PETRÓLEO E ESTADO

276 Petróleo e Estado
CAPÍTULO 23
BIOCOMBUSTÍVEIS
Energia limpa e renovável
As fontes renováveis de energia, na média mundial,
correspondem a 14% da matriz energética, enquanto
este índice no Brasil já chega a 45%. 445 Ou seja,
quase metade de toda a energia consumida em
nosso país é renovável, e continua sendo ampliada a
utilização de fontes renováveis. Duas dessas fontes
são biocombustíveis: o biodiesel e o etanol.
No caso do biodiesel, a história do seu uso extensivo
e comercial começou em julho de 2003, quando
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um
Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) 446 para
estudar as possibilidades de introdução desse
combustível na matriz energética brasileira. Foi
este o passo inicial para a implantação do Programa
Nacional de Produção e Uso de Biodiesel
(PNPB), criado pelo Governo Federal em 2004.
O GTI reuniu 11 ministérios e a Casa Civil da Presidência
da República, com a participação da ANP,
que colaborou permanentemente com essa mobilização
ao lado de representantes de entidades
de estudo e pesquisa, produtores rurais, fabricantes
de automóveis e de óleos vegetais, técnicos
da Petrobras e da indústria sucroalcooleira.
Coube à ANP especificar as características físico-
-químicas do novo produto e traçar o arcabouço
regulatório. A Agência também fez parte do
grupo temático que tratou do desenvolvimento
tecnológico do biodiesel, coordenado pelo Ministério
da Ciência e Tecnologia. 447 Nos outros
grupos, os temas estudados foram: capacidade
de produção agrícola; incentivos ao emprego do
biodiesel como combustível; financiamento e repercussões
econômicas.
Em dezembro de 2003, o relatório final do GTI fez
11 recomendações ao Governo Federal, como a incorporação
imediata do biodiesel na agenda oficial
do governo, a adoção da inclusão social e do
desenvolvimento regional como princípios orientadores
básicos das ações para o novo combustível,
o estabelecimento de normas, regulamentos
e padrões de qualidade, e a implementação de
políticas públicas direcionadas a aumentar a eficiência
na produção, entre outras. 448
Em setembro de 2004, o Governo Federal editou
a Medida Provisória 449 alterando a Lei do
Petróleo e determinando à ANP a ampliação do
seu âmbito de atuação. Entre os principais argumentos
para a inserção do biodiesel na matriz
energética, estão a melhoria da qualidade de
vida dos grandes centros urbanos – proporcionada
pela substituição gradual de um combustível
fóssil por outro menos poluente – e a constituição
de uma fonte energética alternativa e ao
mesmo tempo economicamente estratégica, já
que o biodiesel é renovável. 450
445. BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Ministro Edson Lobão. O Brasil e as fontes renováveis de energia. Disponível em: < http://web.archive.
org/web/20120316170713/http://www.mme.gov.br/mme/galerias/arquivos/Artigos/O_Brasil_e_as_fontes_renovxveis_de_energia.pdf>.
446. BRASIL. Presidência da República. Decreto de 2 de julho de 2003. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Executivo,
Brasília, DF, 3 jul. 2003. Seção 1, p. 4.
447. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Grupo de Trabalho Interministerial - Biodiesel. Relatório final : Anexo III : relatórios finais dos
subgrupos. [2003]. p. 12-17, anexo III. Disponível em:
448. Ibid
449. BRASIL. Medida provisória nº 214, de 13 de setembro de 2004 . Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília,
DF, 14 set. 2004. Seção 1, p. 1.
450. BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Exposição de motivos nº 44, de 9 de set. de 2004. Portal da Legislação. Brasília, DF, 2004. Disponível
em: