PETRÓLEO E ESTADO

262 Petróleo e Estado
A ANP reorganiza o mercado
Os primeiros anos da ANP no setor do abastecimento
foram marcados pela reorganização
deste mercado, que no início da década
de 1990 havia passado de um regime de forte
intervenção estatal para um modelo descentralizado,
constituído com base nas forças de
mercado. A flexibilização das condições de
entrada na atividade de distribuição e revenda
e a gradual redução dos subsídios aos fretes,
com impacto nos preços, atraiu centenas de
novos agentes econômicos, mas também criou
distorções, como a adulteração de combustíveis,
a sonegação de tributos e outras irregularidades
ligadas à segurança das operações e
ao meio ambiente.
Já no final de 1998, a Agência estabeleceu
requisitos mais seletivos para o ingresso e a
permanência dos agentes econômicos no mercado
de distribuição, cujo número de empresas
tinha saltado de oito para mais de 400. O
registro passou a ser concedido com base na
apresentação de projeto de instalações próprias,
e a autorização ficou condicionada ao
cumprimento das exigências físicas. 423 Paralelamente,
a ANP promoveu amplo processo de
recadastramento, cancelou registros de companhias
que se encontravam inativas e realizou
vistorias técnico-operacionais em bases de
distribuição de combustíveis, GLP, solventes e
asfaltos. O mesmo expediente foi utilizado em
relação às revendas de combustíveis líquidos,
que já chegavam a cerca de 30 mil.
Com a expansão
do consumo, a ANP
passou a ter como
foco estratégico
a garantia do
abastecimento.
Nessa fase inicial, a Agência enfrentou o problema
da adulteração de combustíveis por
meio da adição de solventes. Uma nova regulamentação
introduziu mecanismos de controle
da produção e da destinação dos solventes
suscetíveis de uso como combustíveis, e estabeleceu
a anuência prévia para a importação
de solventes e para seu fornecimento ao mercado
pelas centrais petroquímicas. 424
Até 2007, as ações da ANP são marcadas pela
ampliação e pelo aprofundamento da regulação
do mercado de derivados de petróleo
e biocombustíveis no País. Neste período, a
Agência estabeleceu os marcos para a distribuição
e a revenda de GLP e de combustíveis
de aviação, assim como para os asfaltos e para
a atividade de transportador-revendedor-retalhista
(TRR).
Em 2004, sob a coordenação do Ministério
de Minas e Energia (MME), a ANP participou
ativamente do processo regulatório para a
inclusão do biodiesel na matriz de combustíveis
brasileira. Em 2005, passou a ter atribuições
relacionadas com os biocombustíveis,
inclusive a promoção dos leilões públicos de
compra de biodiesel 425 [mais detalhes no capítulo
23, sobre Biocombustíveis]. A Agência
também preparou o mercado para receber
a mistura compulsória de 2% de biodiesel
ao diesel, em 2008, e de 5%, em 2010. 426 Em
2009, foi regulamentada a cadeia de lubrificantes,
estendendo-se aos não combustíveis
a mesma lógica abrangente de regulação
usada nos combustíveis. Já em 2011, a ANP
passou a regular e fiscalizar 437 instalações
423. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Dois anos: 1998-2000. Rio de Janeiro, 2000. 67 p.
424. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Portaria nº 72, de 20 maio 1998. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília,
DF, 22 maio 1998. Seção 1, p. 7.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Portaria nº 73, de 20 maio 1998. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília,
DF, 22 maio 1998. Seção 1, p. 7
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Portaria ANP nº 63, 08 de abr. 1999. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil],
Brasília, DF, 09 abr. 1999. Seção 1, p. 69.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Portaria ANP nº 170, de 20 out. 1999. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil],
Brasília, DF, 21 out. 1999. Seção 1, p. 24.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Portaria ANP nº 171, de 20 out. 1999. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil],
Brasília, DF, 21 out. 1999. Seção 1, p. 24.
425. BRASIL. Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 14 jan. 2005. Seção 1, p. 8.
426. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução nº 6, de 16 de setembro de 2009. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Brasília, DF, 26 out. 2009. Seção 1, p. 99.