PETRÓLEO E ESTADO

38 Petróleo e Estado
CAPÍTULO 3
ESTADO INTERVÉM
COM MAIS FORÇA
Os primeiros momentos do novo regime
A Revolução de 1930, que pôs fim à Velha República,
deu início a uma série de importantes mudanças
políticas, sociais e econômicas na sociedade
brasileira. O novo regime, comandado por
Getúlio Vargas, expandiu a intervenção do Estado
no campo social e nas atividades econômicas,
voltadas cada vez mais para a industrialização.
Se antes havia preocupações em vários setores
governamentais com a regulamentação do setor
mineral, a partir de 1930 o governo passou a
adotar uma postura mais afirmativa, passando
a legislar de fato sobre os recursos minerais em
geral, além de chamar para si o planejamento e a
execução dos serviços ligados a essas atividades.
Uma das primeiras medidas, em julho de 1931, foi
suspender as atividades exploratórias dos governos
estaduais e cancelar todas as concessões feitas
até então. Para que as antigas concessões se
mantivessem legalizadas, seria necessária a autorização
federal. 55
Em fevereiro de 1931, durante um discurso em
Belo Horizonte, Vargas enfatizou a necessidade
de nacionalização das reservas minerais, sobretudo
das jazidas de ferro. 56 No mesmo ano, o Governo
Provisório suspendeu todos os atos que implicassem
transferência da propriedade a outrem ou
oneração de qualquer jazida mineral. No documento,
o governo Vargas anunciava a elaboração
de uma nova lei de minas, para que fosse possível
“dar ao problema a solução reclamada pelos altos
interesses nacionais”. 57
Nomeado ministro da Agricultura, o major Juarez
Távora, um dos mais destacados líderes do
movimento revolucionário, promoveu uma reforma
estrutural e funcional do ministério. Entre
outros órgãos, foi criada em julho de 1933 a Diretoria
Geral de Produção Mineral, que passou a
centralizar todas as atividades da administração
pública federal relacionadas com a exploração
dos bens do subsolo.
Na conclusão da reforma do Ministério da Agricultura,
58 em março de 1934, a Diretoria Geral de Produção
Mineral foi transformada em Departamento
Nacional da Produção Mineral (DNPM), em cuja
estrutura havia dois órgãos voltados para a mineração:
o Serviço de Fomento da Produção Mineral
e o Serviço Geológico e Mineralógico. Além das
funções de investigação, o DNPM deveria também
criar normas para a aplicação das políticas de minérios
e de petróleo, que já tomavam forma. 59
55. Ibid., 1993, p. 16-33, nota 28.
56. MOURA; CARNEIRO, 1976, p. 169.
57. Ibid., p. 170.
58. BRASIL. Decreto nº 23.979, de 8 de Março de 1934. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, 4 abr. 1934.
Seção 1, p. 6345.
59. SCHWARTZMAN, Simon. Um espaço para a ciência: formação da comunidade científica no Brasil. Brasília, DF: Ministério da Ciência e Tecnologia,
2001. p. 24.