PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 21 - A indústria do gás no Brasil 253
Agência Petrobras
Dutos utilizados no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), 2011
Primeira licitação de gasoduto
A construção de um gasoduto entre os municípios
fluminenses de Itaboraí e Guapimirim é
um dos efeitos recentes da regulamentação
da Lei do Gás. O processo licitatório, realizado
pela ANP, foi autorizado pelo CNPE em
2013, após o Ministério de Minas e Energia
(MME) acatar solicitação da Petrobras para
a construção do empreendimento. Com onze
quilômetros de extensão, o novo gasoduto foi
projetado para transportar diariamente um
volume de gás estimado em 17 milhões de
metros cúbicos. 414 Para assegurar mais concorrência
a este e aos futuros processos licitatórios,
a ANP aprovou resolução, em 2013,
estabelecendo que duas empresas controladas
pelo mesmo grupo econômico não podem
participar, simultaneamente, como proprietária
do gás (carregadora) e do gasoduto
(transportadora). Ou seja, quem participa da
Chamada Pública, não poderá construir o gasoduto,
e vice-versa. 415
414. BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Portaria nº 317, de 13 de setembro de 2013 . Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília,
DF, 16 set. 2013. Seção 1, p. 101.
415. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução nº 51, de 26 dezembro de 2013. Diário Oficial
[da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 dez. 2013. Seção 1, p. 283-286.