PETRÓLEO E ESTADO

Capítulo 20 - O marco regulatório do Pré-Sal 241
Contribuir para o fortalecimento da posição
internacional do País e manter atrativa
a atividade de exploração e produção. 392
Técnicos de diversas áreas da ANP forneceram
aos integrantes da comissão os subsídios necessários.
Detalhes do marco regulatório de países
como Noruega, Rússia, Estados Unidos, Canadá,
Inglaterra, Nova Zelândia e Angola, entre outros,
foram analisados minuciosamente. Por fim, a co-
missão interministerial decidiu indicar ao governo
um sistema misto:
o sistema de partilha da produção prevaleceria
para a área do pré-sal e outras que viessem a ser
consideradas estratégicas devido ao seu baixo
risco exploratório;
o modelo de concessões, em vigor desde 1997,
permaneceria para as demais áreas.
Agência Petrobras
TABELA 20.1 – DIFERENÇAS ENTRE CONCESSÃO E PARTILHA
INDICADORES CONCESSÃO PARTILHA DA PRODUÇÃO
Haroldo Borges Rodrigues Lima, diretor-geral da ANP, de 2007 a 2012
Propriedade do petróleo
e do gás natural
Do concessionário
Do Estado
Parcela do governo
Bônus de assinatura, royalties,
participação especial
Todo o óleo, menos a parte
que remunera a empresa
e, eventualmente,
participações governamentais
Parcela da empresa
Receita bruta menos participações
governamentais
Custo em óleo mais a parte contratual
do petróleo produzido
Propriedade das instalações Empresa União
Gerenciamento e controle
da produção
Menor controle do governo
Maior controle do governo
Fonte: ANP
392. BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Exposição de Motivos nº 38, de 31 de agosto de 1995 [Projeto de Lei 5938/2009]. Disponível em: