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Capítulo 23 - Biocombustíveis 279 Leilões de biodiesel Além de ter colaborado com o Governo Federal na implementação do PNPB, a ANP continua atuando intensamente no processo de incremento da participação dos biocombustíveis em bases econômicas, sociais e ambientais. Uma de suas atividades nesse sentido é a realização dos leilões de venda do combustível pelas unidades produtoras, de modo a garantir o abastecimento do mercado, assegurando a disponibilidade de biodiesel em quantidade suficiente para compor a mistura determinada por lei, além de estimular o segmento produtor de biodiesel e zelar pela qualidade do biodiesel vendido no mercado brasileiro. Regulamentados e autorizados pelo CNPE e pelo MME, os leilões são efetuados na modalidade pregão, por oferta de menor preço, presenciais ou eletrônicos. 454 Ascom/MDA No preparo do I Leilão de Biodiesel, a ANP contou com a participação do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pela análise dos processos das empresas interessadas na aquisição do selo “Combustível Social” – um requisito para se participar do evento. Realizado em novembro de 2005, com a participação de nove empresas (das quais apenas quatro foram selecionadas), o leilão resultou na compra de 70 milhões de litros do biocombustível. De 2005 a 2013, foram promovidos 34 leilões de biodiesel, que resultaram na venda de cerca de 14,9 bilhões de litros do produto para suprimento do mercado. 455 A sistemática de escolha direta dos fornecedores pelos distribuidores trouxe ganhos na logística de comercialização e deixou o diesel mais competitivo. Hoje, com os mercados em consolidação, os leilões continuam assegurando que todo o óleo diesel comercializado no País contenha a percentagem de biodiesel estabelecida em lei, atendendo aos interesses dos consumidores e ao desenvolvimento do setor. Agricultor recebe treinamento de empresa que utiliza o Selo Combustível Social. Leilões de biodiesel unem agronegócio e agricultura familiar A escolha direta dos fornecedores pelos distribuidores trouxe ganhos na logística de comercialização e deixou o diesel mais competitivo. 454. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 5, de 3 de outubro de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 2007. Seção 1, p. 127-128. 455. AGÊNCIA NACIONAL DO <strong>PETRÓLEO</strong>, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Biodiesel: produtor de biodiesel. Rio de Janeiro, [2013]. Disponível em: < http://www.anp.gov.br/?id=472>
280 Petróleo e Estado Fetranspor Ônibus do BRT Transcarioca que utiliza experimentalmente combustível à base de cana-de-açúcar. O projeto BRT + Verde é uma parceria entre a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) e as empresas Amyris, Shell-Raízen e Ipiranga
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