PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 22 - Abastecimento: um desafio do tamanho do Brasil 269
“Álcool molhado”
A fraude do “álcool molhado” é um importante
exemplo da atuação da ANP em defesa da
qualidade dos combustíveis. Em 2005, o PMQC
começou a detectar índices anormais de não
conformidade no etanol hidratado. A Agência
descobriu que os altos índices vinham da mistura
irregular de água no etanol anidro, fraude
que ficou popularmente conhecida como “álcool
molhado”. Distribuidoras trabalhando na
ilegalidade compravam o etanol anidro (o que
é misturado à gasolina) sem impostos, misturavam
água e vendiam o produto como se fosse
hidratado (aquele encontrado nas bombas
como combustível). 435
Shutterstock
A mistura causava um dano duplo: aos motores
dos veículos, que rapidamente apresentavam
problemas, e aos cofres públicos, que deixavam
de recolher o ICMS pago pelo etanol hidratado. O
sinal de alerta foi disparado quando se verificou
que as vendas dos carros bicombustíveis estavam
subindo enquanto o consumo oficial do etanol
hidratado chegou a cair, entre fevereiro e agosto
daquele ano. Pelos números do consumo de etanol
hidratado em relação à quantidade de veículos
em circulação, a sonegação de impostos podia
ser estimada em torno de R$ 1,4 bilhão.
No final de 2005, a ANP aprovou uma resolução
436 que tornou obrigatória a adição de um
corante laranja ao etanol anidro, para combater
a irregularidade. Aprovada em reunião com representantes
dos segmentos de produção, distribuição
e revenda do produto, a medida recebeu
o apoio de todo o segmento de produção,
distribuição e revenda do produto. A introdução
do corante foi apenas uma das medidas regulamentadas
pela Resolução, que estabeleceu um
conjunto de regras para controlar a qualidade do
produto. O corante passou a ser adicionado pelos
produtores e importadores apenas ao etanol
anidro, que é misturado à gasolina A, pelas distribuidoras,
na proporção estabelecida em legislação,
para a posterior produção da gasolina C,
comercializada pelos postos revendedores.
Tanques de fermentação em usina de etanol
A adição não podia ser feita no etanol hidratado.
Dessa forma, o próprio consumidor podia constatar
a qualidade do produto na hora do abastecimento,
simplesmente observando a sua cor. Se o
etanol hidratado apresentasse cor laranja, estaria
comprovada a sua irregularidade. Todos os postos
revendedores do Brasil tiveram que colocar
um adesivo nas bombas de combustíveis informando
ao consumidor que o álcool hidratado só
poderia ser vendido se estivesse límpido e incolor.
435. ÁLCOOL molhado dá um salto de 50%. O Globo, Rio de Janeiro, 20 nov. 2005.
436. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução nº 36, de 6 de dezembro de 2005. Diário
Oficial [da República Federativa do Brasil], Poder Executivo, Brasília, DF, 07 dez. 2005. Seção 1, p. 137.