PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 4 - Anos de estruturação e fortalecimento 55
Ao receber de Horta Barbosa um memorando
com esses argumentos, em 7 de janeiro de 1938,
o general Góis Monteiro, chefe do Estado-Maior,
imediatamente o reenviou ao secretário-geral
do Conselho de Segurança:
Acervo Refinaria Rio Grandense
A indústria de refinação de óleo cru,
existente no Brasil em estado ainda
embrionário, começa a despertar interesse
às grandes empresas estrangeiras,
detentoras do monopólio comercial
de combustível líquido. [...] Na
expectativa do açambarcamento desta
indústria pelo ‘trust’ internacional, ainda
porque jazidas de petróleo podem
ser descobertas em nosso território,
julgamos de grande alcance para a soberania
nacional que os departamentos
responsáveis pela sua salvaguarda
meditem sobre tão relevante assunto,
propondo ao Governo as medidas
acauteladoras que a situação impõe. 86
Tendo por base a experiência de outros países
latino-americanos, o documento endossado
pelo general Góis, além de enfatizar a importância
estratégica do petróleo, defendia a importância
da indústria de refinação, principalmente
tendo em vista que ainda não haviam
sido descobertas jazidas petrolíferas no território
brasileiro. Apontava também para a importância
de que essa indústria fosse totalmente
nacionalizada, mas com o cuidado de evitar a
formação de trustes nacionais, o que encareceria
o preço de combustíveis e lubrificantes.
Além disso, era ressaltada a importância da formação
de técnicos para a exploração geológica
e industrial e para a administração deste tipo
Construção da Destilaria Riograndense em Uruguaiana (RS), em 1937
de serviço, razão pela qual sugeria o envio de
brasileiros ao Uruguai, Argentina, México e Bolívia
para o estudo das organizações petrolíferas
destes países. O memorando fazia ainda uma
declaração de fé estatista-nacionalista:
[...] se o Estado chama a si o monopólio
de toda a atividade petrolífera, a exemplo
da Argentina, México, Bolívia, Japão,
Uruguai e outras nações, dentro de
um plano preestabelecido, terá então
cumprido com êxito um dos principais
capítulos do plano de reorganização
econômica nacionalista.
Rapidamente essas propostas chegaram às
mãos do presidente Vargas, vistas como reivindicações
de setores militares, e como tal foram
por ele encaminhadas ao CFCE (Conselho Federal
do Comércio Exterior) para avaliação do
problema da nacionalização da indústria do
óleo cru ou do seu monopólio pelo Estado. Imediatamente,
Barbosa Carneiro (diretor-executivo
do CFCE) sugeriu a criação de uma comissão
sigilosa com a finalidade de promover um
profundo exame na questão do abastecimento
nacional de combustíveis líquidos. Nos trabalhos
da comissão, o geólogo Domingos Fleury
da Rocha, diretor do DNPM, destacou-se por
ser o mais familiarizado com a matéria, tendo
participado diretamente da redação do projeto
dos códigos de Minas e de Águas, em 1934. Esta
experiência o credenciava a dar forma legislativa
às ideias de Horta Barbosa.
86. HORTA BARBOSA (1881-1965) [Arquivo HB]. Correspondência enviada pelo chefe do Estado-Maior do Exército ao secretário geral do Conselho
Superior de Segurança Nacional em 7 de janeiro de 1938. Rio de Janeiro, FGV, CPDOC. Arq. Horta Barbosa, HB vp 1936.11.17, doc. 8, p. 1.