PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 4 - Anos de estruturação e fortalecimento 57
Um marco da entrada do Estado no setor de petróleo
“Das jazidas de petróleo e gases naturais”. Um
capítulo com esse nome, acrescido ao Código
de Minas de 1934, preparava o arcabouço legal
para a atuação do novo órgão que seria criado
especialmente com esse foco. O acréscimo
foi determinado pelo Decreto-Lei nº 366, de
11/04/1938, pelo qual o governo Vargas proclamava
não reconhecer o domínio privado de
particulares sobre jazidas de petróleo e gases
naturais, que, quando descobertas, passariam
ao domínio dos estados ou da União. Esse ato,
marcando a entrada definitiva do Estado nas
questões ligadas ao petróleo, precisava ainda
ganhar corpo com a configuração das diretrizes
para o setor e com a criação do CNP – Conselho
Nacional do Petróleo.
Agêncio O Globo
Em sessão secreta realizada no Palácio do Itamaraty,
no dia 29 de abril, o relatório da comissão
especial foi apresentado ao plenário do CFCE e
aprovado por unanimidade, embora muitos membros
hesitassem, por estarem tomando contato
pela primeira vez com a minuta do novo decreto
que seria sancionado naquele mesmo dia, definindo
a nova orientação a ser dada à política dos
combustíveis derivados do petróleo.
Como o presidente estava em São Lourenço, MG,
um avião militar foi imediatamente despachado
para levar-lhe os documentos. Getúlio folheou,
mandou vir seu chefe do Estado-Maior. O general
Góis Monteiro, que até então não havia lido o
dossiê, pediu que Horta lhe explicasse os principais
aspectos antes de embarcar no avião para o
encontro com Vargas.
“Assinarei de bom grado, se isso é o que você realmente
deseja”, disse-lhe o presidente. Góis fez ainda
uma última apologia da medida, despediu-se
de Vargas e pegou o avião de volta. 89 Já no Rio,
encarregou Horta Barbosa de levar pessoalmente
o Decreto-Lei nº 395 ao Diário Oficial, a fim de garantir
que a publicação se desse de modo seguro
e secreto. As máquinas estavam à espera. 90
Publicado na edição do dia 1º de maio, o novo decreto-lei
declarava de utilidade pública o abastecimento
nacional de petróleo (“a produção, a importação,
o transporte, a distribuição e o comércio de petróleo
bruto e seus derivados, e bem assim a refinação de
petróleo importado ou de produção nacional, qualquer
que seja neste caso a sua fonte de extração”).
O general Góis Monteiro em entrevista ao Repórter Esso, em abril de 1937
Em 1938, o
governo Vargas
criou o CNP e
marcou a entrada
definitiva do
Estado nas
questões ligadas
ao petróleo.
89. WIRTH, 1973, p. 127.
90. DIAS; QUAGLINO, 1993, p. 85.