PETRÓLEO E ESTADO

282 Petróleo e Estado
Inclusão social e desenvolvimento regional
Em dez anos, o Brasil saiu da condição de país
não produtor de biodiesel para figurar, ao lado de
Estados Unidos e Alemanha, entre os três maiores
produtores e consumidores mundiais desse biocombustível.
Em 2013, cerca de 60 unidades industriais
localizadas em todas as regiões do País
já produziam aproximadamente 2,8 bilhões de
litros/ano. Esta cadeia agroindustrial movimenta
a economia e gera empregos, especialmente no
interior, promovendo a inclusão social e produtiva
de milhares de agricultores familiares, além de
contribuir para a nossa diversificação energética
e para os compromissos brasileiros em relação ao
uso de combustíveis renováveis.
Implementar de forma sustentável a produção e o
uso do biodiesel, com geração de emprego e renda,
desenvolvimento regional e inserção qualificada
de agricultores familiares na cadeia de produção,
é o objetivo do Selo Combustível Social, que
integra as ações desenvolvidas pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA). A iniciativa
compõe o PNPB.
As empresas que possuem o Selo devem adquirir
um percentual mínimo de matéria-prima dos
agricultores familiares, em percentuais que variam
conforme a região. No Nordeste e no Semiárido,
a participação mínima da agricultura familiar
na matéria-prima dos produtores de biodiesel é
de 50%. Nas regiões Sudeste e Sul, é de 30%. E
nas regiões Centro-Oeste e Norte, 10%.
Em 2013, as 45 usinas participantes do Selo Combustível
Social respondiam por aproximadamente
99% da produção do biodiesel brasileiro, beneficiando
cerca de 84 mil estabelecimentos e
mais de 77 cooperativas da agricultura familiar
em todo o País. Além dos serviços de assistência
técnica e capacitação tecnológica para essas
famílias, a compra de matéria-prima ultrapassou
R$ 2,8 bilhões/ano. A adesão ao programa
confere condições especiais às empresas produtoras
de biodiesel, como a participação nos leilões
promovidos pela ANP.
Os avanços são expressivos, mas impõem grandes
desafios, como a diversificação de matérias-
-primas para o biodiesel e a sua apropriação tec-
milhões percentagem
80
70
60
50
40
30
20
10
0
nológica por parte dos agricultores familiares, a
organização econômica da agricultura familiar e
a necessidade de fortalecer os sistemas de gestão
das cooperativas, em especial nas Regiões
Nordeste e Centro Oeste. A diversidade de oleaginosas
que podem ser usadas na produção do
biodiesel – soja, dendê (palma), mamona, girassol,
babaçu, amendoim, pinhão-manso e outras,
originárias de diferentes regiões do Brasil – confere
a esse programa uma abrangência nacional.
TABELA 23.1 – DISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE FAMÍLIAS
PARTICIPANTES DO PNPB POR REGIÃO – 2013
TABELA 23.2 – EVOLUÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS PELAS USINAS
À AQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR (2006-2013)
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
75,29%
SUL NORDESTE CENTRO SUDESTE NORTE
OESTE
68,5 117,5
15,46%
276,5
667,3
6,13%
1060
2,73%
1520
2110
0,39%
2850
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Fonte: SAF/MDA
Fonte: SAF/MDA