PETRÓLEO E ESTADO

Bibliografia e créditos 303
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Brasil], Poder Executivo, Rio de Janeiro, 21 jan. 1907. Seção 1, p. 579.
BRASIL. Decreto nº 61.981, de 28 de dezembro de 1967. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, de 28 dez. 1967.
BRASIL. Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Brasília, DF, 3 dez. 2010. Seção 1, p. 14.
BRASIL. Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Brasília, DF, 3 dez. 2010. Seção 1, p. 14-19.
BRASIL. Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975. Institui o Programa Nacional
do Álcool e dá outras Providências. Diário Oficial [da República Federativa do
Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, de 14 nov. 1965.
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República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Rio de Janeiro, 20 jan. 1912.
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BRASIL. Decreto nº 9.881, de 16 de setembro de 1946. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 17 set. 1946.
BRASIL. Decreto nº 92.404, de 19 de Fevereiro de 1986. Dispõe sobre a Comissão
Nacional de Energia. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder
Executivo, Brasília, DF, 20 fev. 1986. Seção 1, p. 2701.
BRASIL. Decreto nº 95.886, de 29 de Março de 1988. Dispõe sobre o Programa
Federal de Desestralização e dá outras providências. Diário Oficial [da
República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 30 mar. 1988.
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BRASIL. Decreto nº 99.179, de 15 de março de 1990. Institui o Programa Federal de
Desregulamentação. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder
Executivo, Brasília, DF, 14 mar. 1990. Seção 1, p. 5363.
BRASIL. Decreto nº 41, de 4 junho de 1957. Diário Oficial [da República Federativa
do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 5 jun. 1957.
BRASIL. Decreto 1.738, de 8 dezembro de 1995. Institui, no âmbito do Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado, o Conselho de Reforma do Estado,
e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil],
Brasília, DF, 11 dez. 1995.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.615, de 21 de setembro de 1940. Diário Oficial [da
República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 21 set. 1940.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.292, de 7 de maio de 1942. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 7 maio 1942.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.750, de 28 de setembro de 1942. Diário Oficial [da
República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 28 set. 1942.
BRASIL. Decreto-Lei nº 61, de 21 de novembro de 1966. Altera a legislação relativa
ao Imposto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá
outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder
Executivo, Brasília, DF, 22 nov. 1966.
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outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder
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BRASIL. Exposição de Motivos nº 040, de 31 de agosto de 2009 [Projeto de Lei
5939/2009]. Disponível em: .
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BRASIL. Exposição de Motivos nº 39, de 16 de fevereiro de 1995. Proposta de
Emenda Constitucional (PEC nº 06/95). Disponível em:
BRASIL. Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a introdução do
biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto
de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002;
e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil],
Brasília, DF, 14 jan. 2005. Seção 1, p. 8.
BRASIL. Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Diário Oficial [da República Federativa
do Brasil], Brasília, DF, 5 mar. 2009. Seção 1, p. 1
BRASIL. Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Brasília, DF, 30 jun. 2010. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a
produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob
o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas;
cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera
dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2010.
BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Dispõe sobre o Programa Federal
de Descentralização e dá outras providências. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 1 dez. 2011. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei nº 3.782, de 22 de agosto de 1960. Cria os Ministérios da Indústria e
do Comércio e de Minas e Energia, e dá outras providências. Diário Oficial [da
República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 22 jul. 1960.