PETRÓLEO E ESTADO

248 Petróleo e Estado
CAPÍTULO 21
A INDÚSTRIA
DO GÁS NO BRASIL
Gás natural em novo patamar
Ainda estava abaixo de 3% a participação do gás
natural na matriz energética brasileira ao final do
século XX. 404 A produção e a oferta haviam crescido
significativamente desde a década de 1970,
a partir da descoberta de reservas na Bacia de
Campos, mas a precária infraestrutura de transporte
do produto no território nacional restringia
bastante o mercado de distribuição aos potenciais
consumidores industriais ou residenciais.
Este cenário de preocupação com a expansão da
indústria, diante do potencial energético deste combustível
e da necessidade cada vez maior de se diversificar
a matriz energética do País, foi expresso
na Lei do Petróleo, que determinou, como um dos
objetivos da política energética nacional, “incrementar,
em bases econômicas, a utilização do gás
natural”. 405 Dentre outras atribuições da ANP previstas
pela Lei do Petróleo, destaca-se a outorga
de autorização das atividades de importação, processamento,
construção e operação de instalações
de transporte. Vale lembrar que, por determinação
constitucional, os governos estaduais também exercem
ação regulatória na indústria do gás natural e
detêm o poder de concessão da distribuição aos
consumidores finais em cada estado. 406
Além de abrir para a livre concorrência o mercado
de exploração e produção de petróleo e gás, a lei
permitiu o acesso de terceiros a dutos de transporte,
mediante pagamento de tarifas. Desde o início
de suas atividades regulatórias, em 1998, a ANP
vem emitindo normas relacionadas com o tema.
Em outubro de 2005, depois de amplo debate
com o mercado, a regulamentação foi aperfeiçoada
por meio de três resoluções sobre o uso das
instalações de transporte dutoviário de gás natural,
a cessão de capacidade contratada de transporte
nos gasodutos e os critérios para cálculo de tarifas
desse tipo de transporte. 407 Essas regras permitiram
a expansão de gasodutos do Consórcio
Malhas Sudeste-Nordeste, a partir de 2006, e do
trecho Sul do Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), em
2007. Além do aumento da capacidade de transporte,
houve avanços na integração das malhas
existentes, viabilizando o fluxo do produto entre
as regiões Sudeste e Nordeste. [Ver mais adiante:
“Aumento de reservas e da malha dutoviária impulsionam
participação do gás na matriz energética”.]
As autorizações para construção e operação de
novos dutos, nos anos seguintes, conciliaram o
rigor técnico e a evolução do arcabouço regulatório
com a urgência do desenvolvimento da indús-
404. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Dois anos: 1998-2000. Rio de Janeiro, 2000. 67 p.
405. BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 7 ago. 1997. Seção 1, p. 16925.
406. BRASIL, 1997, Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. art. 25, parágrafo 2.
407. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Resolução nº 27, de 14 out. 2005. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília,
DF, 17 out. 2005. Seção 1, p. 57.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Resolução nº 28, de 14 out. 2005. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília,
DF, 17 out. 2005. Seção 1, p. 57.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Brasil). Resolução nº 29, de 14 out. 2005. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília,
DF, 17 out. 2005. Seção 1, p. 57-58.