PETRÓLEO E ESTADO

288 Petróleo e Estado
Vanguarda internacional
“Incrementar, em bases econômicas, sociais e
ambientais, a participação dos biocombustíveis
na matriz energética nacional”. Este item foi
acrescentado, em 2005, aos demais objetivos
que já vinham norteando os trabalhos da ANP
desde sua criação. Entre as atividades direcionadas
a esse objetivo, a Agência desenvolve
estudos que servem de subsídios à especificação
dos novos combustíveis, elabora normas
que estimulam a inovação e participa de fóruns
internacionais – como a Internacional Organization
for Standardization (ISO) e a American
Society for Testing and Materials (ASTM International).
Este intercâmbio, que mantém a ANP
alinhada com a vanguarda mundial em termos
de biocombustíveis, busca um padrão regulatório
internacional. Os grupos técnicos da ISO
para análise do etanol e do biodiesel são atualmente
coordenados pela ANP. Embora as especificações
de cada país sejam diferentes, os
técnicos brasileiros presentes nesses fóruns defendem
que as metodologias sejam as mesmas.
A harmonização de normas e a eliminação das
barreiras técnicas são vitais para a aceitação
dos biocombustíveis no mercado mundial: tornando-se
commodities, o biodiesel e o etanol
poderão ser itens importantes da pauta brasileira
de exportações.
ações do governo, bem como dar transparência
de dados ao mercado, aos novos investidores e
à sociedade.
O transporte aéreo é um mercado novo e promissor
para os biocombustíveis. A Resolução
ANP nº 20/2013, 467 alinhada com as normas da
ASTM International, especifica os querosenes
de aviação alternativos e suas misturas com o
querosene de aviação (QAV-1) para o consumo
em turbinas de aeronaves, bem como as obrigações
quanto ao controle da qualidade. Os
querosenes de aviação alternativos – derivados
da biomassa (bioquerosene de aviação) ou de
fontes não renováveis, como carvão e gás natural
– podem ser adicionados ao QAV-1 até o limite
máximo de 50% em volume. O aumento do
tráfego aéreo e da demanda por combustíveis
de aviação cria um cenário atrativo para o desenvolvimento
das novas tecnologias combustíveis
renováveis, propiciando maior segurança
energética e ambiental. Porém, o custo do bioquerosene
de aviação ainda é um desafio para
sua aceitação em larga escala.
A harmonização
de normas e a
eliminação das
barreiras técnicas
são vitais para
a aceitação dos
biocombustíveis
no mercado mundial.
Atenta ao desenvolvimento técnico dos novos
combustíveis, a ANP vem trabalhando em procedimentos
e regras que viabilizem a participação
desses produtos na matriz energética com
o máximo de confiabilidade. Para isso, busca
reduzir a assimetria de informações e facilitar
467. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução nº 20, de 24 de junho de 2013. Diário Oficial [da
República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jun. 2013. Seção 1, p. 48-51.