PETRÓLEO E ESTADO

56 Petróleo e Estado
FGV/CPDOC - Arquivo Horta Barbosa
Membros do CNP em visita ao Uruguai, em março de 1939
Tornou-se básico o entendimento de que, para
qualquer esforço voltado à estruturação do setor
de petróleo, devia-se partir da constatação
de que o Brasil não era ainda um país produtor,
87 descartando-se, assim, qualquer tentativa
de completa estatização. A proximidade da
guerra e a preocupação com os transtornos que
ela provocaria no abastecimento mundial de
combustíveis também estiveram presentes ao
longo dos debates travados na Comissão, conferindo
urgência à questão do petróleo.
A comissão especial do CFCE considerava absolutamente
necessário o estabelecimento de forte
controle sobre o refino, transporte e distribuição
de petróleo e derivados. Para que este controle
se fizesse eficaz, tornava-se necessário:
que as refinarias privadas brasileiras fossem
protegidas dos trustes estrangeiros (o capital
estrangeiro deveria ficar restrito aos setores
de importação e distribuição) e o consumidor
nacional fosse protegido da ação
dos capitalistas nacionais;
que a indústria do petróleo fosse implementada
de acordo com um planejamento
do Estado, a quem caberia especificar e
aprovar os itens sobre a produção, controle
de qualidade, instalações, localização, pro-
priedade, transporte, importação de óleo
cru e comercialização;
que os preços dos subprodutos do petróleo
fossem definidos de maneira uniforme em todo
o território nacional, “mediante a consolidação
de todas as taxas internas numa única taxa federal
fácil de arrecadar: o imposto único”. 88
Essas diretrizes não apenas orientaram uma série
de projetos, sucessivamente transformados em decretos-lei
que viriam a estruturar o setor, como também
serviram de norte para a criação do Conselho
Nacional do Petróleo, que teve como seu primeiro
presidente, de 1938 a 1943, o general Horta Barbosa.
87. WIRTH, 1973, p. 125.
88. Id., p.126.