PETRÓLEO E ESTADO

264 Petróleo e Estado
Vetores de inteligência na fiscalização
Quando a ANP passou a atuar sobre o mercado,
os índices de não conformidade dos
combustíveis eram altos, as fraudes se multiplicavam
e o não julgamento de milhares de
processos por irregularidades em revendas de
combustíveis, desde a época do DNC, aumentava
a sensação de impunidade entre os agentes
do setor.
O grande desafio dos primeiros anos foi estruturar-se
internamente e planejar a fiscalização
de forma sistêmica. Em 2004, um grupo de
trabalho interno analisou a atuação da área e
elaborou um conjunto de propostas para aprimorar
a fiscalização. Uma das consequências
deste trabalho foi a criação da Superintendência
de Fiscalização do Abastecimento, com
estrutura mais robusta, para desempenhar o
trabalho a partir de novas diretrizes. 429
A partir de 2006, a Agência passou a investir
cada vez mais na identificação das fontes de
irregularidades na comercialização dos combustíveis.
Em um país tão vasto e diversificado
como o Brasil, esse desafio exigia um processo
contínuo de planejamento, elaborado a partir
do rastreamento, da investigação, do cruzamento
e da análise das informações disponíveis,
também conhecidas como “vetores de
inteligência”.
O principal vetor são as informações periodicamente
atualizadas pelos programas de monitoramento
da qualidade dos combustíveis e
dos lubrificantes (PMQC e PMQL) e pelo Sistema
de Levantamento de Preços. As análises
das informações provenientes dessas fontes
permitem diagnosticar, com mais precisão,
onde se concentram os problemas, de modo
que as operações sejam direcionadas para as
localidades que apresentem maiores índices
de não conformidade.
A fiscalização
contribui para
aperfeiçoar
a manutenção
da qualidade dos
combustíveis
dentro de padrões
internacionais.
Outro importante vetor utilizado para o planejamento
das ações são as denúncias que chegam
ao Centro de Relações com o Consumidor da
ANP, o CRC. Todas as denúncias recebidas são
analisadas, classificadas conforme características
e critérios estabelecidos, e posteriormente
enviadas às unidades regionais para planejamento
e programação das respectivas ações.
Em 2013, 58% das denúncias encaminhadas
pelo CRC resultaram em ações de fiscalização.
Outra fonte de informação e de ações conjuntas
são os convênios mantidos pela Agência
com órgãos estaduais e municipais de 23 unidades
da federação, com todos os Ministérios
Públicos estaduais e do Distrito Federal, e um
convênio nacional com o Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
430 A política de convênios permanentes
com outros órgãos permitiu à ANP fiscalizar
com mais frequência os agentes econômicos
localizados em pontos de difícil acesso, como,
por exemplo, os postos revendedores nos rios
Amazonas e Negro, na Região Norte do Brasil.
Além disso, as parcerias permitiram implantar
postos de fiscalização avançados, que funcionam
como apoio logístico às ações. Os postos
de João Pessoa (PB), Belém (PA) e Natal (RN)
contribuíram para o aumento da fiscalização
nesses estados. Mesmo quando não há convênios,
a colaboração com órgãos como a Polícia
Federal, polícias estaduais (Militar e Civil),
Poder Judiciário e prefeituras também é uma
prática prioritária da Agência.
De 1999 a 2013, a Agência realizou uma média
de 20 mil ações anuais. O trabalho permanente
de fiscalização tem contribuído para aperfeiçoar
o funcionamento do mercado e para a
manutenção da qualidade dos combustíveis
dentro de padrões internacionais. Em 2013, os
índices de não conformidade foram de 2,9%
para óleo diesel, 1,3% para gasolina e 1,6% para
etanol, dentro de padrões internacionais.
429. Relatório Final do GTI criado pela Resolução de Diretoria no 111/2004.
430. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Convênios. Rio de janeiro, 2015. Disponível em: . Portaria MME no 258, de 29/07/1993.