PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 22 - Abastecimento: um desafio do tamanho do Brasil 273
Combustíveis menos poluentes
Além de executar os programas de monitoramento
da qualidade dos combustíveis, a ANP cumpre importante
papel na especificação desses produtos,
trabalho que leva em consideração diversos aspectos,
como o planejamento energético, as tecnologias
de produção e as variáveis econômicas da indústria
e do consumo, mas que nos últimos anos passou a
ser fortemente influenciada pelas preocupações com
a saúde, o meio ambiente e a sustentabilidade. 438 As
ações da ANP se inserem neste cenário.
Um exemplo concreto de atuação da Agência foi a
introdução gradual, no mercado brasileiro, do diesel
com menor teor de enxofre, reduzindo a emissão de
poluentes nos caminhões, ônibus e outros veículos
do ciclo diesel. A redução foi fruto da implantação
da fase P-7 do Programa de Controle de Poluição do
Ar por Veículos Automotores (Proconve), que tem
como um de seus principais objetivos “o atendimento
aos padrões de qualidade do ar, especialmente nos
centros urbanos”. 439 Em 2009, iniciou-se em todo o
Brasil a migração do óleo diesel S-1800 para o S-500
(que desde 2006 vinha sendo comercializado em
237 municípios) e chegou ao mercado o diesel S-50.
Essas mudanças obedecem ao cronograma estabelecido
em acordo firmado em 2008 pelo Ministério
Público Federal, Ministério do Meio Ambiente – por
intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) –, ANP,
Petrobras, Governo do Estado de São Paulo e Associação
Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
(Anfavea). Todas as especificações foram
definidas pela ANP. 440
As preocupações
com a saúde,
o meio ambiente
e a sustentabilidade
tornaram-se fatores
fundamentais no
monitoramento
da qualidade
dos combustíveis.
Desde 1º de janeiro de 2013, o diesel S10 está
sendo ofertado em substituição ao S50. 441
A relação inicial de 4,3 mil revendas obrigadas a comercializar
o produto foi acrescida por outras 8,8 mil
voluntárias, totalizando mais de 13,2 mil postos espalhados
pelo País, como mostra o mapa (Figura 22.1).
Também na gasolina, o teor de enxofre médio foi
reduzido nos últimos anos. Era de 500 mg/kg em
2009, baixou para 200 mg/kg em 2013 e passou a
ter, em 2014, no máximo 50 mg/kg de enxofre, apresentando
qualidade semelhante à que se comercializa
nos Estados Unidos, Canadá e Europa. Essas
medidas contribuem para a melhora da qualidade
do ar e para a diminuição de doenças respiratórias.
Além de viabilizar as metas de emissões da etapa L-6
do Proconve, a nova gasolina vem-se adaptando às
novas tecnologias da indústria automobilística, como
a injeção direta de combustível. São mudanças que
acompanham a evolução tecnológica da indústria
automotiva mundial, alinhando os parâmetros da especificação
do combustível aos requisitos internacionais
e atendendo às necessidades ambientais. 442
A ANP participou da elaboração de duas versões do
Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por
Veículos Automotores, elaboradas em 2011 e 2013
por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério
do Meio Ambiente. O documento define uma metodologia
de referência nacional para o controle de
emissões, facilitando o cumprimento das demandas
do Programa Nacional de Controle da Qualidade do
Ar (Pronar), de 1989. Os dados disponíveis no Inventário
também vêm sendo utilizados na elaboração
de outras públicas do setor, como o Plano Setorial de
Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação e
Adaptação à Mudança do Clima (PSTM), e o Plano
Nacional de Mudanças do Clima, além de outras aplicações
de escala nacional e regional.
438. DUAILIBE, Allan Kardec (Org.). Combustíveis no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Synergia, 2012.
439. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução nº 18, de 6 de maio de 1986. Diário Oficial [da República Federativa do
Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 17 jun. 1986. Seção 1, p. 8792-8795.
440. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução nº 50, de 23 de dezembro de 2013. Diário
Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 24 dez. 2013. Seção 1, p. 104.
441. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução nº 46, de 20 de dezembro de 2012. Diário
Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 2012. Seção 1, p. 839.
442. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução nº 40, de 25 de outubro de 2013. Diário Oficial
[da República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 30 out. 2013. Seção 1, p. 55.