PETRÓLEO E ESTADO

52 Petróleo e Estado
CAPÍTULO 4
ANOS DE
ESTRUTURAÇÃO
E FORTALECIMENTO
O Estado Novo e a Constituição de 1937
A Constituição do Estado Novo, regime autoritário
e centralizador implantado em 10 de novembro de
1937, consagrou o corporativismo como doutrina
oficial do Estado Novo, garantindo ao Estado o direito
de intervir diretamente na esfera da produção
para suprir deficiências da iniciativa privada. O governo
passou, então, a atuar como regulador das
atividades econômicas. Foram criados vários organismos
governamentais – institutos, comissões
e empresas estatais, entre outros – para atuar em
áreas nas quais o capital privado estava ausente
ou se fazia presente de forma precária, de modo a
diversificar a estrutura produtiva da economia brasileira
e assim reduzir a dependência externa. Foi
esse o caso da Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN), da Fábrica Nacional de Motores (FNM) e da
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). 82
A Carta de 1937 representou, igualmente, um
avanço das teses nacionalistas. Foram mantidos
os princípios básicos da Constituição de 1934, que
estabelecera pela primeira vez a distinção entre
propriedade do solo e das riquezas do subsolo.
A inovação estadonovista estava na exclusividade
para brasileiros e na progressiva nacionalização
dos recursos minerais e das indústrias consideradas
básicas ou essenciais:
Art. 143 - As minas e demais riquezas do
subsolo, bem como as quedas d’água
constituem propriedade distinta da propriedade
do solo para o efeito de exploração
ou aproveitamento industrial. O
aproveitamento industrial das minas e
das jazidas minerais, das águas e da energia
hidráulica, ainda que de propriedade
privada, depende de autorização federal.
§ 1º - A autorização só poderá ser concedida
a brasileiros, ou empresas constituídas
por acionistas brasileiros, reservada
ao proprietário preferência na
exploração, ou participação nos lucros.
Art. 144 - A lei regulará a nacionalização
progressiva das minas, jazidas minerais
e quedas d’água ou outras fontes de
energia assim como das indústrias consideradas
básicas ou essenciais à defesa
econômica ou militar da Nação. 83
No Estado Novo,
o governo passou
a atuar como
regulador
das atividades
econômicas.
82. MEMÓRIA da Eletricidade, 1988, p. 87.
83. BRASIL. Constituição (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937. Diário Oficial [da] República Federativa
do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, 10 nov. 1937.