PETRÓLEO E ESTADO

260 Petróleo e Estado
A ANP e a transição do setor de refino
O início de um novo ciclo na indústria do petróleo,
a partir da Lei 9.478/1997, coincidiu com uma fase
de transição no setor de refino e processamento
de petróleo e gás. Durante a década de 1980, após
o segundo choque do petróleo (1979), o País havia
experimentado forte retração do consumo de derivados
de petróleo e uma expansão do consumo do
álcool combustível. A capacidade das refinarias em
operação era muito superior ao consumo nacional,
o que tornava vantajosa a importação de petróleo
bruto para ser refinado. O nível de processamento
foi ajustado para atender à demanda de óleo diesel,
enquanto se geravam quantidades excedentes
de gasolina e óleo combustível.
O quadro mudou rapidamente no final da década
de 1990, sem que houvesse investimentos em
novas refinarias. Desde que a Refinaria Henrique
Lage (Revap, em São José dos Campos, SP) iniciou
suas operações em 1980, nenhuma outra havia
sido construída. Com a redução do preço do
barril de petróleo, houve nova retomada do consumo
de combustíveis no País, especialmente da
gasolina. Porém, o consumo ultrapassou o volume
processado pelas refinarias, fazendo aumentar
a importação de derivados.
Além disso, os investimentos em exploração no
mar surtiam efeito, com grandes descobertas e
uma produção cada vez maior na Bacia de Campos.
Em 1996, o Brasil entrava na era do gás, com a
assinatura do tratado de La Paz para a construção
do Gasoduto Brasil-Bolívia, que entrou em operação
em 1999. Foi neste cenário de crescimento da
demanda e de diversificação da matriz energética
que a ANP começou a atuar: inicialmente, ratificou
a titularidade de todas as 14 refinarias e 14
unidades processadoras de gás natural (UPGN) e
regulamentou o exercício das atividades de construção,
ampliação de capacidade e operação dessas
instalações. 420 O setor já começava a responder
ao aumento da demanda por combustíveis.
Entre 1998 e 2003, foram construídas duas novas
UPGN, ampliando a capacidade nacional de processamento
de gás natural em cerca de 4 milhões
de m3/dia. No mesmo período, a ANP autorizou
mais de 23 ampliações de capacidade de refinarias,
421 que colaboraram para um incremento de
137 mil bpd na capacidade total de refino do País,
entre 2003 e 2011.
No curto prazo, a estratégia de atendimento à
crescente demanda passou também pela modernização
das instalações, possibilitando a elevação
da capacidade de processar petróleo pesado, a
produção de combustíveis menos poluentes e a
redução progressiva da dependência externa de
derivados. Foram construídas novas unidades de
processamento, principalmente unidades de coqueamento
retardado de petróleo e hidrotratamento
catalítico, visando aumentar a produção
de óleo diesel nas refinarias existentes, com melhoria
significativa na sua qualidade.
A retomada dos empreendimentos no setor motivou
a ANP a revisar as regras de autorização vigentes
desde 1999 para construção e autorização
de refinarias e UPGN, 422 estabelecendo novas exigências
para práticas de proteção do meio ambiente
e da segurança operacional, e aperfeiçoando
o monitoramento da Agência sobre a eficácia
das atividades.
420. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Autorização nº 02, de 02 fev. 1998. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil],
Brasília, DF, 06 fev. 1998. Seção 1, p. 7.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Autorização nº 03, de 02 fev. 1998. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil],
Brasília, DF, 06 fev. 1998. Seção 1, p. 7-11.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Autorização nº 04, de 04 fev. 1998. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil],
Brasília, DF, 06 fev. 1998. Seção 1, p. 48-55.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Portaria nº 04, de 04 fev. 1998. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília,
DF, 05 fev. 1998. Seção 1, p. 48-55.
421. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Autorizações para refino de petróleo, processamento
de gás natural e produção de derivados. Rio de Janeiro: ANP, 2010. Disponível em :
422. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Portaria nº 28, de 05 fev. 1999. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF,
08 fev. 1999. Seção 1, p. 29.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução nº 16, de 10 jun. 2010. Diário Oficial [da
República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 jun. 2010. Seção 1, p. 62-64.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução nº 17, de 10 jun. 2010. Diário Oficial [da
República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 jun. 2010. Seção 1, p. 64-66.