PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 2 - Os primeiros anos da República 37
Em sentido oposto, o ex-ministro da Agricultura
e agora deputado federal Ildefonso Simões
Lopes apresentou em junho de 1927 um parecer
à Comissão de Agricultura da Câmara Federal,
alertando para o teor do relatório do Federal Oil
Conservation Board norte-americano, de 1926,
que afirmava, em sua conclusão:
Existem, no México e na América do Sul,
campos petrolíferos ainda não explorados.
Nossas companhias deveriam efetuar,
ali, sem demora, explorações, pois
é absolutamente essencial que essas
jazidas sejam futuramente controladas
por cidadãos norte-americanos.
Mais adiante, Simões Lopes advertia:
Nós, brasileiros, (...) precisamos defender
esse grande patrimônio da Nação
do futuro, evitando que se realize
o bote daqueles que pretendem controlar,
na nossa própria terra, a valiosa
riqueza indispensável ao desempenho
do nosso papel histórico na obra da
civilização contemporânea. 49
Ao final do parecer, o parlamentar apresentou
uma série de sugestões, entre as quais:
reforma da Lei de Minas e a criação de uma
lei especial sobre o petróleo;
criação de cadeiras para o estudo do petróleo
e derivados nos institutos federais de
ensino;
envio de técnicos ao exterior para que dominassem
a prática em sondagem de petróleo;
exame dos contratos firmados com companhias
estrangeiras e rescisão ou anulação
daqueles contrários à segurança e defesa
nacionais;
inclusão de geólogos nas comissões militares
de fronteira;
maiores recursos para sondagens e pesquisas
do SGMB.
As despesas para execução dessas medidas seriam
custeadas por um adicional sobre o valor
da importação de óleos, gasolina e querosene. 50
A participação de estrangeiros na exploração
de petróleo tornava-se um tema cada vez mais
recorrente. Uma comissão mista, tendo como
relatores Simões Lopes e Alexandre Marcondes
Filho, apresentou projeto substitutivo ao anteprojeto
de Euzébio de Oliveira, determinando
que “as jazidas de petróleo não pode[ria]m pertencer
a estrangeiros nem ser por eles exploradas”.
51 Oliveira, então, propôs que se interditasse
a propriedade do subsolo aos estrangeiros,
mas que lhes fossem facultadas a pesquisa e a
O ex-ministro e deputado Ildefonso Simões Lopes
exploração de recursos minerais em qualquer
lugar, exceto no raio de 60 quilômetros da costa
e das fronteiras nacionais. Este novo projeto
permitia que as companhias exploradoras tivessem
75% do capital nas mãos de estrangeiros. 52
Em agosto de 1930 o deputado Graco Cardoso
apresentou novo substitutivo, defendendo a
abertura aos estrangeiros, sob alegação de que
não seria conveniente “despertar, inoportuna e
inutilmente, hostilidades ainda adormecidas”. 53
Sua tramitação seria interrompida, contudo,
com a Revolução de 1930. 54
FGV/CPDOC - Arquivo Ildefonso Lopes/Max Rosenfeld
49. LOPES, Ildefonso Simões. O petróleo brasileiro. Rio de Janeiro: Ministério da Agricultura, 1936.
50. Ibid., p. 40.
51. Ibid., p. 82.
52. SMITH, Peter Seaborn. Petróleo e política no Brasil moderno. Rio de Janeiro: Artenova, 1978.
53. COHN, 1968, p. 31-32.
54. DIAS; QUAGLINO, 1993, p. 16.