PETRÓLEO E ESTADO

270 Petróleo e Estado
O mercado de GLP e o combate à revenda ilegal
Arquivo ANP
Entre os diversos produtos que chegam ao consumidor
brasileiro pelas redes de distribuição integrantes
do sistema nacional de abastecimento de derivados
de petróleo e biocombustíveis, um exemplo de notável
capilaridade é o GLP, que chega à totalidade
dos municípios do território nacional – inclusive os
rincões mais isolados da Amazônia, cumprindo longas
travessias em canoas – e atende regularmente a
98% das residências brasileiras (mais de 182 milhões
de pessoas), além de 150 mil empresas.
Em 2003, a ANP estabeleceu os marcos para a
autorização de funcionamento dos revendedores
de GLP. 437 Até então, o cadastramento do revendedor
ficava a cargo das distribuidoras. A regulamentação
da ANP estabeleceu requisitos e responsabilidades
para o exercício da atividade de
revenda do produto, considerando fatores ligados
ao direito do consumidor e à sua segurança, qualidade
do produto, livre concorrência etc.
Em 1996, antes da entrada da ANP nesse cenário,
as empresas integrantes do Sindicato Nacional
das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás)
haviam firmado um Código de Autorregulamentação,
com aval do Governo Federal, para impedir
o uso desordenado de botijões por algumas empresas,
prática que estava provocando acidentes
domésticos com botijões de gás em todo o Brasil.
Fazia parte do compromisso das distribuidoras
um amplo Programa de Requalificação de botijões,
com investimentos privados superiores a
R$ 1 bilhão em requalificação e R$ 1,2 bilhão em
reposição dos botijões inutilizados, posteriormente
encaminhados como sucata para siderúrgicas.
O programa, implantado em 1997, recuperou ou
substituiu até 2013 mais de 125 milhões de botijões
de gás de 13 kg, resultando em significativa
redução dos índices de acidentes residenciais.
Além de reforçar a fiscalização e de aplicar severas
medidas contra as revendas clandestinas de botijões
de GLP, a ANP deu apoio, em 2010, ao Programa
Gás Legal, uma das maiores ações de combate
à informalidade já realizadas no Brasil. Os resultados
apurados no primeiro ano do programa, no
cenário da revenda de GLP em todo o Brasil, já indicavam
a redução do comércio ilegal em 59%. Em
2013 e início de 2014, a ANP debateu com o mercado
de GLP a implantação de critérios mais rigorosos
para a avaliação da regularidade dos botijões
e a obrigatoriedade de formação e manutenção de
estoques semanais do produto, para a garantia do
abastecimento nacional do produto.
437. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria nº 297, de 18 de novembro de 2003. Diário
Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 20 nov. 2003. Seção 1, p. 96.