PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 23 - Biocombustíveis 279
Leilões de biodiesel
Além de ter colaborado com o Governo Federal
na implementação do PNPB, a ANP continua
atuando intensamente no processo de incremento
da participação dos biocombustíveis
em bases econômicas, sociais e ambientais.
Uma de suas atividades nesse sentido é a realização
dos leilões de venda do combustível
pelas unidades produtoras, de modo a garantir
o abastecimento do mercado, assegurando
a disponibilidade de biodiesel em quantidade
suficiente para compor a mistura determinada
por lei, além de estimular o segmento produtor
de biodiesel e zelar pela qualidade do
biodiesel vendido no mercado brasileiro. Regulamentados
e autorizados pelo CNPE e pelo
MME, os leilões são efetuados na modalidade
pregão, por oferta de menor preço, presenciais
ou eletrônicos. 454
Ascom/MDA
No preparo do I Leilão de Biodiesel, a ANP
contou com a participação do Ministério de
Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável
pela análise dos processos das empresas
interessadas na aquisição do selo “Combustível
Social” – um requisito para se participar
do evento. Realizado em novembro de 2005,
com a participação de nove empresas (das
quais apenas quatro foram selecionadas), o
leilão resultou na compra de 70 milhões de
litros do biocombustível. De 2005 a 2013,
foram promovidos 34 leilões de biodiesel,
que resultaram na venda de cerca de 14,9 bilhões
de litros do produto para suprimento
do mercado. 455
A sistemática de escolha direta dos fornecedores
pelos distribuidores trouxe ganhos na
logística de comercialização e deixou o diesel
mais competitivo. Hoje, com os mercados
em consolidação, os leilões continuam
assegurando que todo o óleo diesel comercializado
no País contenha a percentagem
de biodiesel estabelecida em lei, atendendo
aos interesses dos consumidores e ao desenvolvimento
do setor.
Agricultor recebe treinamento de empresa que utiliza o Selo Combustível Social.
Leilões de biodiesel unem agronegócio e agricultura familiar
A escolha direta
dos fornecedores
pelos distribuidores
trouxe ganhos
na logística de
comercialização
e deixou o diesel
mais competitivo.
454. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 5, de 3 de outubro de 2007. Diário Oficial [da República Federativa
do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 2007. Seção 1, p. 127-128.
455. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Biodiesel: produtor de biodiesel. Rio de Janeiro, [2013].
Disponível em: < http://www.anp.gov.br/?id=472>