
Os conselheiros eram investidos em caráter de
comissão pelo prazo de três anos, embora pudessem
ser substituídos ou reconduzidos, conforme
o caso. As reuniões deveriam acontecer
regularmente, uma vez por semana, em sessões
ordinárias, ou em caráter extraordinário, sempre
que o presidente do órgão as convocasse.
Na solenidade de instalação, em 12 de setembro
de 1938, no Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro,
o discurso do general Horta Barbosa deu o tom
que seria seguido nas sessões do CNP:
A amplitude de ação que lhe foi conferida
para solução de problemas intimamente
ligados à prosperidade
econômica do Brasil e à sua independência
política assinala bem a magnitude
de nossos encargos e revela
quão subida foi a honra com que nos
distinguiu o Exmo. Chefe do Governo,
designando-nos para tão difícil quão
importante investidura.
Quanto ao funcionamento do CNP, para que
determinado assunto fosse colocado na pauta
das reuniões era preciso que houvesse uma recomendação
dos técnicos. Isso significava dizer
que, além dos estudos, análises e pareceres, era
necessário também que houvesse alguma articulação,
já que a questão petróleo continuava
a envolver um forte coeficiente político. Assim,
por exemplo, se os representantes das Forças
Armadas geralmente atuavam de forma coesa,
o do Ministério da Agricultura e os representantes
da indústria e do comércio costumavam ter
posicionamentos discordantes. Assim, as reuniões
plenárias exigiam do presidente do Conselho
uma boa dose de habilidade na condução
das discussões, de modo a garantir a aprovação
das decisões. Caso contrário, um assunto
poderia ser postergado para a reunião seguinte,
de modo a permanecer em pauta, mas sem
chegar a ser resolvido. Segundo depoimento de
Antônio Seabra Moggi, que entrou para o CNP
em 1947, esses procedimentos faziam com que
o organismo não tivesse a agilidade necessária
para dar conta do conjunto de atividades relacionadas
com o petróleo. 93
As atividades do CNP eram executadas pela
Divisão Técnica, pela Divisão Econômica e pela
Divisão Administrativa. O principal objetivo da
Divisão Técnica era executar os trabalhos de
pesquisa, lavra e industrialização das jazidas de
petróleo e gases naturais no território nacional,
e também incentivar o estudo das jazidas de rochas
betuminosas e pirobetuminosas. Já à Divisão
Econômica cabia, entre outras atribuições, o
controle da importação, exportação, transporte,
distribuição e comércio do petróleo e seus derivados,
o processamento das concessões relativas
ao abastecimento nacional desses produtos,
o levantamento dos estoques existentes e o estabelecimento
dos estoques mínimos de petróleo
e seus derivados.
O Estado reconhecia
formalmente
a cooperação com
a iniciativa
privada e, por
meio dela,
procurava adesão
à luta contra os
trustes estrangeiros.
A criação do CNP, que nasceu diretamente subordinado
à Presidência da República, se processou
à margem do Departamento Administrativo do
Serviço Público (DASP), responsável pela padronização
no serviço público, pelos concursos para
seleção de funcionários e (a partir de 1939) pela
elaboração do orçamento do Governo Federal.
93. MOGGI, Antonio. Antonio Seabra Moggi: depoimento [1988]. Rio de Janeiro: FGV, CPDOC, 1992. Programa de História Oral. p.50-53.